DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº254/2018
PROCESSO Nº3891457/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas
disposições do XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – MUSICA,
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de fevereiro de 2017;
na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319,
de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de
2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de
2018, e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo
nº 3891457/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do
Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “COLETÂNEA O
SOM DA PERIFERIA – PROJETO GRAVANDO BANDAS”, devidamente
aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – MÚSICA
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de fevereiro de 2017
e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento
independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária:
Dá-se o valor global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais),
sendo R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) oriundos dos recursos financeiros
do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.1
3.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 18
de setembro de 2018 a 18 de setembro de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data
da assinatura: Fortaleza, 18 de setembro de 2018. Assinantes: Maria Suzete
Nunes - Secretária Adjunta da Cultura e ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA
SILVA - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2018.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº628/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ODILON JUNIOR, ocupante do cargo de Engenheiro Civil
matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00
(Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
2715. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14
de setembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº629/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor ODILON JUNIOR, ocupante do cargo de Engenheiro Civil
matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00
(Três Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
2716. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14
de setembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº639/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovino-
caprinocultura, matrícula nº 300101-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade
de Monsenhor Tabosa, no período de 17 a 21/09/2018 a fim de realizar
acompanhamento de capacitação para técnicos do Projeto de Desenvolvi-
mento da Ovinocaprinocultura no Ceará, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº643/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO JOSÉ
ALVES PEIXOTO, ocupante do cargo de Coordenador de Apoio ás Cadeias
Produtivas da Pecuária, matrícula nº 300076-1-1, desta Secretaria, a viajar à
cidade de Recife- PE, no período de 24 a 25/09/2018, a fim de Participar de
reunião Técnica de Articulação da Rede de Palma e Workshop de validação
do zoneamento agrícola de risco climático da Palma Forrageira no Município
de Recife, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de
de 50% por viajem para Recife, no valor total de R$ 425,81 (quatrocentos
e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor
total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e
passagem Aérea, para o trecho Fortaleza-Recife PE - Fortaleza, no valor de
R$ 1.238,39 (hum mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos),
perfazendo um total de R$ 1.853,45 (hum mil oitocentos e cinquenta e três
reais e quarenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , §
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº656/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº
300.114.1-4, desta Ematerce, a viajar às cidades de Aratuba e Mulungu,
nos dias 19 e 20/09/2018 a fim de acompanhar as atividades do Programa
Hora de Plantar, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), totalizando R$
131,43 (cento e trinta e um reais, quarenta e três centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2014
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA AGF PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, N° 1820 – São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA AGF
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua
Francisco das Chagas Viana, Nº 018, Bairro Tibiquari, CEP 63.870-000,
Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art.
57, § 1°, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e nas informações contidas no
Processo Administrativo Nº 6861346/2018 e Parecer Jurídico Nº. 2015/2018;
VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este termo aditivo não resolvidas por meios adminis-
trativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem
por objeto a prorrogação de prazo do Contrato N° 125/2014, cujo objetivo
é a contratação para execução dos serviços de Engenharia para implantação
de 27 (vinte e sete) sistemas de abastecimento de água em comunidades no
meio rural, no âmbito do Programa Água para Todos, que já se encontra em
fase de conclusão, com 97% do contrato executado, prorrogar por mais 45
(quarenta e cinco) dias, contados a partir de 14 de setembro de 2018; IX -
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA
VIGÊNCIA: prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir
de 14 de setembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do CONTRATO Nº 125/2014, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza (CE), 30 de agosto de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRACISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário e ANTONIEL GOMES FACUNDO Representante
legal da empresa AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2014
I - ESPÉCIE: 16ºTERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A EMPRESA LÍDER CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA LÍDER
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Sinhá de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018
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