DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº146 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
CE-375, trecho: Iguatu – Jucás, com extensão de 30,8 KM; Processo nº.06712061/2022 – Garantia quinquenal ao contrato nº 003/2017 – Objeto: Pavimen-
tação da rodovia CE–153, trecho: Iboperi – Entr.CE–288 (Aurora), com extensão de 14,0 KM; Processo nº.06710603/2022 – Garantia quinquenal ao contrato
nº 002/2017 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE–153, trecho: Iborepi – Lavras da Mangabeira, com extensão de 9,6 KM; Processo nº.06711936/2022
– Garantia quinquenal ao contrato nº 043/2016 – Objeto: Restauração da rodovia CE–284, Trecho: Entr. CE–060 (Umarizeira) – Entr. CE–153 (Cedro), com
extensão de 30,4 KM; Processo nº.06710794/2022 – Garantia quinquenal ao contrato nº 018/2016 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE–282, trecho: Icó
– Icozinho com extensão de 36, 2 KM (Lote 04). Aditivo de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.04827007/2022 - Aditivo de serviços
(Replanilhamento) ao contrato nº044/2021 – Objeto: implantação do CISP – Centro Integrado de Segurança Pública do Estado do Ceará – LOTE I ; Processo
nº.03414302/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº221/2021 – Objeto: Construções das vias de acesso do complexo religioso e estátua
da Beata Benigna, no município de Santana do Cariri-CE; Processo nº.03256235/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº148/2021 –
Objeto: Reforma e urbanização do entorno da antiga estação ferroviária para implantação do Centro Cultural, no município de Aurora-CE; Processo
nº.06210163/2022 - Aditivo de serviços (Replanilhamento) ao contrato nº106/2021 – Objeto: Reforma da praça do teatro municipal de Guaramiranga-CE.
Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.05724112/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.012/2022 – Objeto: Execução de parquinhos
infantis (brinquedopraças) com instalação e montagem de brinquedos, no Estado do Ceará – 01 (uma) Brinquedopraça, conclusão do 1º polo de lazer Conjunto
Ceará, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.04485114/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.142/2021 – Objeto: Manutenção no prédio da policia
Militar base do CPRAIO, na cidade de Jaguaruana-CE; Processo nº.03846202/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.141/2021 – Objeto: Construção de
24 (vinte e quatro) areninhas tipo II, na região do Litorial Norte – 01 unidade – distrito de Chaval – Zona Rural, no município de Chaval-CE; Processo
nº.03430405/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.194/2021 – Objeto: Manutenções na delegacia de policia civil de Itapipoca-CE; Processo nº.03436152/2022
– Aditivo de execução ao contrato nº.194/2021 – Objeto: Manutenções no BPM de Itapipoca-CE; Processo nº.03430260/2022 – Aditivo de execução ao
contrato nº.194/2021 – Objeto: Manutenções na delegacia de policia civil de Bela Cruz-CE; Processo nº.03430529/2022 – Aditivo de execução ao contrato
nº.194/2021 – Objeto: Manutenções na delegacia de policia civil de Pentecoste-CE; Processo nº.03435814/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.195/2021
– Objeto: Manutenções na delegacia de policia militar de Jaguaribe-CE; Processo nº.03429890/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.197/2021 – Objeto:
Manutenções no prédio do distrito operacional D.O de Crateús-CE; Processo nº.03429458/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.196/2021 – Objeto:
Manutenções no prédio do distrito operacional D.O do Crato-CE; Processo nº.03438473/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.193/2021 – Objeto:
Manutenções na delegacia de policia civil de Santana do Acaraú-CE; Processo nº.03151441/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.193/2021 – Objeto:
Manutenções no predio do (distrito operacional) D.O de Sobral-CE; Processo nº.03668096/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.125/2021 – Objeto:
Construção de vinte (vinte e duas) areninhas, tipo II, na região litoral oeste – Vale do Curu – distrito de Missi, município de Irauçuba-CE; Processo
nº.04733878/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.187/2021 – Objeto: Construção de 27 (vinte e sete) areninhas tipo II, na região do sertão de Sobral
– Loteamento Brisa do Norte, município de Itapipoca-CE; Processo nº.04734220/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.187/2021 – Objeto: Construção
de 27 (vinte e sete) areninhas tipo II, na região do sertão de Sobral – Loteamento Morada das Flores, município de Itapipoca-CE; Processo nº.03669041/2022
– Aditivo de execução e vigência ao contrato nº.125/2021 – Objeto: Construção de 22 (vinte e duas) areninhas tipo II, na região do litoral oeste – Vale do
Curu – distrito de Juá, município de Irauçuba-CE; Processo nº.05200075/2022 – Aditivo de execução e vigência ao contrato nº.092/2021 – Objeto: Reforma
e ampliação de ginásio poliesportivo do CPMGEF de Fortaleza-CE; Processo nº.04484681/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.126/2021 – Objeto:
Manutenções na penitenciaria industrial regional de Sobral – PIRS; Processo nº.05963931/2022 – Aditivo de execução e vigência ao contrato nº.083/2021
– Objeto: Urbanização da Lagoa da Maraponga, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.03151107/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.193/2021
– Objeto: Manutenções na penitenciaria PIRS – 2ª ETAPA, no município de Sobral-CE; Processo nº.05715148/2022 – Aditivo de vigência ao contrato
