DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071900046
46
Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 765, DE 7 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado pelo DOU nº 115 de
21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº:
25001.016792/2021-98, resolve:
Conceder Pensão à Companheira VERÔNICA APARECIDA DOS SANTOS QUINTÃO,
com fundamento nos artigos 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 31/08/2021, do ex-servidor PEDRO MANHÃES FILHO, Matrícula SIAPE nº
0.625.256, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do requerimento.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 766, DE 14 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado pelo DOU nº 115 de
21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº:
25001.004745/2022-82, resolve:
Conceder Pensão ao filho menor
PABLO MENDES DE OLIVEIRA, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em
20/02/2022, do ex-servidor IRANY LIMA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape 1429460, Agente de
Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/3 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 767, DE 14 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado pelo DOU nº 115 de
21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº:
25001.003357/2022-84, resolve:
Conceder Pensão ao filho menor ARTHUR BIBIANO DE OLIVEIRA, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, em face do falecimento ocorrido em
20/02/2022, do ex-servidor IRANY LIMA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape 1429460, Agente de
Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/3 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 768, DE 14 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado pelo DOU nº 115 de
21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº:
25001.004757/2022-15, resolve:
Conceder Pensão à
companheira FERNANDA MENDES DA
SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 4, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 20/02/2022, do ex-servidor IRANY LIMA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº
0.142.946, Agente de Combate as Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V",
Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-
parte de 1/3, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 769, DE 14 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado pelo DOU nº 115 de
21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº:
25001.004761/2022-75, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge CLEUZA
WALDHELM DE MIRANDA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
24.01.2022 do ex-servidor HELIO SANTOS DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0.635.802,
Telefonista, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão "IV", Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 770, DE 14 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado pelo DOU nº 115 de
21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº:
25001.003286/2022-10, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge ADILÉA BARCELLOS NETTO, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 26.01.2021 do ex-
servidor MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, matrícula SIAPE nº 0.645.085, Médico, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 2.184, DE 15 DE JULHO DE 2022
A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva,
no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30
de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de
2009, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PAULO CESAR SALLES DE MOURA, cônjuge,
derivada da remuneração da ex-servidora ICLEIA DA SILVA MOURA, matrícula SIAPE nº
648818, nível I, classe M, padrão III, a partir de 29/06/2022, com fundamento no art. 217,
inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e
obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº
25410.009662/2022-68).
ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2022
A Diretora-Presidente substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 561 - KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 2326887, realizar inspeção na empresa Waldemar Link GMBH & CO. KG, em
Norderstedt, Alemanha, no período de 13/8/2022 a 21/8/2022, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 573/2022. (Processo nº 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
Nº 562 - MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1491434, realizar inspeção na empresa Waldemar Link GMBH & CO. KG, em Norderstedt,
Alemanha, no período de 13/8/2022 a 21/8/2022, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
573/2022. (Processo nº 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
Nº 563 - MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1492232, realizar inspeção na empresa Bonegraft Bioyolojik Malzemeler
Snayi VE Ticaret A.S, em Izmir, Turquia, no período de 19/8/2022 a 28/8/2022, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 573/2022. (Processo nº 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
Nº 564 - FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2439567, realizar inspeção na empresa Bonegraft Bioyolojik
Malzemeler Snayi VE Ticaret A.S, em Izmir, Turquia, no período de 19/8/2022 a 28/8/2022,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por 
Circuito
Deliberativo 
nº
573/2022. 
(Processo
nº 
25351.913046/2022-55
e
25351.913026/2022-84).
Nº 565 - JULIA DINIZ CALATRONE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2110542, para inspecionar a empresa Aspen Port Elizabeth (PTY) Ltd., em Port Elizabeth,
África do Sul, no período de 19/8/22 a 28/8/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 573/2022.
(Processos nº. 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
Nº 566 - MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491489, para inspecionar a empresa Aspen Port Elizabeth (PTY) Ltd.,
em Port Elizabeth, África do Sul, no período de 19/8/22 a 28/8/22, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 573/2022. (Processos nº. 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
Nº 567 - CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492818, para inspecionar a empresa Sicor de Mexico S.A. de C.V., em
Lerma de Villada, México, no período de 20/8/22 a 28/8/22, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
573/2022. (Processos nº. 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
Nº 568 - GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1693964, para inspecionar a empresa Sicor de Mexico S.A. de C.V., em Lerma de Villada,
México, no período de 20/8/22 a 28/8/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 573/2022.
(Processos nº. 25351.913046/2022-55 e 25351.913026/2022-84).
Nº 569 - REBECA ALMEIDA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1611355, participar do Curso Internacional de Curta Duração em Segurança de Alimentos,
em East Lansing, Estados Unidos, no período de 23/7/2022 a 3/8/2022, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 664/2022. (Processo nº 25351.913702/2022-10).
MEIRUZE SOUSA FREITAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto
8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:
Nº 3.727 - Dispensar CLARISSA FERNANDES da Função Comissionada Técnica, FCT-2,
código 2020, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde
no Estado de Santa Catarina. (NUP 25295.000253/2022-60)
Nº 3.728 - Designar ROQUE FRANCISCO HERBERT para exercer a Função Comissionada
Técnica, FCT-2, código 2020, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado de Santa Catarina. (NUP 25295.000253/2022-60)
Nº 3.729 - Dispensar ROQUE FRANCISCO HERBERT da Função Comissionada Técnica, FCT-
7, código 7003, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado de Santa Catarina. (NUP 25295.000253/2022-60)
Nº 3.730 - Dispensar, a partir de 1º/3/2022, RENATO ALVES REIS do encargo de substituto
eventual da Divisão de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado do Maranhão, FCPE-101.2, código 50.0258. (NUP 25170.000488/2022-68)
Nº 3.731 - Designar LUIZ ANTONIO DE LIMA para exercer o encargo de substituto
eventual da Divisão de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional
de Saúde no Estado do Maranhão, FCPE-101.2, código 50.0258. (NUP 25170.000488/2022-
68)
MIGUEL DA SILVA MARQUES