DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 135
Brasília - DF, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 51
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 51
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 18/7/2022 a
edição extra nº 134-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
o General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, do Comando do Exército, do cargo
de Chefe do Departamento-Geral do Pessoal.
Brasília, 18 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, resolve:
TRANSFERIR
o General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA para o Quadro Especial da Ativa do
Exército, por ter sido nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar.
Brasília, 18 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 828, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA NEVES MASCARENHAS para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria para Temas Socioambientais
da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 30, de 11 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 829 - N O M EA R
ANNE CAROLINE MARCIQUEVIK ALVES, para exercer o cargo de Assessora Especial do
Ministro de Estado da Economia, código DAS 102.5, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 830 - D ES I G N A R
HELENA MULIM VENCESLAU, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério da Infraestrutura, código FCPE 103.5.
Nº 831 - N O M EA R
VINICIUS RESENDE DOMINGUES, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria-
Executiva do Ministério da Infraestrutura, código DAS 102.5, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 832 - N O M EA R
WALTER PALIS VENTURA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento dos Ciclos da Vida
da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 833 - EXONERAR, a pedido,
JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva
do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.6, a partir de 18 de julho de 2022.
Nº 834 - N O M EA R
EMMANUEL SOUSA DE ABREU, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da
Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.6.
Nº 835 - N O M EA R
RICARDO MARQUES ALVES PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário de Energia Elétrica
do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.6.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 836 - DISPENSAR, a pedido,
MATHEUS STIVALI da função de Subsecretário de Estudos e Estatísticas do Trabalho da
Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, código FCE 1.15.
Nº 837 - D ES I G N A R
FELIPE VELLA PATEO, para exercer a função de Subsecretário de Estudos e Estatísticas do
Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO