DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº147  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Estadual n°l5.614, de 29 de maio de 2014, alterado 
pela Lei Estadual nº16.257, de 9 de junho de 2017; CONSIDERANDO o disposto no Processo Viproc n° 04300092/2022, RESOLVE, alterando os termos 
do ato publicado no DOE de 18.11.2022, exonerar MAGDA DOS SANTOS LIMA da função de 2° suplente da titular Dalcilia Bruno Soares, como repre-
sentante da Secretaria da Fazenda junto ao Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará, com mandato de 
02 (dois) anos, biênio 2022-2023; e nomear, para a mesma função e representação, Eridan Régis de Freitas. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, 
surtindo efeitos até 31 de dezembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 30.018, de 30 de dezembro de 
2009, alterado pelo Decreto n° 33.827, de 02 de dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, para compor o Comitê Estadual de Erradicação do Sub-re-
gistro Civil de Nascimento do Estado do Ceará (CEESC-CE), para o biênio de 2021 a 2023 a contar desta publicação, JOÃO TADEU LUSTOSA DE 
BRITO JÚNIOR (titular) e JULIANA MOURÃO BANDEIRA (suplente) representando a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará; Elvira Carvalho Mota (titular) e Eljomara Germana Barros Pinto (suplente) representando a Secretaria 
da Educação do Governo do Estado do Ceará; Jeane Leandro Dias (titular) e Carlos Ian Holanda de Melo (suplente) representando a Secretaria da Saúde 
do Governo do Estado do Ceará; Ricardo Filgueiras Rocha (titular) e Andreza Bandeira Gurgel (suplente) representando a Secretaria de Segurança Pública 
e Defesa Social do Governo do Estado do Ceará; Manoel Raimundo de Santana Silva (titular) e Sâmya Waleska Costa Façanha (suplente) representando o 
Projeto Estrela do Campo; Jonas Gomes da Silva (titular) e Lívia Araújo Holanda (suplente) representando o Instituto Missionário Metamorfose; Theodoro 
Rodrigues Lima (titular) e Silvia Cavalleire Araújo da Silva (suplente) representando a União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 
(UNALGBT). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 15 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o §1°, art. 5° do Decreto Estadual n° 33.431, de 
13 de janeiro de 2020, que regulamenta o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará -- Fundeagro, e considerando o ato publicado no Diário Oficial 
do Estado de 04 de dezembro de 2020, que designou servidores para compor o Conselho Gestor do Fundeagro, RESOLVE, a contar da mudança de gestão, 
formalizar a substituição do ex-Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, pela atual Secretária, ANA 
TERESA BARBOSA DE CARVALHO, mantidos os demais membros e suplentes designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR THIAGO SÁ PONTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MATRI-
CULA 300277-6-0, a viajar a  Cidade do Crato/CE, no período de  10 a 12/07/2022, a fim de participar da EXPOCRATO 2022, concedendo-lhe 2,5(duas) 
diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alte-
rado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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