DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 632/CPESFN, DE 13 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º, da Portaria nº 90, de 06ABR2005,
alterada pela Portaria nº 55, de 29JAN2015, ambas do Comandante da Marinha, e no uso
da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f, inciso IX do art. 3º, da Portaria
nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, de acordo com o
inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94, § 4º, § 1º-A e inciso I do art. 121, da Lei nº 6.880,
de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019
(Reestruturação da Carreira Militar), combinado com o inciso 1.4.2, da CGCFN-101 (Edição
2020) e com o inciso 3.20.2, do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342, de 17DEZ2007, alterado pela Portaria nº 149, de
24MAI2019, ambas do Comandante da Marinha e em conformidade com o contido no
inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12, do Decreto nº 4.780, de 15JUL2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha, a pedido, na presente data, e incluir na Reserva Não
Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, o
militar infracitado:
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE
ARAMAR
22JUN2022
SD-FN 18.0555.91 DOUGLAS DE OLIVEIRA MELO ARNALDO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
PORTARIA Nº 82/DSAM, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1o, artigo 3o da Lei no 6.880/1980,
alterada pela Lei no 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo DGPM-314 (6a Revisão), resolve: Art. 1o
Contratar, tendo ultrapassado o limite de dez anos, o SO-RM1-ET 82.1210.36 J OÃO
LOURENÇO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Controle de
Catalogação, na área Técnica, nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 1o de julho de 2022 a 30 de junho de 2024. O referido militar
atuará na área de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos em conformidade com o
contido na Portaria no 269/2018, do Comandante da Marinha.
Art. 2o Esta Portaria entra vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos a 1o de julho de 2022.
Art. 3o Fica revogada a Portaria no 73 de 30 de junho de 2022.
Vice-Almirante MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE
OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 390/DPCVM, DE 15 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 22 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 71226527-9/B22,
relativo a THEREZINHA LUCIA DA COSTA, Matrícula SIAPE 04815564, CPF 020.685.917-15,
filha maior, do Artífice de Mecânica, NI-B-III, Matrícula SIAPE 0990939,LOURIVAL LOPES
TEIXEIRA DA COSTA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 391/DPCVM, DE 15 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso da competência que
lhe foi atribuída pela Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a ANGELA MARIA DE SOUZA PESSANHA, na qualidade
de companheira do ex-servidor DAVID GOES, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE 0963124, do quadro de pessoal deste Comando da Marinha do Brasil,
falecido, na condição de aposentado, em 16 de março de 2022, com fundamento no inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no § 4º do art. 23 e art.
24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de março de 2022,
data do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 392/DPCVM, DE 15 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 24 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 79076614-0/B22,
relativo a SANDRA
MARIA NORONHA DA SILVA, Matrícula
SIAPE 01109073, CPF
414.849.167-00, filha maior, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-C-II,
Matrícula SIAPE 1005185, GUILHERME ANDRÉ DA SILVA, por falta de cumprimento de
exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 393/DPCVM, DE 15 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso da competência que
lhe foi atribuída pela Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a MARIA CRISTINA BISPO DE ALMEIDA MARTINS, na
qualidade de viúva do ex-servidor ADEMAR DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo de Artífice
de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE 0972725, do quadro de pessoal do Comando
da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 17 de maio de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento
no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 15 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 378/DPCvM, de 7/07/2022 que cancela a pensão, a partir de 1º
de julho de 2022, a MARIA ANGELA CORRÊA PORTUGAL, Matrícula SIAPE 02141370,
publicada no Diário Oficial da União, de 11 de julho de 2022, Seção 2, página 11, na
identificação, onde se lê: "PORTARIA Nº 378/DPCvM, DE 7 DE JULHO DE 2022", leia-se:
"PORTARIA Nº 378/DPCvM, DE 8 DE JULHO DE 2022".
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.081A/DPMM, DE 2 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da
Portaria nº 35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314
(6ª Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 6 de abril de
2022 a 5 de abril de 2025, o SO-RM1-MR 86.1899.99 JORGE LUIZ ALVES DA SILVA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. ALTE HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.907, DE 18 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e considerando o Processo Administrativo nº 09243.000123/2022-86
e nº 09243.000337/2022-52, resolve:
Designar o Tenente-Coronel (EB) LEONARDO JOSÉ LINS, do Comando do
Exército, para exercer função de natureza militar na Missão da Organização das Nações
Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), como
"United Nations Military Observer" (UNMO), no período de 13 de setembro de 2022 a 12
de setembro de 2023.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º e no inciso IV e na alínea "a" do parágrafo 1º do art. 5º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 3.833, DE 13 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do art. 25º do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e de acordo com o
que consta o Processo nº 60310.000044/2022-81, resolve:
Art. 1º Designar o Ten Cel Esp Met MARCELO DE LIMA NUNES e o CF (T)
IDILSON ALEXANDRE PALHARES CASSILHAS, do Ministério da Defesa, e o CT (EN) JULIERME
GONÇALVES PINHEIRO, do Comando da Marinha, para atuarem como representantes na
equipe multidisciplinar de desenvolvimento do projeto Sistema de Geoinformação de
Defesa (SisGEODEF), no âmbito da Chefia de Logística e Mobilização (CHELOG).
Art. 2º Dispensar o CF (FN) MARCELO MARQUES DE LIMA e o CF FÁBIO
BERNARDO NUNES, designados pela Portaria SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD N° 2622,
de 06 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2022,
Edição 89, Seção 2, Página 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES Almirante
de Esquadra
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.905, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 3. 3 2 0 / G M - M D,
de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de
2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000114/2022-63,
resolve:
Alterar a Portaria SEPROD/SG-MD n° 3574, de 29 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 130, de 12 de julho de 2022, Seção 2, Página 14, conforme
o seguinte:
Onde se lê:
"Designar a Capitão de Fragata (FN) ELAINE RODINO DA SILVA, Assessora Militar
do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI) e do Capitão de Fragata (T)
FÁBIO DE
SALLES MONTEIRO,
Coordenador do
DECTI, ambos
da SEPROD,
como
representantes deste Ministério, no Congresso Internacional "Defense TechConnect
Innovation Summit & Expo 2022", sediados na cidade de Washington-DC (EUA). O
afastamento do país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no
período de 24 de setembro a 01 de outubro de 2022."
Leia-se:
"Designar a Capitão de Fragata (EN) ELAINE RODINO DA SILVA, Assessora Militar
do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar, como
representante
deste Ministério,
no Congresso
Internacional "Defense
TechConnect
Innovation Summit & Expo 2022", sediado na cidade de Washington-DC (EUA). O
afastamento do país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no
período de 24 de setembro a 01 de outubro de 2022."
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3o, combinado com o
art. 11, todos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES

                            

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