DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº147 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC Nº734/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei
nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela Lei nº 17.726, de 22 de outubro de 2021, e no Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, nos termos
do Processo nº 04218329/2022, e em atendimento ao requerimento da Secretaria da Cultura, por meio do Ofício GS nº 8202022, RESOLVE DESIGNAR
WILSON PESSOA DIAS NETO, como colaborador eventual, para viajar para a cidade de Sofia, na Búlgaria, obedecendo o trehco Fortaleza-CE/ Sofia-
-Bulgaria/ Fortaleza-CE, no período de 12 a 26 de setembro de 2022. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder
Executivo Estadual e não receberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº735/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de
Movimento nº 540/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR da Casa Militar, pertencente a
estrutura organizacional da Casa Civil relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, às
cidades de PORTO ALEGRE-RS e SANTO ÂNGELO-RS, no período de 19 a 21 de junho de 2022, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias,
com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº735/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Tatiana Dantas Colaço
Capitã PM
III
19 a 20.06.2022
FORTALEZA-CE/
PORTO ALEGRE-RS
1
189,25
50%
283,88
189,25
8.953,74
9.900,00
Tatiana Dantas Colaço
Capitã PM
III
20 a 21.06.2022
SANTO ÂNGELO-RS/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
******
283,88
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 736/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor CÉLIO FERNANDO BEZERRA MELO, Secretário Executivo de Regionalização e Modernização da Casa Civil, matrícula nº 80011040, a viajar
a cidade de Brasília-DF, no período de 10 a 11 de julho do ano em curso, com a finalidade de realizar articulações de continuidade ao Planejamento Espacial
Marinho – PEM do Estado do Ceará , concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), passagens aéreas no valor de R$ 4.722,87 (quatro mil,
setecentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), no trecho FORTALEZA–CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA–CE, perfazendo um valor total de R$
5.527,17 (cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10,
classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 737/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 80010249, desta Casa
Civil, a viajar a cidade de Carnaubal – CE, no dia 01 de julho do ano em curso, com a finalidade de Assinatura de Ordem de Serviço da construção de estrada
no Município de Carnaubal, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos),
totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10,
classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 738/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa
Civil, a viajar as cidades de Jardim, Crato e Barro – CE, no período de 13 a 14 de junho do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora
Governadora do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos),
perfazendo o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), mais hospedagem no valor de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais e
quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº89/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: PRÁTICA EVENTOS LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob o nº
01.693.006/0001-54, com sede na Rua Major Facundo, nº 2553, Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.025-065. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de
patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “VII ENCONTRO NORDESTE DA APIMEC
BRASIL”, a realizar-se entre os dias 04 e 05 de agosto de 2022, na cidade de Fortaleza, Teatro Celina Queiroz (UNIFOR), em formato híbrido, com o Tema
central: ‘OPORTUNIDADES E DESAFIOS DOS INVESTIMENTOS E INCENTIVOS PARA O NORDESTE PÓS-PANDEMIA’, visando ampliar a cultura
do mercado de capitais e capacitar os investidores da região nordestina a utilizar os mecanismos de informação e educação, viabilizando resultados positivos
em seus investimentos, ampliando o alcance da participação de forma significativa, oportunizando uma maior projeção, não apenas para o Estado do Ceará,
bem como para o Brasil, por meio de conteúdo disponível digitalmente, podendo ser assistido por um público mais amplo e de longo alcance, conforme
Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio
da Administração Pública do Estado do Ceará, as demais legislações aplicáveis, bem como todos os documentos integrantes ao Processo Administrativo nº
05893208/2022. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60
(sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação
deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das
certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.339039.10000.0. SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Enid Câmara de Vasconcelos, Diretora Geral e Sócia
Administradora da Prática Eventos LTDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: empresa PAULO BERNARDO BENEVIDES COSTA
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.309.246/0001-91, com sede na rua Princesa Isabel, nº 2002, A, Benfica, Fortaleza-CE, CEP 60.015-035, representada pelo
Sr. Paulo Bernardo Benevides Costa, brasileiro, portador do CPF nº 527.796.613-72. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial
do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Evento Lançamento do Novo Comando das Polícia Militar para
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