DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº147  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.371.667/0001-94, com sede na Av. Augusto dos Anjos, nº. 2371 – loja 15 – Shopping 
Libaniza, bairro Parangaba, Fortaleza/CE, CEP 60.720-605, neste ato representada por seu procurador, Sr. DAVI PINHEIRO MOREIRA, brasileiro, 
casado, empresário, portador do RG nº. 061383671 RNP (CREA/CE), inscrito no CPF sob o nº. 038.939.943-43, residente e domiciliado à Rua Estrada do 
Pici, nº. 101 – aptº. 305-A, bairro Jóquei Clube, Fortaleza/CE, CEP 60.510-138. OBJETO: OBRAS DE REFORÇO ESTRUTURAL DA EEFM DOM 
HELDER CAMARA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e 
suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220013 –SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante 
deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir da 
assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 271.967,32 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois 
centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.12.363.441.10464.03.449051 - FONTE: 00 - TESOURO DO ESTADO . 
DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e DAVI 
PINHEIRO MOREIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08419173/2021
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 025/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº025/2020, cujo 
objeto é a Construção de Acesso, Urbanização e Infraestrutura para o Santuário de Nossa Senhora do Carmo, no Município de Jucás, resultando na ampliação do 
valor conveniado, o qual originariamente era de R$ 2.445.227,32 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e dois 
centavos) e passará ao montante de R$ 3.019.835,94 (três milhões, dezenove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), representando 
um acréscimo de 19,027% do valor conveniado.; III - VALOR GLOBAL: 2.445.227,32 ( dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte 
e sete reais e trinta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/07/2022; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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06571867/2022
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008/SOP
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro Castelão, 
Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, resolve REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008/SOP, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) MOTOBOMBAS E 
01 (UM) CENTRAL DE PRESSURIZAÇÃO, PARA ATENDER AO ESTÁDIO MUNICIPAL MAURO SAMPAIO, EM JUAZEIRO DO NORTE/CE, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, consoante 
os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo Administrativo nº. 06571867/2022, bem como nos termos do art. 49 da Lei nº 8666/93 c/c Súmula 
473 do Supremo Tribunal Federal. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em F, 08 de julho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Em cumprimento à liminar proferida no processo judicial nº 0167594-04.2017.8.06.0001 -  Comarca de Fortaleza - 5º Vara da Fazenda Pública, fica a CANDI-
DATA abaixo descrita, aprovada e classificada no Concurso Público da Cagece, conforme atos de homologação publicados nos Diários Oficiais dos dias 
07 de agosto de 2013 e 09 de setembro de 2013, Edital nº 09 e Edital nº 12, respectivamente, convocados a comparecer a sede da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, situada na avenida Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União, no período de 08 dias corridos a partir da data desta publicação, a fim de 
tratar de assuntos relacionados ao processo de admissão. Será considerado desistente caso a candidata não se apresente no prazo e forma acima estabelecidos. 
A documentação exigida para fins de admissão constam no site www.cagece.com.br. Nível Superior – Emprego Administração/Economia, Vaga Fortaleza: 
ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Fortaleza, de julho de 2022.
Victor Diego Soares de Almeida
 DIRETOR JURÍDICO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº95/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo Nº09159671/2021, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei Nº14.116, de 26/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor MARCOS FÁBIO ALEXANDRE NICOLAU, 
ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula Nº001198-1-4, por haver concluído 
Estágio Pós-Doutoral em Filosofia, lotado na Coordenação do Curso de Filosofia, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre 
seu vencimento base, a partir da data de 17/09/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 13 de 
abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº230/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei Nº14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo Nº00520223/2021, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor JOÃO EDSON GONÇALVES CABRAL, 
ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula Nº000782-1-2, portador do título de 
Doutor em Filosofia, lotado na Coordenação do Curso de Filosofia, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu venci-
mento base, a partir da data de 15/01/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 13 de abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº231/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei Nº14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo Nº10051102/2021, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor LUCIANO GUTEMBERGUE BONFIM 
CHAVES ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, nível G, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula Nº000618-1-6, portador 
do título de Doutor em Filosofia, lotado na Coordenação do Curso de Pedagogia, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) 
sobre seu vencimento base, a partir da data de 18/10/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 
13 de abril de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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