DOMCE 19/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3000 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
CONSIDERANDO que as contas de gestão devem ser delegadas, 
para uma melhor operacionalização da gerencia e aplicação dos 
recursos financeiros  
  
CONSIDERANDO o que preceitua o Artigo 78 da Lei Nº 4.320/64 e 
artigos 74 e 75 da Constituição Federal;  
  
CONSIDERANDO finalmente determinar as responsabilidades de 
delegação. 
  
Resolve 
NOMEAR 
  
Art. 1º Nomeia e Delega Poderes ao Sr. Marcos Willian Alencar 
Almeida, como ordenadora de despesas da Educação. 
  
Art. 2º os atos de competência delegados são: 
Da receita; 
Superintender a arrecadação de tributos; 
Guardar a aplicação da receita; 
Fiel observância a regularidade da execução orçamentaria da receita; 
Da despesa; 
Empenho, liquidação e pagamento; 
Portaria de concessão de suprimentos de fundos ajuda de custo e 
diárias; 
Procedimento licitatórios; 
  
Fiel observância a regularidade da execução orçamentaria de 
despesas; 
  
Firmar contratos de execução de serviços e de obra; 
  
Art.3º praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do 
disposto no artigo anterior  
  
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogando-se Todas as disposições contrarias 
  
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 18 de Julho de 2022 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:767EF44E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATOS DOS CONTRATO 
 
EXTRATOS DOS CONTRATO 
  
CONTRATO Nº 2022.07.13.01 – FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
ORIUNDO 
DO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2022.06.21.01-PE, TENDO COMO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
AMBULÂNCIA, DE SIMPLES REMOÇÃO PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE, 
REPRESENTADO POR SEU ORDENADOR DE DESPESAS O SR. 
CICERO 
LEADESOM 
OLIVEIRA 
DA 
SILVA. 
VALOR 
CONTRATO: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), 
SIGNATÁRIO: DO OUTRO LADO A EMPRESA: CEVEMA 
COMERCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO - LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº 06.943.551/0001-75, NESTE ATO 
REPRESENTADA PELO SR WILLIAMS HENRIQUE PARENTE, 
PORTADOR DO CPF Nº 031.157.763-65. VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE JULHO DE 2022. 
 
  
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:4503054C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
O Sr. Ord. de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de 
Antonina do Norte, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com 
o que determina o parágrafo único, do artigo 26 e inciso XI, do art. 24 
da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta 
do presente processo administrativo de dispensa de licitação no 
2022.07.14.01/DL, e respaldado no parecer da Procuradoria Geral, 
vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA 
EM 
DIVERSAS 
RUAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ANTONINA DO NORTE, NOS TERMO DO CONVÊNIO Nº 
159/CIDADES/2018, pelo valor global de R$ 330.954,86 (Trezentos 
e trinta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis 
centavos). Empresa: TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA-ME, 
inscrito no CNPJ sob o nº. 16.741.477/0001-68, determinando que 
se proceda a publicação do devido extrato. 
  
ANTONINA DO NORTE/CE, 18 de julho de 2022. 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:9DEC0370 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL  
  
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - 
CE, torna público o Extrato do PRIMEIRO ADITIVO contratual 
resultante do CONTRATO Nº 2021.08.20.01-SMS, originária do 
Processo Licitatório na Modalidade CREDENCIAMENTO Nº 
004/2021. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
COMPLEMENTARES 
DE 
SAÚDE 
POR 
MEIO 
DE 
PROFISSIONAIS HABILITADOS, JUNTO AO MUNICIPÍO 
DE 
ANTONINA 
DO 
NORTE/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: ERIKA RAQUEL 
ARRAIS RODRIGUES - CPF: 048.826.733-12. DATA DA 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
06 
de 
julho 
de 
2022. 
PERCENTUAL EM REALAÇÃO AO CONTRATO INICIAL: 
22.55% (Vinte e dois, cinquenta e cinco por cento). ASSINA 
PELO CONTRATANTE: CICERO LEADESOM OLIVEIRA DA 
SILVA, ASSINA PELA CONTRATADA: ERIKA RAQUEL 
ARRAIS RODRIGUES. 
  
Antonina do Norte - CE, 06 de julho de 2022 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:C8E211D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretaria Municipal de Juventude e Desporto do Município de 
Arneiroz/CE, torna público o Extrato contratual sob nº 2022.07.15.1, 
referente a Dispensa de Licitação n° 2022.07.06.1, conforme 
detalhamento abaixo discriminado: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE JUVENTUDE E DESPORTO  
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLAS DE FUTEBOL DE CAMPO 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DE 
ATIVIDADES