DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 14022.184465/2022-84, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de NOELY SLOMPO CAMPAGNOLI, benefício INSS
21/205.138.172-5,
à
percepção
do
benefício
da complementação
de
pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão,
ANTÔNIO WILSON CAMPAGNOLI, no cargo de Contador, Nível 324, do Plano de Cargos e
Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001,
acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 9 de
maio de 2022, data do óbito do instituidor de pensão.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 7.937, DE 13 DE JULHO DE 2022
COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 14022.183230/2022-75, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ENIA MARIA CAVALCANTI DE BARROS, benefício
INSS 21/205.116.788.0, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, AUBIERGIO
BARROS DE SOUZA, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 234, do Plano de Cargos
e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos
termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 35% (trinta e
cinco por cento) de anuênios, com vigência a partir de 7 de julho de 2022, data do
requerimento da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 8.103, DE 12 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.138905/2021-03, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora MARIA DE LOURDES DE BARROS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1019682,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE APOSENT
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 5011, de 04 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da
União nº 89 de 13 de maio de 2021, Seção 2, pág. 22, onde se lê: "... com vigência a partir
de 06 de junho de 2020, data do óbito do ex-servidor...", leia-se: "... com vigência a partir
de 24 de fevereiro de 2021, data do requerimento..."
GABINETE
PORTARIA GABIN-SGP/ME Nº 8.079, DE 15 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.120316/2022-41, resolve:
Designar PATRICIA
MARIANE KAVALCO,
matrícula SIAPE
nº 1829094, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo, do
cargo de Chefe da Divisão de Gestão em Segurança da Informação, da Coordenação-Geral
de Segurança, Dados e Inovação Tecnológica, código FCPE 101.2, do Departamento de
Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.898, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pela Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, considerando os termos
do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União do dia 9 subsequente, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo nº 14022.180708/2022-13, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor HALISSON SOUZA GOMIDES, matrícula
SIAPE nº 1796539, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico, código FCPE 102.1, na
Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 8.104, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de
julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no art. 54 da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando ainda o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o art. 60, inc. V, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019, e demais informações que constam do Processo nº 19955.101689/2022-51,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora THATIANY LIMA DE SOUSA,
matrícula SIAPE nº 1273808, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 8.013, DE 18 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no §
10 do art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020; a delegação de
competência contida no art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, do
Ministro
de
Estado
da
Economia;
bem
como
o
disposto
no
processo
nº
52250.100276/2017-03, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 2.579, de 15 de março de 2022,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ..............................................................................................................
...................................................................
IX - representantes da comunidade
científica da Amazônia Ocidental:
Manuela Berto Pucca (titular) e Tanara Lauschner (suplente);
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE XAVIER YWATA CARVALHO
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, promove a retificação da autorização do afastamento do país o
servidor, Carlos Maurício Pires Albuquerque Ardissone, Coordenador da Coordenação
Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial,
Contratos e Outros Registros, da CoordenaçãoGeral de Recursos e Processos
Administrativos de Nulidade, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para
participar do evento híbrido intitulado "IP Case-Law Conference 2022", promovido pelo
Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), nos dias 07 e 08 do
corrente, em Alicante, Espanha, com ônus, no período de 05 a 09 de julho de 2022, já
computados os dias de trânsito, publicada no Diário Oficial da União, em 06 de julho de
2022, Seção 2, página 21, para o período de 05 a 10 de julho de 2022, já computados os
dias de trânsito (Processo SEI nº 19951.100487/2022-22)..
ALEXANDRE XAVIER YWATA CARVALHO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 8.019, DE 15 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SUBSTITUTA DA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
19687.106695/2022-11, resolve:
Designar LUCIANA MOTA BARBOSA, Analista de Comércio Exterior, matrícula
SIAPE nº 2795999, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral
de Inovação para Produtividade, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Inovação e
Transformação Digital da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 8.021, DE 15 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SUBSTITUTA DA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
19687.106728/2022-14, resolve:
Dispensar GABRIELA DE MARCHI CAPELETTO, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1809512, do encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral de
Inovação para Produtividade, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Inovação e
Transformação Digital da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 8.027, DE 15 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SUBSTITUTA DA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência
contida na Portaria SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
19687.104042/2022-99, resolve:
Designar RAFAEL ROSA CEDRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, matrícula SIAPE nº 1460046, para exercer o encargo de substituto
eventual de Chefe de Divisão de Economia 4.0, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral
de Digitalização e Economia 4.0, da Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital da
Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA
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