DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Extrato do 7 termo aditivo do contrato 00979/2018, processo nº. 7070.01.3121.0/2017.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos circuitos fechados
de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais (PSDM), na solução
restritora de visibilidade e nas fechaduras, com assistência técnica e reposição de peças e
insumos, instalação, desinstalação e remanejamento para as unidades da CAIXA no âmbito
do estado do Ceará - Empresa: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI - CNPJ:
09.108.248/0001-45. Alteração de Quantidades (de 13/07/2022 a 31/12/2022). Acréscimo
do Valor Global de R$ 1.335,66. Novo Valor Global: R$ 653.178,58. Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: 5303-33 - Reparo, Adaptação e
Conservação de Equipamentos de Segurança. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-
comprometimento: 8000008929. Assinado em: 11/07/2022.
2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 14097/2020, para
prestação de serviço de manuseio de malotes bancários, contendo documentos e materiais
a serem realizados nas dependências da contratada, abrangendo as atividades de recepção,
abertura, preparo, triagem, encaminhamento,
conferência, fechamento, registro e
expedição para transporte e/ou postagem, atendendo às unidades vinculadas à unidade de
distribuição da CAIXA de Goiânia/GO; Contratada: TRANSPORTES GRITSCH LTDA; CNPJ:
90.739.624/0001-18; Novo Prazo: de 17/09/2022, até 16/09/2023; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei 13.303/2006 e na Cláusula Sétima do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: Pré Compromisso SAP 8000008482;
Processo Administrativo; 7074.01.0576.1/2020.
21º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 8234/2018, de
prestação de serviços integrado de limpeza e de apoio logístico para unidades da CAIXA
nos estados do Piauí e Maranhão, no âmbito da CEFOR; Fornecedor: GESTOR SERVI ÇO S
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA EIR ; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Valor: R$14.202.310,80; Novo Prazo: de
01/08/2022, até 31/07/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: artigo
71 da Lei 13.303/2006 e na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item de
Acompanhamento:
Pré
Compromisso
SAP
8000008334;
Processo
Administrativo;
7070.01.0239.01/2018.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS DAS NAÇÕES LTDA - LANAC, CNPJ/CPF: 82.658.840/0001-00; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do procedimento
código 40.30.106-0 Ácido Ascórbico (vitamina C), na Tabela de Procedimentos do
Prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS DAS NAÇÕES LTDA - LANAC, CNPJ/CPF: 82.658.840/0001-00; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão dos seguintes
procedimentos: código 40.50.104-3 Cariótipo de Medula (técnica com bandas), código
40.50.105-1 Cariótipo de Sangue (técnica com bandas) e código 40.30.472-8
Imunofenotipagem para leucemias agudas ou síndrome mielodisplásica , na Tabela de
Procedimentos do Prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS DAS NAÇÕES LTDA - LANAC, CNPJ/CPF: 82.658.840/0001-00; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do procedimento
código 40.32.311-0 Antígenos de aspergillus galactomannan, na Tabela de Procedimentos
do Prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: BIOGASTRO NUC END V D AP
DIGESTIVO CNPJ: 03793276000162; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ASSOCIACAO DOS MEDICOS
DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF AMHPDF - CPF/CNPJ 00.735.860/0001-73; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do código
de procedimento 41401760 - Teste de contato bateria regional - Saúde CAIXA - PAMS;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
ALPESTRE/RS - CNPJ 87.612.933/0001-18. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VALDOM DORIGON APF 0498.824-89. Valor: R$ 49.875,00 (sem alteração).
Vigência: 14/10/2022 a 13/04/2023. Data da assinatura: 14/07/2022. VALDIR JOSÉ ZASSO E
LÚCIO ROBERTO HACKENHAAR
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BARRA DO
CHOÇA/BA - CNPJ 13.906.789/0001-96. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 4974 / 006 / 71010-1. MUNICÍPIO DE BARRA DO
CHOÇA/BA APF 0485.978-78. Valor: R$ 136.000,00 (sem alteração). Vigência: 22/08/2022 a
21/08/2023. Data da assinatura: 07/07/2022. OBERDAM ROCHA DIAS E JOSÉ GILBERTO
BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BARRA DO
CHOÇA/BA - CNPJ 13.906.789/0001-96. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL OURO VILLE II APF 0485.978-78. Valor: R$ 136.000,00 (sem alteração).
Vigência: 22/08/2022 a 21/08/2023. Data da assinatura: 07/07/2022. OBERDAM ROCHA
DIAS E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BARRA DO
CHOÇA/BA - CNPJ 13.906.789/0001-96. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL OURO VILLE I APF 0485.971-08. Valor: R$ 136.000,00 (sem alteração).
