DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº147  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Analista de Gestão em Educação Superior - Biblio-
teconomia, Nível I, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), o servidor ARNALDO RICARDO DO NASCIMENTO, 
matrícula n.º 300.759-4-3, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), a partir de 04 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº935/2022 -  O Ordenador de Despesa, Reitor Hidelbrando dos Santos Soares, usando da atribuição de que lhe confere o Art. 78, combinado 
com Art. 120, da Lei nº 9.809 de 18 de Dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR com fundamento no item l do Art. 123 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro 
de 1973, a entrega imediata de SUPRIMENTOS DE FUNDOS, o servidor EMANOEL BENTO FERREIRA NETO, exercente da função Assistente da 
Gestão em Educação Superior, 26, matrícula nº 300762.7-3, lotado no Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns - CECITEC, a 
importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos mil reais) referente a aquisição de material de consumo, outros serviços de terceiros de pessoa física e outros 
serviços de terceiros de pessoa jurídica, às contas das Dotações orçamentárias nº 31200001.12.122.211.20780.15.339030.27000.1; 31200001.12.122.211.207
80.15.339036.27000.1; 31200001.12.122.211.20780.15.339039.27000.1, constante no processo VIPROC nº 06378676/2022. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada até 15 (quinze) 
dias, após concluído o prazo de aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
 PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº948/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo 06797580/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO INACIO RODRIGUES exercente da função Moto-
rista, 21, matrícula nº 007464.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / PACOTI / FORTALEZA, no período de 25/07/2022 a 26/07/2022, 
a fim de CONDUZIR VEICULO COM SERVIDORAS E ALUNOS DA FUNECE (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ), PARA REALIZAR 
ESTÁGIO EM PACOTI - CEARÁ, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de 
R$ 92,00 (noventa e dois reais) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº13/2022
PARTÍCIPES: Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO - 
UFAPE. OBJETO: Estabelecer, por via de estágio obrigatório, a cooperação mútua entre a FUNECE e a UFAPE, no sentido de proporcionarem ao aluno 
estagiário oportunidade de aprofundar conhecimentos e desenvolver habilidades significativas para a formação profissional a um só tempo teórico e prática 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 11.788/2008 VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a partir da data de assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA 
ASSINATURA: 07/06/2022 SIGNATÁRIOS : Prof.Me. Hidelbrando dos Santos Soares - Reitor da Funece e o Airon Aparecido Silva de Melo - Reitor da 
UFAPE SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 08 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº064/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 265 de 30 dezembro de 2021, que institui a Gratificação Especial Técnico Administrativo 
– GETA, e considerando ainda o Decreto nº 34.511 de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais do NUTEC, para segundo semestre 
de 2022, com prazo de execução e entrega em 31 de dezembro de 2022 na forma estabelecida no Anexo único, parte integrante desta Portaria. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza, 24 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2022, 24 DE JUNHO DE 2022
ÁREA  
PROCESSO
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNID/%
QTDE
DATA TÉRMINO
Nutec
1
Satisfação de clientes
Serviços realizados
%
90,0
31/12/2022
Nutec
2
Percentual de aumento no faturamento
2
Receita de serviços
%
2,5
31/12/2022
Nutec
3
Percentual de participação da receita de 
serviços em relação as despesas de custeio
1
Receita de serviços
%
25,0
31/12/2022
Nutec
4
Percentual de relatório/certificados emitidos 
com o selo de laboratório acreditado
2
Relatórios de ensaios e certificados de calibração
%
50,0
31/12/2022
Nutec
5
Startup apoiada
1
Apoio ao empreendedorismo
Unid.
20
31/12/2022
Nutec
6
Negócios tradicionais apoiados por meio de 
programas de empreendedorismo e inovação
1
Apoio ao empreendedorismo e a inovação
Unid.
20
31/12/2022
Nutec
7
Resultados satisfatórios em 
auditorias internas e externas
4
Auditorias internas e externas
Unid.
2
31/12/2022
Nutec
8
Serviços acreditados
3
Serviços de ensaio e calibração
Unid.
35
31/12/2022
Nutec
9
Resolubilidade das ocorrências da 
ouvidoria e controle interno
2
Ocorrências de ouvidoria e controle interno
%
90,0
31/12/2022
Nutec
10
Percentual de colaboradores qualificados
1
Treinamento e capacitação
%
30
31/12/2022
Nutec
11
Índice de satisfação dos colaboradores
2
Satisfação dos colaboradores
%
70
31/12/2022
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº229/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em observância às disposi-
ções contidas na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006 e no Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, e demais alterações, Resolve:
Art. 1º – Nomear para compor a Comissão Estadual de Incentivo à Cultura – CEIC, os seguintes MEMBROS:
NOME COMPLETO
REPRESENTATIVIDADE
CPF
Francisco Márcio Caetano de Castro
Sociedade Civil
838.592.843-04
Michelsen Diógenes de Oliveira
Sociedade Civil
430.634.033-34
Hildebrando Maciel Alves
Sociedade Civil
040.168.813-58
Marilene Ferreira Lima
Sociedade Civil
393.421.313-87
Camila Rodrigues Francisco
Sociedade Civil
312.696.208-43
Kelsen Bravos da Silva
Sociedade Civil
317.452.103-34
Pedro Igor Pimentel Azevedo
SECULT
032.072.823-42