DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº147  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.608.311.10510.14.44404200.0.00.00.0 PF: 2100010582022I. 
MAPP: 806 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do 
Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06105963/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº035/2022
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE TABU-
LEIRO DO NORTE/CE, inscrito no CNPJ 07.891.682/0001-19. OBJETO: O presente CONVÊNIO, tem por objeto a aquisição de equipamentos e 
material apícola para apoio a cadeia produtiva do município de Tabuleiro do Norte/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á 
por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº. 16.468, de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações, Lei Complementar nº 178/2018 que alterou 
a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 06105963/2022 e no Parecer Jurídico nº. 557/2022 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Forta-
leza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO 
vigorará até 31 de dezembro de 2023, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem 
o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela 
CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e 
um mil reais) VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sendo R$ 1.000,00 (mil reais) a título de contrapartida pelo o Município, e arcando pela a SDA 
com R$ 20.000,00 (vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100031.20.608.311.10298.14.444042.00.1.00.00.0.0 PF: 2100010592022I MAPP: 
876 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desen-
volvimento Agrário e RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal de Tabuleiro do Norte/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 052/2022 - Emissão 24/05/2922 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
FRANCISCO ASSIS DO 
NASCIMENTO
Aux Adm 
de ATER
FAZER ENTREGA DE 
MATERIAL DE CONSUMO NOS 
ESCRITORIOS DA EMATERCE
Fortaleza, Caninde, 
Brejo Santo, Fortaleza
16 à 20/05/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
FRANCISCO ASSIS DO 
NASCIMENTO
Aux Adm 
de ATER
FAZER ENTREGA DE 
MATERIAL DE CONSUMO NOS 
ESCRITORIOS DA EMATERCE.
Fortaleza, 
Quixeramobim, 
Jaguaribe, Fortaleza
23 à 27/05/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
SEBASTIAO SOUSA BARROS
Aux Adm 
de ATER
CONDUZIR EMPREGADO 
PARA FAZER ENTREGA DE 
MATERIAL DE CONSUMO NOS 
ESCRITORIOS DA EMATERCE.
Fortaleza, Caninde, 
Brejo Santo, Fortaleza
16 à 20/05/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
SEBASTIAO SOUSA BARROS
Aux Adm 
de ATER
CONDUZIR EMPREGADO 
PARA FAZER ENTREGA DE 
MATERIAL DE CONSUMO NOS 
ESCRITORIOS DA EMATERCE.
Fortaleza, 
Quixeramobim, 
Jaguaribe, Fortaleza
23 à 27/05/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-feira 01 junho 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 053/2022 - Emissão 24/05/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
CLAUDIO MATOSO VILELA LIMA
Agente de 
ATER
Assessorar e acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo Projeto Dom 
Helder Câmara, nos municípios 
de Juazeiro do Norte e Sobral.
Fortaleza, Juazeiro 
do Norte, Sobral, 
Fortaleza
13 à 17/06/2022
4.5
77.1
69.39
416.34
JOSE ALDENIR MAGALHAES 
ALMEIDA
Agente de 
ATER
Assessorar e acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo Projeto Dom 
Helder Câmara, nos municípios de 
Morada Nova e Limoeiro do Norte.
Fortaleza, Morada 
Nova, Limoeiro do 
Norte, Fortaleza
01 à 03/06/2022
2.5
64.83
0.0
162.08
MARLUCE SOBREIRA GUEDES
TDA
Assessorar e acompanhar as atividades 
desenvolvidas pelo Projeto Dom 
Helder Câmara, nos municípios 
de Morada Nova e Russas.
Fortaleza, Morada 
Nova, Russas, 
Fortaleza
23 à 27/05/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-feira 01 junho 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 054/2022 - Emissão 24/05/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ANTONIO EWERTON DA 
SILVA ALMEIDA
Agente 
Auxiliar 
de ATER
Participar de intercâmbio técnico sobre 
a produção de forragens no semiárido.
Aracati, Russas, 
Aracati
04 à 05/05/2022
1.5
61.33
0.0
92.0
FRANCISCO ERANDI DA COSTA
Coordenador
Participar de ações de planejamento 
e cadastramento de agricultores 
para o programa de distribuição 
de sementes e mudas.
Icapui, Itaicaba, 
Icapui
25 à 29/04/2022
4.5
52.56
0.0
236.52