DOMCE 19/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3000 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BD22C199 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 182/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências;  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú– CE, 
no dia 19 de julho de 2022, para transportar os pacientes , Janaina da 
Silva Alves para ABEMP- Associação Beneficente Médica Pajuçara, 
Samuel Rodrigues Melo e João Arthur Lima Nascimento para HIAS- 
Hospital Infantil Albert Sabin, Antônia Leni Donato Vasconcelos para 
HGF- Hospital Geral de Fortaleza, Ernesto Gonçalves Muniz para 
ICC- Instituto do Câncer do Ceará, no município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 18 de julho de 2022.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:859FBB7F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 18ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 10.10.18.01/05 – Processo 
Originário: Concorrência Pública N.º 25.06.18-01CP – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: MAPA 
CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ nº 07.149.460/0001-25 – 
Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA 
VIGÊNCIA 
da 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO 
MERCADO DE CONFECÇÃO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
15/06/2022 – Nova Vigência: até 05/09/2022 – Fundamentação Legal: 
§1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo 
Pires (CONTRATANTE); Gutemberg Linhares Furtado de Mello 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:58A0B1BE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE -CE – Título: AVISO DE ABERTURA 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Cultura e 
Juventude – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/070722/01/SECULT – Objeto: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E 
APARELHAMENTOS PARA EVENTOS DIVERSOS, SERVIÇO 
DE 
DECORAÇÃO, 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ATRAÇÕES 
ARTÍSTICAS E CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO E 
SEGURANÇA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Local de Acesso ao Edital: 
Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380- 000 - 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.a 
sp?vEMP_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 14H00M – Local de Realização da Licitação: 
https://bnc.org.br – Data de Abertura: 01/08/2022 – Horário: 09h00m 
–  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8FA62A44 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
TP008/2022SEC 
 
A Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, através da Secretaria de 
Educação e Cultura, por meio da Comissão Permanente de Licitação, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP008/2022SEC, que 
tem como objeto Contratação de empresa especializada em 
Construção Civil, para executar os serviços de Reformas de 
Diversas Escolas/Creche da Rede Pública Municipal de Ensino 
Fundamental/Infantil, em conformidade com os Projetos Básicos 
de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura, com 
data de abertura marcada para o dia 05 de agosto de 2022às 
09h30min na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na 
Avenida João de Almeida, Nº 592; Centro, Ibaretama/CE. O Edital 
estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do 
site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações neste 
endereço 
eletrônico 
do 
Setor 
de 
Licitação: 
licitacao@ibaretama.ce.gov.br. 
  
Ibaretama/CE, 18 de julho de 2022. 
  
RAFAEL COSTA MARTINS –  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:2947E781 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