DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 41, DE 18 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 54, de 23 de julho de 2021,
publicada no DOU n.º 140, de 27 de julho de 2021 (alterada pela Portaria n.º 64, de 18 de
agosto de 2021, publicada no DOU n.º 158, de 20 de agosto de 2021), tendo como último
ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 26, de 17 de maio de 2022, publicada no
DOU n.º 95, de 20 de maio de 2022, referente ao Processo n.º 59000.016005/2021-30.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
PORTARIA Nº 42, DE 18 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 17, de 14 de abril de 2020, publicada
no DOU n.º 72, de 15 de abril de 2020, tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria n.º 27, de 17 de maio de 2022, publicada no DOU n.º 95, de 20 de maio de
2022, referente ao Processo n.º 59000.000431/2019-37.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 2.105, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
resolve:
Designar ALEXANDRE SAIA, matrícula Siape nº 1837363, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Recursos
Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 245, DE 15 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 883ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 12 de julho de 2022, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24
de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que
consta no Processo nº 02501.002469/2022-81, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora-Presidente, código CD I,
Veronica Sánchez da Cruz Rios, da Assessora Especial Internacional, código CA II, Gisela
Damm Forattini, e do Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos, código CGE
I, Flávio Hadler Tröger, para participarem da V Reunião InterCODIA, a ser realizada em
Cartagena das Índias/Colômbia, no período de 25 a 30 de julho de 2022, inclusive trânsito,
com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 246, DE 15 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 883ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 11 a 13 de julho de
2022, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.003486/2019-31, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor Breno Bajo Dutra, Analista
Administrativo, para representar o Brasil, na condição de atleta, no VIII Campeonato
Panamericano Master, a ser realizado em Medellín/Colômbia, no período de 19 a 29 de
julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 248, DE 15 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR RODRIGO DE MORAES RODRIGUES para ocupar o Cargo de Chefe da
Divisão de Pagamento - DIPAG/COAPE/CGGEP/SAF, código CCT III.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 249, DE 15 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MATEUS MONTEIRO DE ABREU para substituir o Secretário-
Geral - SGE, código CGE I, no período de 25 a 29 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 401, DE 15 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 883ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 12 de julho de 2022, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24
de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que
consta no Processo nº 02501.002131/2022-20, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Renata da Costa Santos,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para desempenhar suas atividades no regime
de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, na
cidade de Braga - Portugal, no período de 18 de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2023,
enquanto mantida a situação em acompanhamento de cônjuge, com ônus limitado para a
Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 97, DE 16 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001981/2021-04 resolve:
Art. 1º Designar o servidor RENAN VASCONCELOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº
2263279, para exercer o encargo de substituto do Coordenador - Geral de Gestão
Institucional, código CCE 1.13, desta Superintendência, nos períodos de 19/09/2022 a
23/09/2022 e 07/11/2022 a 11/11/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 7.999, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016,
e demais informações que constam do Processo SEI Nº 17175.100044/2019-58, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 25 de agosto de 2022, a requisição do servidor RÔMULO
LINS CAVALCANTI FILHO, matrícula SIAPE Nº. 1096995, Agente Administrativo, pertencente
ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na 2ª Zona Eleitoral de Porto
Velho/RO, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá retornar ao órgão de origem ao término da
requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.083, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100144/2022-33, resolve:
Dispensar RODRIGO DA COSTA POSSAS, matrícula SIAPE nº 2180528, do
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira Câmara da
Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.084, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 15169.100144/2022-33, resolve:
Dispensar RODRIGO DA COSTA POSSAS, matrícula SIAPE nº 2180528, do
encargo de Presidente da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.085, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base
na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406,
de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio
de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno
do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329,
de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº
15169.100144/2022-33, resolve:
Art. 1º Dispensar RODRIGO DA COSTA POSSAS, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2180528, da Função Comissionada
do Poder Executivo de Presidente da Terceira Câmara da Terceira Seção de
Julgamento, código FCPE 101.3, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS