DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
13/07/2024 e RECONDUÇÃO DA SRA. SONIA MARIA LEANDRO DA SILVA como MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL e na condição 
de seu Suplente o Sr. SILVIO ROBERTO ANDRADE SIQUEIRA para cumprirem mandato de 02(dois) anos com início em 14/07/2022 e término em 
13/07/2022. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 14 de julho de 2022.
Maria Lucia Lacetrda da Costa Araújo
SECRETÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2022; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A – CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch – S/N° - Distrito Industrial I – Maracanaú/CE – CEP: 61.939-210; IV - CONTRATADA: 
FILTRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Gelcina Santos, nº 50, galpão 03, Bairro distrito Industrial, CEP 
62884-805, Horizonte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 39.352 e no Art. 71, da Lei Federal 
n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII 
- OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do Contrato n°02/2022, datado de 11/01/2022, que trata da aquisição de equipamentos com 
instalação e entrega integral para a Estação de Tratamento de Esgotos localizada no Entreposto Ceasa Maracanaú; IX - VALOR GLOBAL: R$313.562,63 
(trezentos e treze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 02/2022, datado de 11/01/2022, fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em 12/07/2022, com fundamento no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regula-
mento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente 
ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 02/2022, datado de 11/01/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que 
àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 10/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: FLÁVIO DE SOUSA BATISTA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: FRANCISCO NELSON C MAIA FILHO. 
OBJETO: Aquisição de sacas de cimento, de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 39.102 – VIPROC 04223659/2022 (Dispensa de Licitação), Termo de Referência, Proposta e 
Art. 29, II, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito 
Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 06 
(SEIS) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 4.381,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Material de Manutenção e Conservação de Dependências - Conta: 1.01.15.01.02.0003-6. 
DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRA-
TADA: FRANCISCO NELSON CAVALCANTE MAIA FILHO.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI. 
OBJETO: Aquisição de 400 pacotes de papel higiênico com 08 unidades de 300 metros, de acordo com as especificações, condições e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e anexo único. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 39.395 – VIPROC 
05735556/2022, Termo de Referência, Proposta e Art. 29, II, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e suas 
alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. 
FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da rubrica: Material de Consumo Diversos – Código: 1.01.15.01.02.0006-0. 
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRA-
TADA: FELIPE LIMA SOARES - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº045/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR 
os SERVIDORES constantes no Anexo Único, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado 
grau de conhecimento de suas respectivas atribuições e acendrado espírito público, no mês de abril de 2022. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Carolina Prince Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº045/2022, FORTALEZA, 12 DE JUlHO 2022
GRUPO
CARGO
MATRICULA
SERVIDOR
QTD
ANS
ECONOMISTA
00023418
HAROLDO FERNANDES MOREIRA
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
00391212
ANGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
00394912
JOSE CARLOS LIMA BARBOSA
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
00426210
JAIRO BEZERRA LIRA
1
ADO
MOTORISTA
00450219
MARCOS ANTONIO DE ABREU SILVA
1
ADO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
00450316
MARIA JOSE CYSNE LINHARES
1
ANS
ECONOMISTA
01009915
JOSE GEOVANY PINTO PINHEIRO
1
ADO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
01026216
JOSEFINA AMELIA PINHEIRO BARRETO DE MELO
1
ANS
ENGENHEIRO ELETRICISTA
03706710
MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO
1
ADO
TECNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
09189912
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
1