DOMCE 19/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3000

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

ANTÔNIO JEAN DA SILVA –
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:C3B9AB46

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE CONTRARRAZÕES DE PROPOSTA

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE – AVISO DE ABERTURA DE PRAZO AO RECURSO
ADMINISTRATIVO
–
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
N.º
13.04.01/2022-SEOSP. O Presidente da Comissão Permanente de
Licitação do Município de Tabuleiro do Norte/CE torna público para
conhecimento dos interessados que fica aberto o prazo para
apresentação das contrarrazões ao recurso administrativo interposto
pelo licitante: MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI, contra a análise
das propostas de preços da licitação acima mencionada, e informa que
os autos do processo estão com vistas franqueadas aos interessados.

Tabuleiro do Norte/CE, 18 de julho de 2022.

ANTÔNIO JEAN DA SILVA.
Presidente.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:ED08F4E9

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – SECRETÁRIO DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇO N° 20220715. DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
22.06.01/2022-SRP
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
EMPRESA
VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E
AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TABULEIRO DO NORTE/CE. ORGÃO GERENCIADOR DA
ATA REGISTRO DE PREÇOS: SECRETÁRIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº
10.520/02 E TEM COMO SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666/93
DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017, DE 01 DE AGOSTO DE
2017. DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO:
ELISALDO MOREIRA ROCHA CNPJ N°. 06.953.046/0001-01
Com valor global de R$ 109.671,80 (cento e nove mil seiscentos e
setenta e um reais e oitenta centavos). CONFORME OS TERMOS
DO § 1º, INCISO II DO ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº.
043/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DA VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE
2022.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:E63A6655

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2022.07.18-0001
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.06.01/2022-SRP
CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
CONTRATADA: ELISALDO MOREIRA ROCHA
OBJETO: AQUISIÇÕES DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E AFINS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
DO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO DO NORTE/CE.
VALOR: valor global de R$ 40.346,93 (quarenta mil trezentos e
quarenta e seis reais e noventa e três centavos).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0301.04.122.0016.2.006
–
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO
MUNICÍPIO. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE
CONSUMO, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da
PMTN, consignados no Orçamento de 2022.
VIGÊNCIA: 18 DE JULHO DE 2022 A 31 DE DEZEMBRO DE
2022
DATA DA ASSINATURA: 18 DE JULHO DE 2022.

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:A104886E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 2022.07.18.001

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO
POR
APOSENTADORIA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Alex
Sandro Rufino Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Umari, a Lei Municipal nº
109/2005 e:

CONSIDERANDO que a servidora ROSINEIDE FERREIRA
BARROS FEITOSA, portadora do CPF nº 466.133.663-15,
matrícula nº 1302361, AUXILIAR DE SERVIÇOS, faz parte do
quadro de pessoal efetivo do município de Umari;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Umari
são regidos pela lei municipal nº 109/2005;

CONSIDERANDO que o artigo 33 da lei municipal nº 109/2005
estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo;

CONSIDERANDO que o inciso VI do artigo 33 da lei municipal nº
109/2005 estabelece como forma vacância do cargo efetivo a
aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional
do Seguro Social onde atesta que a servidora ROSINEIDE
FERREIRA BARROS FEITOSA, está aposentada, conforme
benefício nº 203.784.452-7.

CONSIDERANDO que com a referida informação o servidor
ROSINEIDE FERREIRA BARROS FEITOSA, enquadra-se no
dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo
37, caput da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º -Declarar a vacância do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS, ocupado pela servidora ROSINEIDE FERREIRA
BARROS FEITOSA, lotada na Secretaria de Municipal de
Educação, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, VI
da lei municipal nº 109/2005.

Art. 2º - A Secretaria de Finanças deverá proceder com os
pagamentos que, por ventura, seja de direito do servidor contido no
artigo anterior.

Art. 3º - Após o cumprimento no artigo anterior, deverá o servidor
constante no artigo 1º ser retirado da folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 18 de julho de
2022.