DOU 19/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 135, terça-feira, 19 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMPUS PORTO ALEGRE
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do SUL, Campus Porto Alegre, Senhor Fabrício Sobrosa Affeldt, no uso das
atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n. 156, de 17 de fevereiro de
2020, após regular condução do Processo Administrativo n. 23368.000865/2022-26, e
esgotadas as vias administrativas, em virtude da empresa não ter entregue o Diário de
Obra e ter atrasado em 09 (nove) meses a conclusão da obra objeto do contrato n.
57/2020, decide aplicar as seguintes sanções à empresa SR Construção e Locações EIRELI,
CNPJ n. 04.166.318/001-06, nos termos dos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, do art. 47 da Lei
n. 12.462/11, além do Item 15 do Projeto Básico anexo ao Edital do RDc n. 04/2020:
1 - MULTA, no valor de R$ 87.961,52 (oitenta e sete mil novecentos e sessenta
e um reais e cinquenta e dois centavos);
2 - IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 02 (dois)
anos.
O valor correspondente à Multa será descontado dos créditos que a Contratada
tenha a receber, nos termos do art. 86, §3º e do art. 87, §1º, da Lei n. 8.666/93, uma vez
que não há mais garantia vigente para o Contrato n. 57/2020;
FABRÍCIO SOBROSA AFFELDT
CAMPUS RIO GRANDE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2022 - UASG 158262 -
IFRS/CAMPUS R.GRANDE
Nº Processo: 23370.000448/2022-34.
Inexigibilidade Nº 17/2022. Contratante: INST.FED.DO RS/CAMPUS RIO GRANDE.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Regulamentar o
estabelecimento dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os
recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra
firmados pela Administração Pública ou Tribunal com empresas privadas para prestar
serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva, bem como viabilizar o acesso
aos saldos e extratos e/ou movimentação das contas abertas, através do sistema
GOVCONTA CAIXA.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 06/07/2022 a 06/07/2027. Data
de Assinatura: 06/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO DE JANEIRO
CAMPUS PINHEIRAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 158485 - CAMPUS PINHEIRAL
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 23270.001754/2020-45.
Contratante: CAMPUS PINHEIRAL. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN
SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuação de preços do contrato 13/2021..
Vigência: 03/01/2022 a 03/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 668.628,48.
Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 158485 - CAMPUS PINHEIRAL
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 23276.000385/2021-39.
Contratante: CAMPUS PINHEIRAL. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE
SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação de preços do contrato 11/2021.. Vigência:
01/12/2021 a 01/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 519.019,56. Data de
Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 158485 - CAMPUS PINHEIRAL
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 23276.000657/2021-67.
Contratante: CAMPUS PINHEIRAL. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE
SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação de preços do contrato 12/2021.. Vigência:
18/11/2021 a 17/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.109.859,12. Data de
Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
CAMPUS VOLTA REDONDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 158488
Nº Processo: 23274000107202179 . Objeto: Aquisição das licenças de uso do software
MATLAB Classroom License (Versão R2022a ou superior), produzido pela empresa The
MathWorks Inc. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Software fornecido exclusivamente pela empresa The
MathWorks Inc. Declaração de Inexigibilidade em 18/02/2021. JULIANA RIBAS MONTEIRO.
Coordenadora do Curso de Automação. Ratificação em 26/10/2021. ANDRE AUGUSTO
ISNARD. Diretor Geral. Valor Global: R$ 172.587,00. CNPJ CONTRATADA : 60.455.193/0001-
05 OPENCADDADVANCED TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 18/07/2022) 158488-26433-2022NE111111
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
RONDÔNIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 45/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
23243001223202251. Objeto:
Pregão Eletrônico -
Aquisição de
Suprimento para
Impressoras
CESAR LUCAS DOS SANTOS
Coordenador de Compras e Licitações
(SIDEC - 18/07/2022) 158148-26421-2022NE111111
CAMPUS PORTO VELHO CALAMA
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: extrato de Distrato de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. Processo: 23243.001795/2022-30.
Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus
Porto Velho Calama, Contratado: Vinicius Estanislau Botelho Jacobowski. Amparo Legal: Art.
12, Iniciso II, § 1º da Lei nº 8.745/93, e suas alterações. OBJETO: Reiscindir o Contrato de
Trabalho por Tempo Determinado n° 02/2022 de Professor Substituto - área de Informática,
Campus Porto Velho Calama, publicado no DOU em 14/03/2022. Data da Rescisão:
16/07/2022. Assinam: Leonardo Pereira Leocádio, Cpf: 044.487.686-35, Pelo Contratante e
Vinicius Estanislau Botelho Jacobowski, CPF nº 016.052.542-07, pelo Contratado.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2022 - UASG 158152 - IFRR
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 23231.000163/2021-15.
Pregão. Nº
10/2019. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E
TEC.DE RORAIMA .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato nº. 09/2019 por mais 12 (doze) meses a contar de
01/08/2022, cujo objeto é a contratação de serviços de gerenciamento de frota para
atender o IFRR/Campus Avançado Bonfim. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 50.527,00. Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
CAMPUS BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2022 - UASG 158350 - IFRR/CAMPUS B.VISTA
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 23229.000933/2019-46.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: INST.FED.RORAIMA - CAMPUS BOA VISTA .
Contratado: 01.404.158/0018-38 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 19/08/2022 a 19/08/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de1993. Reajustar o valor do contrato n.º 08/2020, em decorrência da aplicação
do índice de custo da tecnologia da informação - icti/ipea, conforme cláusula sexta -
reajuste do contrato original, no percentual de 5,59% e alterar a cláusula décima segunda
do contrato nº 08/2020 conforme arts 15 e 19 da instrução normativa nº 53, de 8 de julho
de 2020. Vigência: 19/08/2022 a 19/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
207.581,28. Data de Assinatura: 18/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).
CAMPUS BOA VISTA ZONA OESTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, por
intermédio do pregoeiro designado, torna público o resultado do julgamento do pregão
eletrônico n. 16.2022. Foi vencedora do certame a empresa M7 DISTRIBUIDORA CO M E R C I O
E SERVICOS LTDA, CNPJ 37.128.778/0001-90, valor global da ata de R$ 18.582,00.
ÁLEF DE SOUSA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/07/2022) 158152-26437-2022NE800026
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SANTA CATARINA
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51207/2022
Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
2329201546520225
MAURICIO GARIBA JUNIOR
Reitor
(SIDEC - 18/07/2022) 158516-26438-2022NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21106/2022 - UASG 158516
Nº Processo: 23292009919202232. Objeto: Contração de pessoa jurídica para a
execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças,
da frota de veículos do câmpus São Carlos do IFSC.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
19/07/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 14 de Julho de Julho, 150, -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158516-5-21106-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 19/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/07/2022 às 09h15 no site www.gov.br/compras.
ALOISIO SILVA JUNIOR
Pro-reitor
(SIASGnet - 18/07/2022) 158516-26438-2022NE111111
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31154/2022 - UASG 158154 - IF DE SAO PAULO
Nº Processo: 23305.007795/2022-71.
Pregão Nº 70/2022. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE SAO PAULO.
Contratado: 10.664.239/0001-10 - FVR SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de renovação da garantia e suporte, referente
ao
equipamento unidade
de
armazenamento de
dados
storage
emc unity
400
(ckm00170203503) em conjunto com gaveta disco
rígido e todas as licenças
previamente adquiridas para uso destes equipamentos,
utilizados no datacenter da reitoria..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/07/2022 a 17/07/2023.
Valor Total: R$ 69.360,00. Data de Assinatura: 15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2022).