DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.093, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO respondendo pela Procuradoria-
Geral do Trabalho, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº
165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, em sua 264ª Sessão Ordinária, de 30/06/2022, e os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0009505/2021-33, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, no período de 1° de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2022, do
Subprocurador-Geral do Trabalho ANDRÉ LUIS SPIES, lotado na Procuradoria-Geral do
Trabalho, para o prosseguimento de estudos e elaboração de tese de Doutorado junto à
Universidade de Roma I (La Sapienza).
FABIO LEAL CARDOSO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.099, DE 15 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0002.0000093/2022-96, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora MARCELA CRISTINA DE LIMA MARANHÃO SANTOS
DE BARROS, matrícula 6008094-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito,
para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Secretaria da Câmara de
Coordenação e Revisão, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Nomear a servidora TATIANA CZWINSKI, matrícula 6002434-8, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, ocupante do cargo efetivo de Analista do
MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Secretaria da
Câmara de Coordenação e Revisão, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 3º Nomear o servidor MARCELO NETTO DE MOURA LOPES, matrícula
6008246-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessor Jurídico Nível II da Secretaria da Câmara de Coordenação e Revisão,
código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de
Chefe da Secretaria do 22º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, código FC-2,
que atualmente ocupa.
Art. 3º Designar o servidor DIEGO DIAS RODRIGUES, matrícula 6006134-0,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Secretaria do 22º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho, código FC-
2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 138, DE 18 DE JULHO DE 2022
– –  – –  – A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Designar o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de
julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
19/07, com início às 08h30 e término às 12h
MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA GPC Nº 165.2022, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Portaria PGT n.º 1.728,
de 2 de outubro de 2017, delega competência aos procuradores-chefes das Procuradorias
Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores das Procuradorias do
Trabalho nos Municípios (art. 1.º, § 2.º, I), resolve:
Art. 1.º - Designar a servidora ROBILSA REISEN SCARDUA FIOROTTI, matrícula
n.º 6007543-0, ocupante do cargo de analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de
substituta eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 1.º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim, código CC-02.
Art. 2.º - Publique-se no Diário Oficial da União.
ESTANISLAU TALLON BOZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA Nº 186, DE 12 DE JULHO DE 2022
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Designar o servidor
MARCELO MARTINS CUNHA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6004330-X para o encargo de substituto do Cargo em Comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região/MS, código CC-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 3º Cientifique-se e cumpra-se.
SIMONE BEATRIZ ASSIS DE REZENDE
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 111, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI, VII e VIII do art. 1° da Portaria
n° 4, de 5 de janeiro de 2021, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 25 de julho de
2022, JOAO MARCOS RIBEIRO DE SANTA ANA, matrícula 10595-3, TEFC, da função de
confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Diretoria de Manutenção Predial/Senge.
EDUARDO ROMÃO RODOVALHO
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 144, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 27, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Seção 1, n° 205, páginas 49 a 56;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08148.000037/2022-99;, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 04.07.2022, a exoneração do cargo de
Agente Administrativo, classe B, padrão I, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, com exercício na Defensoria Pública da União, ocupado pela Servidora Pública
Federal Sra. Ana Paula da Silva Coimbra, matrícula SIAPE nº 1278047, em razão de posse
em outro cargo público na esfera estadual, nos termos do inciso I, artigo 33, da Lei
8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito
retroativo.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 145, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 27, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Seção 1, n° 205, páginas 49 a 56;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08171.000197/2022-41;, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 12.07.2022, a exoneração do cargo de
Agente Administrativo, classe B, padrão I, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, com exercício na Defensoria Pública da União, ocupado pelo Servidor Público
Federal Sr. Flamarion Gonçalves Blodow, matrícula SIAPE nº 1166173, em razão de posse
em outro cargo público na esfera estadual, nos termos do inciso I, artigo 33, da Lei
8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Dispensar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANTONIA MIRTES BEZERRA DO NASCIMENTO, ponto nº 7614, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e
Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-
2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013,
resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 1 (um) ano, as
seguintes cessões:
Servidor: MARCOS REGIS PIÑON
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa
Ponto: 8.242
Para: Ministério da Cidadania
Cargo ocupado: Assessor Especial, código CCE 2.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
A contar de: 20 de julho de 2022
Processo n.º 594.210/2022
Servidor: PAULO SAVIO NOGUEIRA PEIXOTO MAIA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria
Ponto: 8.330
Para: Supremo Tribunal Federal
Cargo ocupado: Assessor de Ministro, nível CJ-3
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
A contar de: 29 de julho de 2022
Processo n.º 540.851/2022
Servidor: PEDRO AUGUSTO BATISTA FURTADO
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa
Ponto: 7.753
Para: Senado Federal
Cargo ocupado: Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
A contar de: 29 de julho de 2022
Processo n.º 406.067/2022
ARTHUR LIRA
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013,
resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, até 31/12/2022, a contar de 06 de
agosto de 2022, as seguintes cessões:
Servidora: ADA LIZ CAVALHERO
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação
Social
Ponto: 6.835
Para: Presidência da República
Cargo ocupado: Assessor-Chefe, código CCE 1.17, da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Casa Civil
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Processo n.º 897.746/2021