DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071900037
37
Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.491, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R nº
1.288, de 05 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 2021,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Fernanda Silva Mazzutti Nunes e
Lisiane Lopes da Conceição, no cargo de Nutricionista, efetuada por meio da Portaria nº
3.448, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022,
seção 2, página 50, em virtude de readequação quanto a cidade de lotação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN BILLA
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 8.590, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
-- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
considerando o que consta do processo nº 00058.035262/2022-43, resolve:
Art. 1º Promover as seguintes alterações na composição da Comissão Especial
de Licitação -- CEL, constituída por meio da Portaria nº 8.380, de 22 de junho de 2022:
I - dispensar a servidora MARIANA DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE nº
2389649, que havia sido designada na qualidade de 1ª Suplente; e
II - designar a servidora PRISCILLA BRITO SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº
1509403, na qualidade de 1ª Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 455, DE 11 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.038239/2022-19, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO MACHADO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1764708, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Superintendente de
Planejamento Institucional desta Agência, no período de 18 a 22 de julho de 2022, em
virtude de afastamento simultâneo do titular e da substituta previamente designada.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 465, DE 13 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto na Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2013, e no art. 36,
parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
que consta do processo nº 00058.038794/2022-32, resolve:
Art.1º Remover de ofício, sem mudança de sede, o servidor MARIO HENRIQUE
DORILEO DE FREITAS RONDON, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE
nº 2033146, lotado na Superintendência de Planejamento Institucional - SPI e em exercício
na Gerência Técnica de Qualidade Normativa - GTQN, para ser lotado na Superintendência
de Tecnologia da Informação - STI e ter exercício na Coordenadoria de Facilitação e
Operações - CFAO/GESI/STI, em Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.156, DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem a
estrutura regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de
2015, alterado pelo Decreto nº 10.367, de 22 de maio de 2020, além do art. 174 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no
DOU de 19/11/2020, a Instrução Normativa nº 06, de 12/03/2021, e tendo em vista o
constante no processo nº 50018.000036/2022-96, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL DE BRITO PEREIRA, matrícula SIAPE nº
20609674, para atuar como Chefe de Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio
Ambiente - FCPE-101.1 na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia,
dispensando-o da função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada/AC -
FG-3 que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
PORTARIA SEI Nº 186, DE 15 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 81 do Estatuto Social, aprovado
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA ALVES TILLMANN, CPF: ***.974.541-**, para exercer
o cargo comissionado de ASSESSOR na PRESIDÊNCIA desta Empresa, ficando dispensada do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
MATEUS SZWARCWING
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA VALEC Nº 148/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 18 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de
17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Nomear SÉRGIO LUIS MACHADO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº
***.231.511-**, habilitado por meio do processo nº 51402.103201/2022-90, para exercer o
cargo comissionado de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, vinculado à
Superintendência de Integridade da Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
PORTARIA VALEC Nº 149/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 18 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de
17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE PEREIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1315196,
habilitada por meio do processo nº 51402.103418/2022-08, para exercer o encargo de
SUBSTITUTA DE GERENTE GERAL DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculado à
Presidência, nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria nº
233, de 22 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
PORTARIA VALEC Nº 150/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 18 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de
17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Exonerar KARLA MARQUES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1674777, do
cargo comissionado de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, vinculado à
Superintendência de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças, para o
qual foi nomeada por meio da Portaria nº 227, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
PORTARIA VALEC Nº 151/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 18 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de
17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Designar MAURICIO SANTO MATAR, Matrícula SIAPE nº 2053511,
Gerente da Subprocuradoria de Consultoria e Coordenação, para responder pelos
expedientes da SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, vinculado à
Procuradoria Jurídica da Presidência, nos dias 15 e 18 a 21 de julho de 2022, em razão dos
abonos regimentais do Gerente Substituto da Unidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
PORTARIA VALEC Nº 152/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 18 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de
17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Nomear AUREA MARTINS GONÇALVES DE SOUZA, CPF nº ***.743.534-
**, habilitada por meio do Processo nº 51402.102404/2022-69, para exercer o cargo
comissionado 
de 
GERENTE 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
PESSOAS, 
vinculado 
à
Superintendência de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
PORTARIA VALEC Nº 153/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 18 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de
17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Designar DANIELLA LEMES CORADO, matrícula SIAPE nº 3128559,
habilitada por meio do processo nº 51402.103555/2022-34, para exercer o encargo de
SUBSTITUTA DE SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, vinculado à Diretoria de
Administração e Finanças, nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada
a Portaria nº 28, de 26 de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Substituto, no
exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.035,
de 27 de abril de 1999, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº
08084.002988/2022-94 e os fundamentos de fato e de direito apontados na Nota Jurídica
nº 
00287/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
no
Despacho 
de
Aprovação 
nº
01070/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado, proferida pela 4ª Vara Federal de Cascavel da Seção Judiciária do Paraná, nos
autos da Ação Penal n° 5008578-19.2018.4.04.7005/PR, que determinou a perda do cargo
público do sentenciado, resolve:
Determinar o registro da sentença que decretou a perda do cargo público
ocupado pelo réu, nos assentamentos funcionais do ex-servidor MÁRCIO HENRIQUE DOS
ANJOS, matrícula n° 1773414, já demitido do cargo de Agente Penitenciário Federal do
Quadro de Pessoal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, em razão do Processo Administrativo Disciplinar nº 08117.003512/2014-
36, como causa autônoma de desconstituição do vínculo jurídico-administrativo.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO