DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº147  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 131 SÉRIE 3 ANO XIV, 27 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO 
DE TERCEIROS – SERVIÇO TÉCNICOS CONTÁBEIS, através da Secretaria da Educação/EEFM PROFESSOR MARIO SCHENBERG - CNPJ Nº 
07.954.514/0493-02, Fortaleza,/CE - e a DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.219.427/0001-80.  Onde 
se lê:  DATA DA ASSINATURA: 11 maio de de 2022.  Leia-se:  DATA DA ASSINATURA: 19 maio de de 2022.  Fortaleza,, 14 de julho de 2022.        
ATENCIOSAMENTE,     
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 142 SÉRIE ANO XIV, 12 DE JULHO DE 2022, que publicou o EXTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA DO PROCESSO 
DE VIPROC N° 02343460/2022, através da Secretaria da Educação/ EEMTI DIRETORA MARIA DILMA BASTOS- CNPJ Nº 07.954.514/0025-00, 
IRAUÇUBA/CE - 6ª CREDE e a M R H OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.457.388/0001-57.  Onde se lê:  :VIGÊNCIA : Os prazos de vigência 
e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.  Leia-se:  :VIGÊNCIA : O presente 
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias APÓS A PUBLICAÇÃO NO 
D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO  Fortaleza,, 14 de julho de 2022. ATENCIOSAMENTE,     
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°249/2022 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder o SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº241/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
497727-1-8
1790
RODRIGO REGO 
MEDEIROS
Auditor Fiscal   
da Receita 
Estadual, 
4ª Classe, 
Referência E
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
CESEC/
NUSCOB
Mestrado em 
Economia do 
Setor Público
Universidade 
Federal do Ceará
Março/22 
a Fev/24
Unidade Orçametaria: 
19100001 FONTE: 1.00.00 
PROJETO/ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 20504 CODIGO 
DA DESPESA: 33901800
440
24
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PORTARIA N°265/2022 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº265/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
Nº DE 
PARCELAS
497610-1-5
211
RAFAEL 
GONÇALVES 
ZIDAN
Auditor Fiscal   
da Receita 
Estadual, 
4ª Classe, 
Referência E
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
CESEC/
Setorial 
Automotivos
Mestrado em 
Economia do 
Setor Público
Universidade 
Federal do Ceará
Março/22 
a Fev/24
Unidade Orçametaria: 
19100001 FONTE: 1.00.00 
PROJETO/ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 20504 CODIGO 
DA DESPESA: 33901800
440
24
*** *** ***
PORTARIA N°266/2022 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Criar a Comissão 
Gestora de Aquisições – CGA, a ser constituída para elaborar e acompanhar a execução do Plano Anual de Aquisições da Secretaria da Fazenda, composta 
pelos membros representativos de cada Eixo de Aquisição, sob a liderança de um membro presidente, conforme Anexo único desta portaria; II – Cessar os 
efeitos da Portaria n°309/2021, de 22.09.2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 29.09.2021.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°266/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022
FUNÇÃO/EIXO DE AQUISIÇÃO
SERVIDORES
Presidente da Comissão Gestora de Aquisições
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo
Receita – Arrecadação, Monitoramento, Atendimento e Fiscalização
Ana Virgínia Gurgel Rego
Tesouro Estadual e Metas Fiscais
Tony Coelho Magalhães
Tecnologia da Informação e Comunicação
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos
Gestão de Pessoas
Marcus Augusto Silva Ferreira
Obras e Serviços de Infraestrutura
Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia
Administrativo – Suprimentos
Jayna Carolina Nobre Domingues
Relações Institucionais
Márcio Luiz Carlos de Morais
Desenvolvimento Institucional e Planejamento
Ozaneide Mourão Soares
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