Vigência: 19/08/2022 a 18/08/2023. Data da assinatura: 07/07/2022. OBERDAM ROCHA
DIAS E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BARRA DO
CHOÇA/BA - CNPJ 13.906.789/0001-96. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de
movimentação exclusiva para nº 4974 / 006 / 71008-0. MUNICÍPIO DE BARRA DO
CHOÇA/BA APF 0485.971-08. Valor: R$ 136.000,00 (sem alteração). Vigência: 19/08/2022 a
18/08/2023. Data da assinatura: 07/07/2022. OBERDAM ROCHA DIAS E JOSÉ GILBERTO
BASTOS REIS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931504/2022, firmado pelo Município de
Aparecida do Taboado, CNPJ 03.563.335/0001-06; junto à União Federal, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de qualificação
viária
urbana em
diversas
ruas; Programa
Mobilidade
Urbana; Valor:
R$
2.873.083,08; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2022, UG
175004,
Gestão
00001, Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE000642, de 05/07/2022 e R$ 2.873,08 de
contrapartida. Vigência 15 de Julho de 2022 - 15/07/2026,CARLOS FÁBIO
GOMES DAMASCENO e JOSE NATAN DE PAULA DIAS.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 931346/2022, firmado pelo Município de Vera-MT, CNPJ
00.179.531/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica; Programa Agropecuária Sustentável;
Valor: R$ 3.346.000,00; dos recursos: R$ 3.342.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001,
NE 2022NE000081, de 01/07/2022 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 15/07/2024 -
Assinatura 15/07/2022 Ubiratan Alves de Freitas e MOACIR LUIZ GIACOMELLI.
Contrato de Repasse nº 929491/2022, firmado pelo Município de Barra do Bugres-MT,
CNPJ 03.507.522/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento
Regional,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem no
bairro Roosevelth Figueiredo Lira no município de Barra do Bugres/MT; Programa
PROGRAMA SUDECO; Valor: R$ 501.104,65; dos recursos: R$ 481.104,65, correrão à conta
da União no exercício de 2022, UG 533027, Gestão 53207, Programa de Trabalho
15244221700SX7013, NE 2022NE000018, de 14/06/2022 e R$ 20.000,00 de contrapartida.
Vigência 15/07/2024 Assinado em 15/07/2022 Ubiratan Alves de Freitas e Maria Azenilda
Pereira.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 829586/2016/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SINFRA/MT e Município de
Cáceres, CNPJ 03.507.415/0022-79; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011. Data do distrato
15/07/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse/Termo de Compromisso/Contrato de Transferência nº
868565/2018/MDR/CAIXA, Contratado, DOU de 05/07/2022, seção 3, página 39, onde se lê
Altera Repasse e Contrapartida: R$ 4.464.560,28 e R$ 43.076,37, leia-se Altera Repasse e
Contrapartida: R$ 4.548.864,30 e R$ 45.950,00 . 01/07/2022
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 899373/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
Porto
Alegre/RS,
CNPJ
92.963.560/0001-60; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016.
Data da rescisão 15 de Julho de 2022.
Contrato de Repasse nº 899278/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Porto Alegre/RS, CNPJ 92.963.560/0001-
60; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data da rescisão
15 de Julho de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 927803/2022, firmado pelo Município de Ivorá-RS, CNPJ
92.457.175/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Centro de Apoio ao Turista de Ivorá / RS - 2ª etapa; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00043, NE
2022NE000007, de 08/04/2022 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 14/07/2025 -
15/07/2022 PAULO AUGUSTO SHADE e SAULO PICCININ.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929309/2022, firmado pelo Município de Cachoeira do Sul-
RS, CNPJ 87.530.978/0001-43; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, Município de Cachoeira do Sul, CNPJ 87.530.978/0001-43; Objeto
Pavimentação de via localizada no perímetro urbano do Município de Cachoeira do Sul ;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2022NE000507, de 16/05/2022 e R$ 11.144,00 de contrapartida.
Vigência 13/07/2025 - 14/07/2022 PAULO AUGUSTO SHADE e JOSE OTAVIO GERMANO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente à alteração da contrapartida do
Contrato de Repasse nº 867339/2018/MDR/CAIXA, PM TAQUARITINGA/SP publicada no
DOU de 11/06/2022, seção 3, página 51. UBIRAJARA GONÇALVES DE LIMA JUNIOR e
VANDERLEI JOSÉ MARSICO. 06/07/2022.
VITOR JOSE SCARAMELI
Gerente de Filial SE
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. IVAN ANTUNES CALDEIRA, CPF 252.512.103-10, Ex-Prefeito Municipal de
Cidelândia, por se encontrar em local incerto ou não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº
299.722-31/2009/MDR, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL e o Município de Cidelândia, para que, no
prazo máximo de 45 (quarenta e cinco dias) a contar da publicação desta, seja regularizada a ocorrência
de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte em danos ao Erário,
apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou
devolva à conta vinculada de nº 1119.006.00647083-0 o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente, cujo valor atualizado até a data da emissão do ofício de notificação nº
15/2022/GIGOV/SL em 04/04/2022 perfazia o montante de R$ 199.794,48. Caso não seja regularizada a
situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo
processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº
76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa
Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
ODIRLEI SUDATTI
GERENTE DE FILIAL
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