DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 105/2020, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 27 
de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e DAIANE LOURENÇO 
DE LIMA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021
I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020 PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de 
Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com 
CNPJ nº 03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 04892160/2022 e Parecer Jurídico nº. 460/2022; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°. 005/2021, que tem por objeto do presente 
Termo de Contrato a realização de obras de 19 (dezenove) Sistemas de Abastecimento de Água em municípios do Estado do Ceará, a serem executadas nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Processo Administrativo N° 
09644217/2020 e ao Edital do certame que deu origem a este instrumento contratual, por mais 120 (cento e vinte dias) dias a partir do dia 05 de julho de 
2022, para conclusão dos serviços de construção do REL e ligação da ENEL, no município de Uruburetama e pendência de ligação da ENEL nas localidades 
dos municípios de Mauriti e Russas; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte 
dias) dias a partir do dia 05 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 005/2021, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU – SAAE, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.508.138/0001-45. OBJETO: Constitui objeto deste a contra-
tação da empresa de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, entidade autárquica municipal, afim de cobrir as despesas de água e esgoto 
do posto de classificação de Iguatu/CE, Situado na Rua 21 de Abril, n° 772, térreo, sede, CEP: 63.500-000, Iguatu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento o TERMO DE INEXIGIBILÍDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2022, com fundamento legal no art.; 25, inciso I, da 
Lei Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federai n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, Fortaleza, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é fixado a 
partir da sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no inciso II art.: 57 da Lei no 8.666/93, se 
de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em O pagamento será efetuado mensal-
mente, mediante apresentação de Fatura, com o prazo de vencimento previsto para 20 (vinte) do mês subsequente, com detalhamento do serviço prestado 
devidamente aprovada pela contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0.(10402) PF: 2100018012020M 
MAPP: 800. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do 
Desenvolvimento Agrário – SDA e FRANCISCO ALDEMIR ALVES AMORIM Representante Legal do – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 156/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e MUNI-
CÍPIO DE ITAPIPOCA, inscrito no CNPJ 07. 623.077/0001-67. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Município de ITAPIPOCA/CE, visando a execução do PROGRAMA MAIS PECUÁRIA BRASIL no 
Estado do Ceará como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho leiteiro e de corte do Estado. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável, respeitadas as normas constantes na 
Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 11136233/2021 e Parecer Jurídico 
n°. 377/2022. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses com início a partir da sua assinatura, sendo renovado ao fim do 
período por mais 12 (doze) meses e assim em diante até concluir o período de 48 (quarenta e oito) meses, mediante formalização de Termo Aditivo prece-
dida de solicitação em no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência do Termo. Parágrafo Único: É condição para prorrogação do Acordo, que o 
Município apresente efetivo desenvolvimento do projeto nos estabelecimentos beneficiados. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir 
qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvol-
vimento Agrário/SDA e FELIPE SOUZA PINHEIRO Prefeito Municipal de Itapipoca/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, aos 13 de julho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 58ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 14/07/2022, na sede da CEASA/CE, realizou-se a 58ª AGE, tendo sido aprovada a seguinte matéria: a)DESTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TITULAR 
DO CONSELHO FISCAL SRA. LIA FERREIRA GOMES SENDO ELEITA PARA SUBSTITUÍ-LA A SRA. ONÉLIA MARIA LEITE DE SANTANA 
e na condição de sua SUPLENTE a SRA. ELANE MIRELA TAVARES MACEDO, para cumprirem mandato de dois anos com início em 14/07/2022 e 
término em 13/07/2024. b)RECONDUÇÃO DOS SRS. JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA e RENATO JACKSON BARROSO DE ANDRADE 
COMO MEMBROS TITULARES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CEASA/CE e na qualidade de seus Suplentes os Srs. VICTOR 
DIEGO SOARES DE ALMEIDA e ISACKSON DE SOUSA MACEDO, para cumprirem mandato de 02(dois) anos com início em 14/07/2022 e término em