DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº147 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº056/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar LUDIANA CARLA
BRAGA FAÇANHA ROCHA, Procurador do Estado, Classe A, matrícula 163106-1-1, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, nos dias 11 e 12
de abril de 2022, a cidade de Tianguá-CE, para participar de audiência pública sobre o litígio territorial envolvendo os Estados do Ceará e Piauí, de interesse
da administração pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 268,06 (duzentos e sessenta e oito reais e seis centavos), no valor
total de R$ 402,09 (quatrocentos e dois reais e nove centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril
de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº057/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO
MENESCAL, Procurador do Estado, Classe A, matrícula 163094.1.9, desta Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, nos dias 18 e 19 de abril de 2022
à cidade de Brasília-DF, pois o mesmo participará de negociação de contrato de depósitos judiciais com a Caixa Econômica Federal-CEF, de interesse da
administração pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,19 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$
5.377,87 (cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.021,31 (seis mil e vinte e um reais e trinta e um
centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº062/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUDIANA
CARLA BRAGA FAÇANHA ROCHA, Procurador do Estado, Classe A, matrícula 163106.1.1, desta Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia
28 de abril de 2022 à cidade de Salvador-BA, pois a mesma participará de reunião do Fórum dos Procuradores Gerais dos Estados do Nordeste, de interesse
da Administração Pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos
de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 141,93 (cento e quarenta e um reais e noventa e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 3.859,59 (três
mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.190,77 (quatro mil, cento e noventa reais e setenta e sete
centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº069/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar JULIANA BASILIO
RODRIGUES, que exerce a função de Assessor Especial - DNS-1, matrícula 300294-2-9, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar a cidade de
Tabuleiro do Norte-CE, no dia 07 de março de 2022, com o objetivo de negociação da desapropriação para implantação da Central de Tratamento de Resí-
duos – CTR, Regional Vale do Jaguaribe, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
no valor total de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 8º e 10º, anexo
I, classe IV, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº87/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, bem
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº01/2020, publicada no DOE de 17/11/2020, que autorizou a concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte.
NOME
A PARTIR DE
PEDRO CALDAS FONTENELE
14/05/2022
FRANCISCO NILSON MOURA CHAGAS FILHO
30/06/2022
LUCAS JORGE SARAIVA
04/06/2022
FELIPE SARAIVA ANDRADE
30/06/2022
LUIS OLANIY FALUYI
01/07/2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022 .
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº91/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na
Seleção para Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 01/2020, DOE 17/11/2020,
RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 1.018,11 (hum mil e dezoito reais e onze centavos),
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, ao estagiário
abaixo relacionado, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ANA CLARA ALEXANDRE ALVES MOTA
28/06/2022
27/06/2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2022 .
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220009
IG Nº1176621000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220009 de interesse da Procuradoria Geral do Estado – PGE, cujo OBJETO é:
Serviço de manutenção preventiva e corretiva e remoção e instalação nas centrais e aparelhos de ar condicionado em ambientes existentes na PGE,
incluindo toda a tubulação frigorífica, troca da mão francesa se necessário, tubos esponjosos, furos em parede, restauração de paredes e forros, drenos e pontos
de força, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 9632022, até o dia 29/07/2022, às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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