DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Alcântara, 470, Bairro divisão, Cedro, Ceará, CEP 63.400-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a
legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1°, VI, da Lei 8.666/93 e suas
alterações, bem como pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes,
supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de
direito privado, e ainda nas informações contidas no Processo Administrativo
Nº 6416393/2018 e Parecer Jurídico nº 2013/2018; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar
o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 29 de
setembro de 2018, com término em 27 de dezembro de 2018; IX - VALOR
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA:
por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 29 de setembro de 2018,
com término em 27 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 186/2014 ora aditado, que
não tenham sido expressamente modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor; XII - DATA: Fortaleza (CE), 25 de setembro de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e ROBERTO SILVEIRA CADEIRA Representante Legal LÍDER
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2015
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, E DO OUTRO, O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
ECONOMIA FAMILIAR - IDEF PARA OS FINS NELE INDICADOS; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
1820, São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMI-
LIAR - IDEF; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Martins Filho, n° 375, Pira-
cicaba, Santa Quitéria/CE com CEP: 62.280-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo art. 57, §1º, II, da Lei nº. 8.666/93 de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo nº. 7701393/2018 e Parecer Jurídico
n°. 2010/2018; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO
ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do CONTRATO Nº.
129/2015, cujo objetivo é o serviço de assessoria técnica, visando apoiar
o desenvolvimento de atividades no âmbito do projeto Irrigação na Minha
Propriedade - PIMP em 86 (oitenta e seis) Municípios no Estado do Ceará,
até a data de 01 de dezembro de 2020, contados a partir de 27 de outubro de
2018; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;
X - DA VIGÊNCIA: até a data de 01 de dezembro de 2020, contados a partir
de 27 de outubro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do CONTRATO nº. 129/2015, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 25 de setembro
de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e VALFRIDO FERREIRA LIMA Representante
Legal do IDEF.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III -
ENDEREÇO: Av. Dr. Mendel Steinbruch, S/N - Pajuçara, Maracanaú/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA WN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Padre Antônio Tomás, nº3416,
Letra B – bairro Cocó, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP nº 60192-120; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Oitava do aludido instrumento e
no Inciso II, do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes.;
VII- FORO: Maracanaú-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência;
IX - VALOR GLOBAL: até R$2.038.963,20 (dois milhões, trinta e oito mil,
novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA:
12(DOZE MESES); XI - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICADO PELA DIRE-
TORIA DA CEASA/CE, EM DESPACHOS DATADOS DE 03/09/2018 e
12/09/2018; XII - DATA: 15 DE SETEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS
- CONTRATANTE E WILSON ARAÚJO NETO - CONTRATADA.
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2018
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
- CEASA/CE CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da(s) área(s) Operacional e Administrativa da Ceasa
– MARACANAÚ – CE e TIANGUÁ-CE, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do
Pregão Presencial n° 20170015 e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Maracanaú-CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da emissão da ordem
de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 6.086.185,56 seis milhões, oitenta e
seis reais, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CONTRATANTE
na Rubrica - Serviço Terceirizado - Conta nº 3.01.01.07.03.0015-0. DATA
DA ASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2018 SIGNATÁRIOS: MAXIMI-
LIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - CONTRATANTE
e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - CONTRATADA
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº052/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA
NEVES, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº
000063.1-5, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de São
Paulo - SP, no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2018, a fim de
participar da Feira INTERSOLAR SOUTH AMERICA e realizar visita em
indústrias com vistas à atração de investimentos, concedendo-lhe três diárias e
meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.241,94 (um mil,
duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), mais uma ajuda
de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE / SÃO
PAULO-SP / FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.069,63 (um mil, sessenta
e nove reais e sessenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.548,13
(dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e treze centavos ), de acordo com
o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10,
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Cesar Augusto Ribeiro
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIS,
ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE da CODECE, matrícula nº
125, a viajar às cidades de Santa Quitéria e Crateús, nos dias 18 e 19 de
setembro de 2018, a fim de fazer visita as obras em execução no Distrito
Empreendedor de Crateús, realizar reunião com os empresários instalados,
manter contato (nos atuais domicílios fiscais) com pretensos ingressantes no
Projeto em execução nesse município e assinar escritura de compra e venda de
imóvel no Cartório Fernandes em Santa Quitéria, concedendo-lhe uma diária
e meia, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois
centavos), acrescidas de 5%(cinco por cento) totalizando R$ 138,00(cento e
trinta e oito reais), de acordo com o art. 3º, alinea “b” do § 1º do art. 4º; arts.
5º e 10º, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE, em Fortaleza,
11 de setembro de 2018.
Ricardo Pereira Sales
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº7656401/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO CEARÁ – CODECE, inscrita no CNPJ nº 05.601.539/0001-
10, com sede na Av. Oliveira Paiva, 941-c, Cidade dos Funcionários, CEP.
60.822-131 em Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Diretor Admi-
nistrativo Financeiro, Sr. Raimundo Adelino Germano Arruda, através do
presente instrumento, resolve reconhecer a dívida assumida em face do Sr.
FRANCISCO WILLAME FERREIRA DE MORAIS, OAB/CE nº 13.513,
RG nº 231065-81 – SSP/CE e CPF nº 259.463.903-68, parcela referente a
execução dos serviços de articulação, assessoramento e diligências neces-
sárias à desapropriação amigável do imóvel objeto da matrícula nº 209, do
Cartório do 2º Ofício da Comarca de Tabuleiro do Norte/CE, a quantia de R$
6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), considerando a Proposta
de Preços, Ofício PRESI nº 265/2017, Justificativa, Parecer e demais docu-
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018
Fechar