DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.086, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100144/2022-33, resolve:
Dispensar LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1255542, do
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Câmara da
Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.088, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100144/2022-33, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1255542, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Presidente da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCPE
101.3, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.090, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100144/2022-33, resolve:
Dispensar LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, matrícula SIAPE nº 6149349, do mandato
de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Câmara da Terceira Seção
de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.092, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100144/2022-33, resolve:
Dispensar LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, matrícula SIAPE nº 6149349, do encargo
de Presidente da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.093, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100144/2022-33, resolve:
Designar LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, matrícula SIAPE nº 6149349, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Terceira Câmara da
Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.094, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100144/2022-33, resolve:
Designar LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, matrícula SIAPE nº 6149349, para exercer
o encargo de Presidente da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.097, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100144/2022-33, resolve:
Dispensar VINICIUS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1537547, do mandato de
Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira
Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.098, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100144/2022-33, resolve:
Designar VINICIUS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1537547, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Câmara da
Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.099, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100144/2022-33, resolve:
Designar VINICIUS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1537547, para exercer o
encargo de Presidente da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.105, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro
de
2008, 
e
demais
informações
que
constam 
do
Processo
nº
00400.001350/2022-02, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VLADIA POMPEU SILVA, matrícula Siape nº 1556963,
Procuradora da Fazenda Nacional, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Superior
Tribunal de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN Nº 8.160, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no D.O.U. de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.105334/2022-05, resolve:
Dispensar, a pedido, VINÍCIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1571770, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros, código FCPE-101.4, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Orçamentária e Societária, desta Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, a partir de 18 de julho de 2022.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10951.105219/2022-22, resolve:
Nº 8.133 - Exonerar JOSÉ JOAQUIM FERREIRA VAZ, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 0808138, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Suporte Administrativo, código
DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Corporativa da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 8.135 - Nomear LÉIA DAYANNE LOURENÇO MARQUES, CPF nº XXX.038.561-XXX, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Suporte Administrativo, código DAS
101.1, da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Corporativa da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
JOSÉ RENATO FRAGOSO LOBO