DOMCE 19/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3000 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
 DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS 
  
Eu, 
___________ 
abaixo 
assinado, 
portador(a) 
do 
RG 
nº_________ e inscrito(a) no CPF sob o nº________, em 
cumprimento ao que determina os artigos 16, parágrafo 5º da Lei 
Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e 
XVII da Constituição da Republica/88, DECLARO para todos os 
efeitos legais e sob pena de responsabilidade civil, penal e 
administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO ocupo 
ou recebo proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou 
função pública na Administração Pública Direta, Indireta, na 
suas subsidiárias, bem como em qualquer sociedade controlada 
pelo Poder Público, de qualquer dos Poderes da União, dos 
Estados do Distrito Federal e dos Municípios. 
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022.  
_______________ 
Declarante 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:9171E660 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – AVISO DE 
REVOGAÇÃO 
DE 
LICITAÇÃO. 
MODALIDADE: 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.06.07.01 - SEDUMASP - 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM LIMPEZA PÚBLICA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS 
DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, 
SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE VARRIÇÃO, PODA, 
CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, EM ÁREAS COM 
JURISDIÇÃO NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. TIPO: do 
tipo menor preço global. A comissão de licitação comunica aos 
interessados que o certame acima citado foi REVOGADO, 
condicionada ao atendimento do interesse público, bem como ajuste 
no Orçamento Básico Anexo I do edital e readequação dos itens 
constantes no Edital/Termo de Referência, nos itens 9.5 a 9.5.2.2 e 
14.1 a 14.3.2 com vistas a uma contratação de serviços que atenda as 
precípuas necessidades do Município de Quixadá. 
  
EDMILSON MOTA NETO  
Presidente da CPL/PMQ. 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:48BADA4C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de 
Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o extrato da Ata 
de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 
2022.05.30.01-PERP: ATA Nº 2022.05.30.01- SRP – Valor global: 
R$ 182.949,74 - CONTRATADA: JV André Manutenção - ME, 
através de seu representante legal, o Sr. José Valdo André. OBJETO: 
Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços 
continuados 
de 
manutenção 
preventiva 
e 
corretiva 
de 
ar 
condicionados, geladeiras, freezers, gelágua e ventiladores, incluindo 
os materiais e equipamentos necessários a manutenção, para atender 
as necessidades da Secretaria da Saúde de Quixadá-Ce. Prazo de 
vigência: 12 meses contados a partir de suas assinaturas. Assina pela 
contratante: Secretária da Saúde, a Sra. Lady Diana Arruda Mota. 
Data das assinaturas das Atas de Registro de Preço: 30 de junho de 
2022.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:E0294742 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2022.06.22.1 
 
Aviso de Julgamento deHabilitação –Tomada de Preços nº 
2022.06.22.1 A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna 
público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de 
Preços 
n° 
2022.06.22.1, 
sendo 
o 
seguinte: 
EMPRESAS 
HABILITADAS: ABRAV CONSTRU. SERV. EVENTOS E 
LOCAÇÕES EIRELI-EPP, C V TOMÉ SERVIÇOS - ME, WU 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, MT PROJETOS E 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
LTDA 
- 
ME, 
ECOS 
EDIFICACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, M 
MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS - ME, DAGY 
CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - ME, S & T 
CONSTRUÇOES E LOC.DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, AR 
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, 
VENUS 
SERVIÇOS 
E 
ENTRETENIMENTOS 
LTDA, 
G7 
CONSTRUCOES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, J DE FONTE 
RANGEL 
EIRELI 
- 
ME, 
AMPARO 
SERVIÇOS 
E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI 
- ME, LEXON SERV. & 
CONSTRUTORA EMPREEND. EIRELI - ME, REAL SERVIÇOS 
EIRELI, SERTÃO CONSTRUÇOES, SERVIÇOS E LOCAÇOES 
LTDA - ME, ROMA CONSTRUTORA EIRELI - ME, TELA 
SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - ME, ARAUJO CONSTRUCOES 
E LOCACOES EIRELI - ME, V. F DA SILVA CONSTRUÇÕES, A 
L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI - ME, 
JOSÉ URIAS FILHO EIRELI - ME, M JOSENEIDE LIMA MELO 
EIRELI - ME, PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
FV 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI 
- 
ME, 
CALDAS 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI 
- 
ME, 
ELETROPORT SERV.PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - 
ME, H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, FLAY 
ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERV.EIRELI - ME, 
ELO 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI - ME, MOMENTUM 
CONSTRUTORA LIMITADA - ME, A. I. L. CONSTRUTORA 
LTDA - ME, CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - 
ME, NORDESTE CONSTRUÇOES E INFRAESTRUTURA LTDA, 
N3 CONSTRUTORA LTDA - ME, G. A. RABELO JUNIOR - ME e 
T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. EMPRESAS 
HABILITADAS 
COM 
RESTRIÇÃO: 
MONTE 
SIAO 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
por 
apresentar 
restrição 
na 
comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de Regularidade 
relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vencida 
em (08/07/2022); BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal 
junto a sua Prova de Regularidade relativa a Fazenda Municipal 
vencida em (30/06/2022), no entanto por se tratarem de Microempresa 
(ME), fica concedido as mesmas o prazo legal para a regularização da 
situação, com a apresentação das Certidões devidamente atualizadas, 
na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de14 de 
dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.9 do Edital 
Convocatório. EMPRESAS INABILITADAS: M JOSENEIDE 
LIMA MELO EIRELI - ME, por apresentar Balanço patrimonial e 
demonstrações contábeis referentes ao exercício social de 2020 
(descumprimento 
ao 
item 
3.2.13 
do 
Edital 
Convocatório); 
ALLEXSANDRO LIMA FREIRE – ME, por não apresentar certidão 
de Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (relativas à 
Dívida Ativa da União e Secretaria da Receita Federal), 
(descumprimento ao item 3.2.1 do Edital Convocatório); R M 
CLEMENTE CANDIDO – ME, por apresentar Certidão de falência e 
Concordata de unidade federativa (Distrito Federal) diferente da 
cidade onde a empresa é localizada (Orós/CE), (descumprimento ao 
item 3.2.14 do Edital Convocatório). Maiores informações na sede da 
Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, 
Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210.  
  
Quixelô/CE, 18 de julho de 2022.