DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.257, DE 15 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1273, de 27 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 100, Seção 2, p.42, de 28 de maio
de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 863, de 18 de
maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 95, Seção 2, p. 54, de 20 de maio de 2022, referente
ao Processo nº 00190.104695/2021-41.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA Nº 1.258, DE 15 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 51 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH
resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1.768, de 03 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 148,
Seção 2, p.36, de 04 de agosto de 2020 e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 862, de 18 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 95, Seção 2, p. 54,
de 20 de maio de 2022, referente ao Processo nº 00190.105940/2020-56.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.020 - Nomear o servidor GUILHERME ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula
4266-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-
01 (60020013) (Processo nº 19.04.3213.0001051/2022-17).
Nº 1.022 - Designar a servidora ANA CARMEN CARVALHO DA SILVA, matrícula 1404-4, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da
Assessoria Técnica de Coordenação das Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica
Criminal e Cível, código CC-02 (58000009) (Processo nº 19.04.3206.0000956/2022-68).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 523, DE 15 DE JULHO DE 2022
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º,
inciso XXXII, c/c parágrafo único do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado
pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º, inciso VI, da
Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º,
inciso II e 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00187026/2022, resolve:
1. Apostilar a nomeação de BRUNO CONRAD BRAGA, matrícula nº 26933, do
cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da Corregedoria do
Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 100, de 3 de
fevereiro de 2015, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2015, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de
Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na
Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, em vaga
decorrente da exoneração de Severino Placido de Lira Junior, matrícula nº 25895, ocorrida
em 1º de maio de 2022, publicada no DOU de 2 de maio de 2022.
ANDREA DA SILVA CARDOSO
PORTARIA SG/MPF N° 526, DE 15 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA
EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA
SECRETARIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no artigo 6º, inciso II e parágrafo
único, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado
pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 5/5/2015, no uso da competência atribuída pelo
art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15/07/2022, e tendo em vista o
que
consta
do
Procedimento
Gestão
Administrativa
MPF/PGR
nº
1.00.000.009309/2022-23, bem como o disposto na informação PGR-00253169/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a ENEDITH BARBOSA SOUZA, na condição de
mãe, a contar de 05/03/2022, data do falecimento do ex-servidor aposentado Israel
Veríssimo de Souza, matrícula nº 18.782, com fundamento nos artigos 16, inciso II,
da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06/07/2015,
c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à
beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de
aposentadoria a que fazia jus o instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez)
pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com revisão na
mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de
previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na
redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22/09/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA DA SILVA CARDOSO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 461, DE 1º DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00257050/2022, resolve:
1. Dispensar FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27768, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo.
2. Designar FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27768, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Ronaldo Meira de Vasconcellos
Albo, em vaga decorrente da dispensa de Luiz Eduardo Araújo Lima, matrícula nº 20680.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 508, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00267832/2022, resolve:
1. Dispensar LUCAS EVANGELISTA RIOS FILHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23172, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-
1, da Subsecretaria de Sistemas Corporativos, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Designar LUCAS EVANGELISTA RIOS FILHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23172, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Assessoria Administrativa da Ouvidoria do Ministério Público Federal, em
vaga decorrente da dispensa de Ana Luiza Alencar Campolina, matrícula nº 26965, ocorrida
em 13 de junho de 2022, publicada no DOU de 14 de junho de 2022.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 509, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00267832/2022,
resolve:
1. Designar LUCAS EVANGELISTA RIOS FILHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23172, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Administrativa da Ouvidoria do Ministério
Público Federal.
2. Designar LUCAS EVANGELISTA RIOS FILHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23172, para substituir, no período de 20 a 29 de julho de
2022, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Administrativa da Ouvidoria do
Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 103, DE 15 DE JULHO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
I - Exonerar, a pedido, o servidor Raphael Henrique Cortezão, matrícula nº
21977, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de
Comunicação Social - ASCOM - da Procuradoria da República no Amazonas - PR/AM.
II - Nomear Flávia Virginia Ximenes Fialho, Bacharela em Comunicação Social,
para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de
Comunicação Social - ASCOM - da Procuradoria da República no Amazonas - PR/AM.
MICHÈLE DIZ Y GIL CORBI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 425, DE 14 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar, a partir de 15/07/2022, o servidor ALAN SILVA ROCHA, Matrícula
nº 29805, do cargo em comissão de Assessor Nível II do Gabinete do Procurador Daniel de
Resende Salgado, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Exonerar, a partir de 18/07/2022, o servidor ALBERTO SORMANI ZANONI,
Matrícula nº 31283, do cargo em comissão de Assessor Nível II do Gabinete do Procurador
Marcos Ângelo Grimone, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 152 /PGJM, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o teor da
Portaria nº 106/PGJM (0919613), de 29 de julho de 2021, constante do
Processo SEI nº 19.03.0000.0003828/2021-64, e o contido no Requerimento do
interessado (1133288), de 18 de julho de 2022, acostado aos autos do
Processo SEI nº 19.03.0010.0000014/2021-26, resolve:
Art. 1º Suspender a lotação provisória do Dr. SÉRGIO SALDANHA DA
GAMA JÚNIOR, Procurador de Justiça Militar, na Procuradoria de Justiça Militar
em Salvador/BA, a contar de 12 de agosto de 2022, devendo se apresentar na
Unidade da 5ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º Conceder, o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar de
12 de agosto de 2022, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c
art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, em virtude de sua remoção para a
5ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando, em todos os seus termos, a Portaria nº 147/PGJM, de 12 de julho
de 2022 (1130323).
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
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