nº.163/2021 – Objeto: Construção de 20 (vinte) areninhas do tipo II, com vestiario, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.06314945/2022 – Aditivo de
execução e vigência ao contrato nº.106/2021 – Objeto: Reforma da praça do teatro municipal de Guaramiranga-CE; Processo nº.04249950/2022 – Aditivo
de execução e vigência ao contrato nº.089/2021 – Objeto: Serviços de manutenção na unidade de pronto – atendimento – UPA – Canindezinho. Aditivo de
vigência e/ou execução - Convênio: Processo nº.05812089/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº033/2021 – Prefeitura Municipal de Porteiras-CE –
Objeto: Pavimentação em estradas, nos trechos: estrada que liga o sítio Maniçoba à Sede, estrada que liga sítio Saco à Sede e estrada que liga sítio Massapê
ao distrito de Simão, no município de Porteiras-CE; Processo nº.06053688/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº038/2021 – Prefeitura Municipal de
Sobral-CE – Objeto: Construção de areninha no distrito de Jaibaras, no município de Sobral-CE; Processo nº.05811880/2022 – Aditivo de vigência ao
convênio nº031/2021 – Prefeitura Municipal de Novo Oriente-CE – Objeto: Construção do mercado público de Várzea Alegre, no município de Várzea
Alegre-CE; Processo nº.05882109/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº028/2021 – Prefeitura Municipal de Novo Oriente-CE – Objeto: Pavimentação
em pedra tosca e paralelepípedo, no município de Novo Oriente–CE; Processo nº.05811864/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº034/2020 – Prefeitura
Municipal de Nova Russas-CE – Objeto: Ampliação do Hospital municipal José Gonçalves Rosa, no município de Nova Russas-CE; Processo nº.06334881/2022
– Aditivo de vigência ao convênio nº041/2020 – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE – Objeto: Construção de praça na comunidade
Umarituba, no município de São Gonçalo do Amarante-CE; Processo nº.06084338/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº036/2020 – Prefeitura Municipal
de Morrinhos-CE – Objeto: Pavimentação da via de acesso à Espinho dos Lopes, no município de Morrinhos–CE; Processo nº.06083706/2022 – Aditivo de
vigência ao convênio nº037/2020 – Prefeitura Municipal de Morrinhos-CE – Objeto: Pavimentação em pedra tosca, em diversas ruas, no município de
Morrinhos-CE; Processo nº.06486509/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº047/2020 – Prefeitura Municipal de Boa Viagem-CE – Objeto: Pavimentação
asfáltica em CBQU, sobre pedra tosca em diversas ruas, no município de Boa Viagem-CE; Processo nº.06728715/2022 – Aditivo de vigência ao convênio
nº020/2021 – Prefeitura Municipal de Aquiraz-CE – Objeto: Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do bairro Croatá, no município de Aquiraz-CE;
Processo nº.06719422/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº042/2021 – Prefeitura Municipal de Ibiapina-CE – Objeto: Pavimentação em pedra tosca,
no município de Ibiapina-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou os processos
administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O conselheiro e diretor de Infraestru-
tura Rodoviária e Aeroportuária da SOP, Sérgio Azevedo, informou que reuniu os gestores e técnicos dos 11 (onze) Distritos Operacionais para um treinamento
de atualização sobre Faixa de Domínio das rodovias estaduais do Ceará. O intuito é capacitar os operadores de logística que percorrerão os mais de 12 mil
quilômetros de estradas pavimentadas e não-pavimentadas do território cearense a fim de monitorar os perímetros de segurança às margens das rodovias.
Ressaltou que as equipes receberam orientações quanto à legislação que trata da utilização e ocupação das faixas de domínio (Lei 17.835/2021 e leis comple-
mentares), regras para o dimensionamento das faixas de acordo com o trecho, identificação de elementos irregulares construídos sobre a área de faixas, entre
outros tópicos. Os operadores ainda foram instruídos sobre a utilização do sistema, tanto via aplicativo mobile quanto pelo site da superintendência, no qual
poderão cadastrar as irregularidades encontradas ao longo das faixas, situando ponto e trecho rodoviário da ocorrência. Também foram disponibilizados
equipamento de proteção, comunicação e medição, além de motocicletas distribuídas aos D.O’s para realizar as atividades. Destacou ainda, que esse treina-
mento para fiscalizar o uso adequado das faixas de domínio é de suma importância na medida em que vai mostrar a real situação do perímetro de proteção
em volta das estradas. Um espaço que precisa estar livre de construções que podem ameaçar a segurança de condutores e pedestres, salvo as exceções em
que o Estado autoriza sua ocupação. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2017 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E A EMPRESA JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-21, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.816.933/0001-57; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av.
Manoel Marques Albuquerque, nº. 1345, bairro Centro, CEP 62.598-000, Jijoca de Jericoacoara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §2º da
Lei nº 8.666/93, art. 55 da Lei nº 9.784/99, Acórdão TCU nº 1473/2019 – Plenário, no Código Civil Brasileiro, art. 45, inciso II do art. 997, art. 1.054, art.
1.155 e seguintes, bem como na Cláusula Sétima do Contrato nº. 047/2017, tudo de acordo com o processo nº 05395208/2022, parte integrante deste Termo
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