DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
ANEXO 02
Controle de Formulação de Produtos
Estabelecimento:
Nº do SIE:                          Data:
Produto:
Nº de registro:
INGREDIENTES
QUANTIDADE (KG OU L)
PERCENTAGEM  (%)
Realizado pelo responsável pelo serviço de inspeção. Deve ser realizado de todos os produtos durante o ano.
Quando constatado Não Conformidades deve ser realizado um Relatório de Não Conformidade (RNC). Legenda: C= Conforme NC= Não Conforme NA= 
Não Aplicável
Atende o RTIQ do produto? ( ) C ( ) NC ( ) NA
Conforme memorial de registro do produto? ( ) C ( ) NC ( ) NA
Os mix utilizados apresentam a composição declarada no registro do produto? ( )C ( )NC ( )NA
Observações: ________________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________________
______________
Assinatura e carimbo do auditor fiscal
*** *** ***
PORTARIA Nº603/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR, ocupante 
do cargo de Gerência de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula nº 300104-0-X 0, lotado na Sede de Fortaleza/ce, a importância de R$ 
800,00  (oitocentos reais), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito a ser pago ao suprido em 14/07/2022), sendo o montante de 
R$ 800,00 (oitocentos reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 (Outros Serviços de Terceiros-
-Pessoa Jurídica) classificada na Nota de Empenho nº 2022NE00819. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº059/2022 - O DIRETOR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE , no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE ENGENHARIA, matrícula nº 
000068.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Umirim-CE, Madalena-CE, Pedra Branca-CE, Tabuleiro do Norte-CE e Solonópole-CE, no período de 13 
a 15 de julho de 2022, a fim de realizar visita técnica as obras conveniadas com as referidas prefeituras, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
VIPROC: 00994608/2021
O presidente, da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S/A – ADECE, Sr. Francisco José Rabelo do Amaral, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando a Licitação Regida pela Lei nº 13.303/2016, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03 da PGE-CE, cumpridas todas as exigências 
do procedimento de licitação do tipo Menor Preço, na Licitação N.° 20210002 – ADECE, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de auditoria 
independente a serem realizados nos exercícios de 2022 e 2023, de acordo com as normas e pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do 
Brasil – IBRACON e do Conselho Federal de Contabilidade com a finalidade de validar mensalmente as demonstrações contábeis e financeiras dos exercí-
cios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o 
presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da empresa BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S.S, inscrita no CNPJ sob 
o n.° 54.276.936/0001-79, com o valor global previsto de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza/CE, 13 de julho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 134, 18 de junho de 2022, que publicou o Extrato de de Contrato Nº 29/2022. Onde se lê: OBJETO: O objetivo do presente contrato 
é a Cessão em Comodato do imóvel, em uma área no DIF III, localizado às margens da BR 020, 4º Anel Viário de Fortaleza, de propriedade da Agência de 
Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, visando a construção de uma estação de tratamento de efluentes e resíduos – Classe I e II, um galpão 
localizado na via de ligação 4, no distrito industrial de Maracanaú III – Dif III, com área construída de 1.846,20m², encravado em um terreno com 5.150,00m². 
Leia-se: OBJETO: O objetivo do presente contrato é a Cessão em Comodato do imóvel, em uma área no DIF III, localizado às margens da BR 020, 4º Anel 
Viário de Fortaleza, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, visando a construção de uma estação de tratamento 
de efluentes e resíduos – Classe I e II, um galpão localizado na via de ligação 3, no distrito industrial de Maracanaú III – Dif III, com área construída de 
1.846,20m², encravado em um terreno com 5.150,00m². Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO