DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A), em regime de parceria, para realização do projeto 
CHITÃO DE QUIXELÔ 2022, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da 
dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor de R$ 35.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo 
Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.02.335041.27000.1, que serão creditados em conta bancária específica 
mais contrapartida especificada no plano de trabalho. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO tem vigência da data de sua assinatura até o dia 05 
de setembro de 2022. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 08 de julho de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária 
Executiva da Cultura e ASS DE MORADORES DO BAIRRO COHAB I - DIOCLESIA SILVA DE AQUINO - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 14 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº09/2022
PROCESSO Nº06430368/2022
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM AMÉRICA E BAIRROS VIZINHOS - AAJA, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do e no XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA 
OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2022, publicado no Diário Oficial no dia 18 de abril de 
2022; da Lei Federal Nº13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da 
Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual Nº119, 
de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por 
meio de convênios e instrumentos congêneres; no Decreto Estadual Nº32.810, de 28 de setembro de 2018; na Lei Estadual Nº18.012, de 1 de abril de 2022, 
que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC) e demais 
legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº06430368/2022. 
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A), em regime 
de parceria, para realização do projeto XIII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO JARDIM AMÉRICA, conforme Plano de Trabalho anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE 
FOMENTO, dá-se o valor de R$ 35.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.
13.391.421.11495.03.335041.27000.1, que serão creditados em conta bancária específica mais contrapartida especificada no plano de trabalho. Vigência: O 
presente TERMO DE FOMENTO tem vigência da data de sua assinatura até o dia 08 de setembro de 2022. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/
CE, 11 de julho de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva da Cultura e ASS DE MORAD E AMIG DO JAR AMÉRICA E 
BAIR VIZINHOS - AAJA - ANTONIO OLIVEIRA LIMA FILHO - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 14 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº11/2022
PROCESSO Nº06430880/2022
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS POPULARES DE TARRAFAS - AAPOT, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: 
O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do e no XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVII 
CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2022, publicado no Diário Oficial no dia 18 de abril de 2022; da Lei Federal Nº13.019, de 31 
de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28 de dezembro de 2012, que 
dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos 
congêneres; no Decreto Estadual Nº32.810, de 28 de setembro de 2018; na Lei Estadual Nº18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de 
Cultura (SIEC); na Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC) e demais legislações aplicadas à matéria. 
Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº06430880/2022. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A), em regime de parceria, para realização do projeto 
TARRAFAS JUNINO – A FÉ MOVE CORAÇÕES NO VALE DOS BASTIÕES, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento 
independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor de R$ 
35.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.01.335041.270
00.1, que serão creditados em conta bancária específica mais contrapartida especificada no plano de trabalho. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO 
tem vigência da data de sua assinatura até o dia 05 de setembro de 2022. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 08 de julho de 2022. Assinante: 
Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva da Cultura e ASS DOS ARTISTAS POPULARES DE TARRAFAS - AAPOT - ANTÔNIO RAFAEL 
SOBRINHO - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 14 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
A Secretaria da Cultura, por meio do secretário Fabiano dos Santos, torna público para conhecimento que torna sem efeito a Publicação da Inexigibilidade 
Nº41/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, Nº098, de 10 de maio de 2022. Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
A Secretaria da Cultura, por meio do secretário Fabiano dos Santos, torna público para conhecimento que torna sem efeito a Publicação da Inexigibilidade 
Nº96/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, Nº098, de 10 de maio de 2022. Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
A Secretaria da Cultura, por meio do secretário Fabiano dos Santos, torna público para conhecimento que torna sem efeito a Publicação da Inexigibilidade 
Nº88/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, Nº100, de 12 de maio de 2022. Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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