DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade convalidar o ato pretendido até 
presente data, bem como prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 047/2017, por mais 11 (onze) meses, com cláusula resolutiva, passando seu término 
previsto para o dia 11/07/2023, ou até a conclusão do certame licitatório que atualmente encontra-se em tramitação sob o Processo Administrativo de nº. 
05616026/2022; Fica alterada a razão social da empresa SOLIDEI FERREIRA LIMA – ME para JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., conforme consta 
no 2ª Aditivo ao Contrato Social (fls. 03/09), devidamente registrado na JUCEC – Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5689453 em 17/12/2021 ; IX 
- VALOR GLOBAL: Não se Aplica - Contrato de Receita; X - DA VIGÊNCIA: 11 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 11 de 
julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e VALÉRIA SALES CARVALHO 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06052029/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº387/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e MUNICÍPIO DE RUSSAS, inscrito no CNPJ nº 07.535.446/0001-60, cuja Prefeitura 
está localizada na Av. Dom Lino, nº. 831, bairro Centro, CEP 62.900-000, Russas/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. SÁVIO GURGEL 
NOGUEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 93002354756 SSP/CE, inscrito no CPF sob n° 455.601.533-20, com endereço profissional na Rua Cel. 
Perdigão Sobrinho, nº. 795, bairro Centro, CEP 62.900-000, Russas/CE, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer 
parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 3.509.571,01 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.300.000,00 (três milhões, trezentos mil reais) à 
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018 e Recursos do CONVENENTE: R$ 209.571,01 (duzentos e nove mil, 
quinhentos e setenta e hum reais e hum centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e 
Ajustes; Região: 12 – Sertão de Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022 SIGNATÁRIOS : 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e SÁVIO GURGEL NOGUEIRA - Prefeito de Russas-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 11757939/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220003- SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Pública 
N° 20220003 – SOP, Tipo Menor Preço PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), SOB 
JURISDIÇÃO DA SOP, DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS NA REGIÃO METROPO-
LITANA DE FORTALEZA (LOTE I), ARACOIABA (LOTE II), ITAPIPOCA (LOTE III), LIMOEIRO DO NORTE (LOTE IV), SANTA QUITÉRIA 
(LOTE V), QUIXERAMOBIM (LOTE VI), SOBRAL (LOTE VII), CRATEÚS (LOTE VIII), IGUATU (LOTE IX), CRATO (LOTE X) E TAUÁ (LOTE 
XI), afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, 
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor das seguintes 
EMPRESAS vencedoras do aludido certame licitatório por lote: LOTE VI: D.O. DE QUIXERAMOBIM: CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO 
ALENCAR LTDA, com o valor de R$ 13.901.767,88 (Treze milhões, novecentos e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos); 
LOTE IX: D.O. DE IGUATU: TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA com o valor de R$ 14.471.344,62 (Quatorze milhões, 
quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); LOTE X: D.O. DO CRATO: CORAL - CONSTRUTORA 
RODOVALHO ALENCAR LTDA, com o valor de R$ 15.842.770,31 (Quinze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta reais e trinta e 
um centavos), e LOTE XI: D.O. DE TAUÁ: TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA com o valor de R$ 13.427.239,92 (Treze 
milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 11413032/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220024 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20220024 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA TIPO 
I, NO BAIRRO BOM JARDIM, EM FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame 
ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: TX CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, 
inscrita no CNPJ: 37.185.411/0001-09, com endereço na Avenida Dom Luís N.º 1200 – Sala 811 – Aldeota – Fortaleza-Ce – CEP: 60160-196, pelo valor 
global de R$ 1.588.580,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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