DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº147  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Coordenadora Jurídica, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Superinten-
dência de Obras Públicas - SOP, em SUBSTITUIÇÃO a titular Francisca Mayana de Freitas, em virtude de férias no período de 18/07/2022 a 27/07/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 048/2017 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-21, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.816.933/0001-57; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. 
Manoel Marques Albuquerque, nº. 1345, bairro Centro, CEP 62.598-000, Jijoca de Jericoacoara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §2º da 
Lei nº 8.666/93, art. 55 da Lei nº 9.784/99, Acórdão TCU nº 1473/2019 – Plenário, no Código Civil Brasileiro, art. 45, inciso II do art. 997, art. 1.054, art. 
1.155 e seguintes, bem como na Cláusula Sétima do Contrato nº. 048/2017, tudo de acordo com o processo nº 05396034/2022, parte integrante deste Termo 
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade convalidar o ato pretendido até 
presente data, bem como prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 048/2017, por mais 11 (onze) meses, com cláusula resolutiva, passando seu término 
previsto para o dia 11/07/2023, ou até a conclusão do certame licitatório que atualmente encontra-se em tramitação sob o Processo Administrativo de nº. 
05616026/2022; Fica alterada a razão social da empresa SOLIDEI FERREIRA LIMA – ME para JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., conforme consta 
no 2ª Aditivo ao Contrato Social (fls. 03/09), devidamente registrado na JUCEC – Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5689453 em 17/12/2021; IX 
- VALOR GLOBAL: Não se aplica - Contrato de Receita; X - DA VIGÊNCIA: 11 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 11 de 
julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e VALÉRIA SALES CARVALHO 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 049/2017 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-3; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-21, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,inscrita no CNPJ sob o nº 23.816.933/0001-57; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Manoel Marques 
Albuquerque, nº. 1345, bairro Centro, CEP 62.598-000, Jijoca de Jericoacoara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §2º da Lei nº 8.666/93, art. 
55 da Lei nº 9.784/99, Acórdão TCU nº 1473/2019 – Plenário, no Código Civil Brasileiro, art. 45, inciso II do art. 997, art. 1.054, art. 1.155 e seguintes, 
bem como na Cláusula Sétima do Contrato nº. 049/2017, tudo de acordo com o processo nº 05396557/2022, parte integrante deste Termo independente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade convalidar o ato pretendido até presente data, bem 
como prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 049/2017, por mais 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva, passando seu término previsto para o 
dia 11/07/2023, ou até a conclusão do certame licitatório que atualmente encontra-se em tramitação sob o Processo Administrativo de nº.05616026/2022; 
Fica alterada a razão social da empresa SOLIDEI FERREIRA LIMA – ME para JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., conforme consta no 2ª Aditivo 
ao Contrato Social (fls. 03/09), devidamente registrado na JUCEC – Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5689453 em 17/12/2021 ; IX - VALOR 
GLOBAL: Não se Aplica - Contrato de Receita; X - DA VIGÊNCIA: 11 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 11 de julho de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e VALÉRIA SALES CARVALHO (REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 033/2019 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-21, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.816.933/0001-57; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. 
Manoel Marques Albuquerque, nº. 1345, bairro Centro, CEP 62.598-000, Jijoca de Jericoacoara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §2º da 
Lei nº 8.666/93, art. 55 da Lei nº 9.784/99, Acórdão TCU nº 1473/2019 – Plenário, no Código Civil Brasileiro, art. 45, inciso II do art. 997, art. 1.054, art. 
1.155 e seguintes, bem como na Cláusula Sétima do Contrato nº. 033/2019, tudo de acordo com o processo nº 05395275/2022, parte integrante deste Termo 
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade convalidar o ato pretendido até 
presente data, bem como prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 033/2019, por mais 11 (onze) meses, com cláusula resolutiva, passando seu término 
previsto para o dia 11/07/2023, ou até a conclusão do certame licitatório que atualmente encontra-se em tramitação sob o Processo Administrativo de nº. 
05616026/2022; Fica alterada a razão social da empresa SOLIDEI FERREIRA LIMA – ME para JERI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., conforme consta 
no 2ª Aditivo ao Contrato Social (fls. 03/09), devidamente registrado na JUCEC – Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 5689453 em 17/12/2021; IX 
- VALOR GLOBAL: Não se aplica - Contrato de Receita; X - DA VIGÊNCIA: 11 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 11 de 
julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e VALÉRIA SALES CARVALHO 
(EPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 033/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O CONSÓRCIO SINALIZAR (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA/INSTTALE ENGENHARIA LTDA); II - CONTRATANTE: SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SINALIZAR, inscrito no CNPJ sob o nº 38.408.585/0001-56, 
aqui denominada de CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecido na Fazenda Boa Esperança, s/nº, bairro Zona Rural – CEP 62.685-000, Paraipaba/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução por mais 120 (cento e vinte) dias 
corridos e de vigência por mais 125 (cento e vinte e cinco) dias corridos ao Contrato nº. 033/2020, passando seus términos previstos, respectivamente, para 
os dias 15/11/2022 e 13/02/2023, cujo objeto consiste no SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO 
E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ 
(Item 1), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; VII- FORO: 
Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução por mais 120 (cento e vinte) dias 
corridos e de vigência por mais 125 (cento e vinte e cinco) dias corridos ao Contrato nº. 033/2020, passando seus términos previstos, respectivamente, para 
os dias 15/11/2022 e 13/02/2023, cujo objeto consiste no SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO