DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº147  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
NOME COMPLETO
REPRESENTATIVIDADE
CPF
Pedro Domingues Monteiro Junior
SECULT
304.584.634-34
Fernando José de Brito Piancó
SECULT
091.678.113-53
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes
SECULT
008.900.073-06
Francisco Oliveira Aragão
SECULT
213.558.513-00
Maria Gorete Oliveira de Sousa
SECULT
388.008.703-25
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CG 02/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, neste ato representada pelo Secretário da Cultura 
FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG no 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob no 324.429.043-49 SSP/CE, residente e 
domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, no 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins 
econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA 
COSTA, inscrita no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua 
Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas 
e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, 
§§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 02/2022 - Porto 
Dragão; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a readequação do Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, 
conforme novo Plano de Trabalho (anexo I e IX) constante no Ofício 201/2022, acostado aos autos do processo nº 05035414/2021, que são parte integrante 
deste aditivo, independente de sua transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inal-
teradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE, 14 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE FOMENTO Nº02/2022
PROCESSO Nº06425526/2022
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E 
ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA DE ARTE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do e no XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVII CAMPEONATO 
ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2022, publicado no Diário Oficial no dia 18 de abril de 2022; da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, 
que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para 
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras 
para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; no 
Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018; na Lei Estadual nº 18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); 
na Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC) e demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO 
DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 06425526/2022. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A), em regime de parceria, para realização do projeto X 
ARRAIÁ VILA JUNINA 2022, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da 
dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor de R$ 35.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo 
Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.14.335041.27000.1, que serão creditados em conta bancária específica 
mais contrapartida especificada no plano de trabalho. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO tem vigência da data de sua assinatura até o dia 09 
de setembro de 2022. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 12 de julho de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária 
Executiva da Cultura e ASS CARNAUBEIRA DE ARTE EDUCAÇÃO - SILVANIA MAIA DE SOUSA - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 14 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº05/2022
PROCESSO Nº06428452/2022
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SONIA MARIA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
FOMENTO se fundamenta nas disposições do e no XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVII CAMPEONATO 
ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2022, publicado no Diário Oficial no dia 18 de abril de 2022; da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, 
que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para 
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras 
para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; no 
Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018; na Lei Estadual nº 18.012, de 1 de abril de 2022, que dispõe o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); 
na Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC) e demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO 
DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 06428452/2022. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO 
DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A), em regime de parceria, para realização do projeto VII 
MERUOCA JUNINO, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação 
orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor de R$ 35.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Esta-
dual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.11.335041.27000.1, que serão creditados em conta bancária específica 
mais contrapartida especificada no plano de trabalho. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO tem vigência da data de sua assinatura até o dia 09 
de setembro de 2022. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 12 de julho de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária 
Executiva da Cultura e ASS. COMUNITÁRIA SONIA MARIA - FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 14 de julho de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº06/2022
PROCESSO Nº06428797/2022
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DEU ZEBRA NO TEATRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do e no XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVII CAMPEONATO 
ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2022, publicado no Diário Oficial no dia 18 de abril de 2022; da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, 
que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para