DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº131/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula Nº 000062.1-4, Símbolo 
ADECE II, na função de DIRETOR DE INFRAESTRUTURA integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR o DIRETOR 
DE AGRONEGÓCIOS em virtude de VIAGEM, nos dias 05 e 06 de setembro de 2018. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições 
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº132/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa o servidor MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 000062.1-4, Símbolo 
ADECE II, na função de DIRETOR DE INFRAESTRUTURA integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a DIRETORA 
DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL em virtude de FÉRIAS, no período de 03 setembro a 02 de outubro de 2018. Esta Portaria entra em vigor nesta 
data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima 
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº133/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de GERENTE DE MONITORAMENTO 
DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, matrícula 000053.1-2, Símbolo ADECE III, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte - CE, nos dias 10 e 11 de setembro de 2018, a fim de realizar visita técnica na Usina e em Fábrica de Calçados, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 20%, no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito 
centavos), e despesas de passagem aérea e terrestre no valor de R$ 726,91 (setecentos e vinte seis reais e noventa e um centavos) perfazendo um total de R$ 
865,91 (oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº134/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO HENRIQUE MARTINS LOPES, ocupante do cargo de GERENTE DE NEGÓCIOS 
AGRÍCOLAS, matrícula nº 000050.1-0, Símbolo ADECE III, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Camocim - CE, nos dias 12 e 13 de setembro de 2018, 
a fim de participar do Curso de Manejo Eficiente da Água na Carcinicultura que visa capacitar produtores, estudantes e profissionais que atuam na área, por 
meio da difusão de modernas técnicas de manejo, de acordo com nossa realidade climática e sanitária, bem como noções de legislação ambiental, aplicáveis 
ao setor, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais 
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S.A., em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 27/2017/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada do Pecém, s/n. 
Município de São Gonçalo do Amarante/CE. CEP 62.674-000; IV - CONTRATADA: TELTEX TECNOLOGIA S.A.; V - ENDEREÇO: Avenida Victor 
Barreto, nº 1496, Canoas, Rio Grande do Sul. CEP 92.010-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo possui esteio no art. 57, II e 
art. 65, II, “d”, ambos da Lei 8.666/93; VII- FORO: Município de São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do 
contrato a que se refere o presente aditivo, por mais 12 (doze) meses, iniciando-se sua vigência em 23 de setembro do corrente ano, findando-se em 22 de 
setembro do ano de 2019, bem como reajuste-se o valor global do contrato em 3,64%, cujo montante passará de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para 
R$ 1.036.415,16 (um milhão trinta e seis mil quatrocentos e quinze reais e dezesseis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.036.415,16 (um milhão trinta 
e seis mil quatrocentos e quinze reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de setembro do ano de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas do contrato original não alteradas pelo presente termo; XII - DATA: 21 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Ubiratan 
Teixeira Moreira e Mário Lima Júnior pela CONTRATADA e Valmor Fernandes Rosa Filho pela CONTRATANTE.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se, publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, tendo em vista 
o que consta no processo de nº 3918819/2018/VIPROC, RESOLVE DECLARAR a estabilidade no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 41, da 
Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
dos SERVIDORES constantes no Anexo Único deste Ato, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pela Secretaria da Educação, 
homologado por meio do Edital nº010 de 09 de abril de 2014, e publicado Diário Oficial do Estado de 11 de abril de 2014, para o cargo de provimento efetivo 
de Professor Classe Pleno I. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2018
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
D.O.E. NOMEAÇÃO
DATA DE 
EXERCÍCIO
A PARTIR
1
22100130488415
LICIANE RODRIGUES SILVA
07/05/2015
11/05/2015
11/05/2018
2
22100130378717
FRANCISCO CLEBER MANGUEIRA LEMOS
03/07/2014
14/07/2014
20/04/2018
3
22100130217012
LEONAM DOS SANTOS TEIXEIRA
03/07/2014
14/07/2014
11/03/2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018