DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA INPA Nº 172, DE 13 DE JULHO DE 2022
A Diretora do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no
uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da
Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10,
considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 3.445, de
10.09.2020, DOU 11.09.2020 e considerando o Memorando nº 808/2022/INPA (9661124) e
o Despacho INPA_COAES (10159141), resolve:
Designar a servidora ADRYA DA SILVA FIGUEIREDO, CPF nº 789.***.***-91, para
o encargo de substituta, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulares do Chefe do
Núcleo de Apoio a Pesquisa no Pará, código FG-3, da Coordenação de Ações Estratégicas,
deste Instituto (processo SEI nº 1280.000565/2022-74).
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 904, DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/20/021, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria nº 492, de 25 de janeiro de 2021, e pelo art. 18º
da Portaria nº 8, de 4 de janeiro de 2017 resolve:
Art. 1º Designar o JEAN CARLOS BORGES BRITO para exercer a competência de
Coordenador Nacional do Projeto BRA/20/021, com as seguintes atribuições:
I - substituir o Diretor Nacional do Projeto em suas ausências e impedimentos;
II - promover, em conjunto com a Diretoria Nacional, articulação com órgãos
públicos, no sentido de assegurar que a implementação do Projeto observe as políticas e
normas nacionais;
III - coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;
IV - coordenar as atividades conforme o cronograma de implementação do projeto;
VI - elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas,
administrativas e financeiras do projeto;
VII - manter os arquivos organizados com a documentação do projeto;
IX - auxiliar a Diretoria Nacional na gestão do projeto;
X - supervisionar todas as reuniões do Comitê de Acompanhamento do Projeto
e atividades do projeto;
XI - supervisionar as atividades financeiras e técnicas; e
XIII - identificar e desenvolver novas parcerias e articulações com outros
projetos/programas do governo que apoiem ou complementem os resultados do
Projeto.
Parágrafo único. O Coordenador Nacional poderá, por delegação da Diretoria
Nacional do Projeto, ordenar nos sistemas do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD as despesas do projeto, desde que seja servidor público ou
ocupante de cargo em comissão.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 689-AEB, de 17 de agosto de 2021.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 192, DE 15 DE JULHO DE 2022
A Diretora
substituta do INSTITUTO
DE PESQUISAS
ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de
08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de
17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela
Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1,
em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e com base na decisão judicial,
proferida pelo Juizado Especial Federal da 3ª Região, contida nos autos do Processo nº
0046526-85.2018.4.03.6301, da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo,
resolve:
Conceder aposentadoria
por tempo de
atividade especial,
ao servidor
Joaquim Carlos Sanches Cardoso, CPF nº ***.803.***-72, matrícula SIAPE nº 1356688,
ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
Superior, vaga nº 0418118, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33, de 09 de abril de 2014, do Supremo
Tribunal Federal - STF, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado -
Processo CNEN/IPEN nº 01342.003232/2022-25.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 148, DE 15 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747,
de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 4 de julho de 2022, PEDRO HENRIQUE DE
PAIVA MOREIRA DA SILVA, CPF ***.339.941-**, do cargo em comissão de Assistente,
código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.018832/2022-75).
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.056, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.177721/2022-56, resolve:
Exonerar JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador
de Processo/PRRE2 na Gerência de
Regulamentação/PRRE.
Nomear JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON para o cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Superintendência de Planejamento e
Regulamentação/SPR.
Nomear RENATO COUTO RAMPASO para o cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/PRUV2 na Gerência de Universalização e
Ampliação do Acesso/PRUV.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
PORTARIA ANATEL Nº 2.405, DE 5 DE JULHO DE 2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 248, parágrafo único, IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 114 do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 503/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU, de
16 de setembro de 2021 (SEI nº 7437804); e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53508.007046/2016-81, resolve:
Art. 1º Delegar ao Coordenador Regional do Processo de Administração e
Finanças a competência para aplicação das sanções de advertência e de multa e para
decisão acerca de rescisões contratuais no âmbito da Gerência Regional da Anatel nos
Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Parágrafo único. Nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular,
o substituto formalmente designado atuará com as prerrogativas estabelecidas no caput
deste artigo.
Art. 2º O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada
a qualquer tempo.
Parágrafo único. A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante,
dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a
qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da
delegação.
Art. 3º Os documentos assinados sob a égide desta Portaria devem mencionar
explicitamente esta qualidade, nos termos do art. 14, § 3º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, sendo considerados, para todos os efeitos, editados pelo delegado.
Art. 4º Convalidar os atos praticados pelo Coordenador Regional do Processo de
Administração e Finanças desta Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro
e Espírito Santo em decorrência da Portaria nº 1748, de 21 de dezembro de 2016 (SEI nº
1058919).
Art. 5º Revogar a Portaria nº 1748, de 21 de dezembro de 2016 (SEI nº
1058919).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 3.910, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15,
inciso III e § 4º do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, no art. 4º, inciso I, § 4º
da Portaria GM-MD nº 3.247, de 8 de junho de 2022, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 19974.100460/2021-91, resolve:
Art. 1º Designar para exercer o encargo de Gestor de Segurança da Informação
no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, sem prejuízo das atribuições
dos cargos que atualmente ocupam:
I - Cel (FAB) WILLIAN HENRIQUE DA SILVA GOMES - Titular; e
II - Cel R/1 (EB) RODRIGO MARTINS PRATES - Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.895, DE 15 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA
DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-
MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM - MD nº 1.561,
de 25
de março
de 2022, e
considerando o
que consta
no Processo
Administrativo nº 60090.000631/2022-11, resolve:
Designar o servidor HENRIQUE BERNINI, Coordenador Operacional do
Centro Regional de Porto Velho, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia (Censipam), para participar da IIª Reunión del Grupo de
Expertos sobre Fuegos Forestales de Latinoamérica yel Caribe (GEFF LAC), na
cidade de Santiago/Chile, nos dias 28 e 29 de julho de 2022. O afastamento
do país, incluindo o trânsito, dar-se-á no período de 26 a 30 de julho de 2022,
com ônus limitado ao Censipam.
A missão é considerada eventual
e de natureza administrativa,
estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com
o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.
RAFAEL PINTO COSTA

                            

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