DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
c/c o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, a Lei nº 13.844,
de 18 de junho de 2019, tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro
de 2015, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.006677/2019-43, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 744, de 2 de outubro de 2019, que designa
representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e
Roubo de Veículos e Cargas, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...........................................................
........................................................................
II - ...................................................................
........................................................................
b) Agência Nacional de Transportes Terrestres:
1. BRUNO NONATO DOS SANTOS PEREIRA, como titular; e
2. BRENDA DOS PASSOS DO NASCIMENTO, como suplente;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Substituto, no
exercício da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de
abril de 1999, à vista do que consta do Processo nº 08016.021044/2019-24 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme
PARECER
n.
00669/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU,
DESPACHO
DE
APROVAÇÃO
n.
01140/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e
DESPACHO
DE
APROVAÇÃO
n.
01208/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob fundamento dos artigos 129, parte
final, c/c 130, caput, e 128 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Suspender, por 30 (trinta) dias, CAIO MORAES NUNES, Especialista Federal de
Execução Penal do Quadro de Pessoal do Departamento Penitenciário Nacional, matrícula
SIAPE nº 2138938, por infringência ao disposto no artigo 116, inciso III, da aludida norma,
ao violar o dever de observar as normas legais e regulamentares.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 18 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Substituto, no
exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de
27 de abril de 1999, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00734.003894/2022-29 e os fundamentos de fato e de direito apontados na Nota Jurídica nº
00355/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01230/2022/ CO N J U R -
MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 3ª Vara Federal de Itajaí/SC, nos
autos do Processo Judicial n° 5012902-10.2022.4.04.7200, resolve:
I - Tornar sem efeito a Portaria n° 130, de 24 de março de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2021, Seção 2, página 34, que demitiu
CATERINE DE MELO DUFFLES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Agente de Indigenismo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio, Mat. SIAPE n° 1821591, por incorrer na
prática de inassiduidade habitual, definida no art. 139 da Lei n° 8.112, de 1990;
II - Reintegrar CATERINE DE MELO DUFFLES TEIXEIRA, matrícula 1821591, ao
cargo de Agente de Indigenismo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 867, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores LUIZ SPRICIGO
JÚNIOR, Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da
Informação e Comunicação para Segurança Pública, e GILMAR LUIZ DA SILVA, Chefe da
Divisão de Desenvolvimento, Arquitetura, Teste e Qualidade de Sistemas da Coordenação
de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Sistemas e Informação de
Dados da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva,
para participarem da "Identity Week Conference 2022", em Washington, D.C., Estados
Unidos da América, no período de 2 a 7 de outubro de 2022, inclusive trânsito (Processo
nº 08006.000479/2022-50).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 885, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear GEOVANIO OITAIA PANTOJA para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da
Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.4, ficando exonerado do que atualmente
ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 886, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 694, de 3 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 106, de 6 de junho de 2022, Seção 2, página 48, referente a
autorização de afastamento do País do Policial Rodoviário Federal FERNANDO MACHADO
DE MAGALHÃES, Chefe do Serviço de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Santa Catarina, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 11 de
junho a
11 de
julho de
2022, inclusive
trânsito, com
ônus (Processo
nº
08650.001888/2022-79).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 889, DE 15 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar MARIA ROQUE SOUZA ROSAL do cargo de Assistente Técnico do
Coordenador-Geral de Pesquisa Aplicada da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de
Gestão e Ensino em Segurança Pública, código DAS 102.1, a partir de 11 de julho de 2022.
LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 890 - Exonerar CLÓVIS DE PAULA PIMENTA do cargo de Coordenador-Geral de
Operações da Força Nacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.4.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 894 - Dispensar JANILZE CHAVES OLIVEIRA da função de Coordenador de Planejamento
e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração
e Gestão da Fundação Nacional do Índio, código FCPE 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 891, DE 18 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar IGOR MORAES OTERO da Função Comissionada Técnica, código FCT
12, a partir de 14 de julho de 2022.
LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 895, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES para exercer a função de
Coordenador de Planejamento e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio, código
FCPE 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 18 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 266 - Designar LUCIENE SICUTI DAMAZO para exercer o encargo de substituta eventual
do Coordenador de Estratégia da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da
Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.3, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 267 - Designar GRACILIANO ROSA para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador
de Assessoria
e
Projetos
da Diretoria-Executiva
do
Departamento
Penitenciário Nacional, código FCPE 101.3, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 146, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e, tendo em
vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, conforme o que consta no Processo
nº 08227.002493/2022-93, resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão
de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Intermediário, à servidora
MARINA VASCONCELOS MALUF DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1949197, ocupante do
cargo efetivo de Técnico de Artes Gráficas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 147, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, considerando o que consta do Processo nº 08227.002408/2022-97,
resolve:
Art.1º - Dispensar servidora RENATA REGINA GOUVEA BARBATHO, matrícula
SIAPE nº 1985500, do encargo de substituta eventual do cargo da Coordenação de
Documentos Escritos, da Coordenação Geral de Processamento e Preservação do Acervo,
do Arquivo Nacional, código FCPE-101.3.
Art.2º - Designar a servidora HELIENE CHAVES NAGASAVA, matrícula SIAPE nº
1637113, para exercer o encargo de Coordenadora substituta da Coordenação de
Documentos Escritos, da Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo,
do Arquivo Nacional, código FCPE-101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 150, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do
Ministro de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003,
tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, com redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e
considerando o que consta no Processo 08227.002491/2022-02, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora Raquel Rosa Collares, matrícula SIAPE
1544368, do encargo de substituta eventual da Coordenação de Preservação do Acervo,
da Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo do Arquivo Nacional,
código FCPE-101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
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