DOE 19/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº147 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº360/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR o servidor KLINSMANN DE FREITAS ARAUJO,
matrícula funcional nº 300.344-0-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, para ter EXERCÍCIO, a partir de 04/05/2022 na Coordenadoria de Identificação
Humana e Perícias Biométricas - CIHPB, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93, conforme anexo, parte integrante desta portaria. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº361/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR o servidor JORDY DOS SANTOS LEMOS, matrícula
funcional nº 300.000-0-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, para ter EXERCÍCIO, a partir de 26/05/2022 na Coordenadoria de Identificação Humana
e Perícias Biométricas - CIHPB, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93, conforme anexo, parte integrante desta portaria. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°383/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III e §3°, inciso VI
da lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que
instituiu a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; CONSIDERANDO
que esses profissionais lotados em outros Núcleos da Pefoce prestaram serviços no Núcleo de Perícia Forense dos Sertões de Crateús; CONSIDERANDO
a importância do reconhecimento do trabalho prestado por essa equipe, através da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE ELOGIAR os SERVI-
DORES da Perícia Forense, constantes no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°383/2022 DE 12 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO
MATRICULA
ANDRE LUIZ MARTINS RODRIGUES
AUXILIAR DE PERICIA
3002141X
CAROLINA ASSUNÇAO MACEDO TOSTES
AUXILIAR DE PERICIA
3002902X
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2022
I - ESPÉCIE: 16° Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco,
901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Rua Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed. Planalto Center, Papicu - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.2017_002_1411; Nos termos que constam no Processo nº. Nº 01770870/2022; Nas normas
dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto
conceder a repactuação do Contrato nº2017_002_1411 ,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2022, CCT-CE000092/2022, da categoria de ASSEIO E CONSERVAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa
a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 72.357,56 (Setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 13/07/2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2022
I - ESPÉCIE: 17° Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco,
901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V -
ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 5535, Sala 403, Ed. Planalto Center, Papicu - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2017_002_1411; Nos termos que constam no Processo nº. Nº 03200477/2022;
Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2017_002_1411 ,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022, CE000190/2022 e CE000178/2022, das categorias de INFORMÁTICA e MOTORISTA; IX - VALOR
GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 45.508,87 (Quarenta e cinco mil, quinhentos e oito
reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de
janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 14/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Aragão
de Almeida Filho - Representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005- ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 00529460/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20220005, e as infor-
mações de folhas nº 362 A 365, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS DESCAR-
TÁVEIS para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, Lei Complementar n°65, de 03 de janeiro de 2008, Lei Complementa Estadual n° 134, de 07 de abril de 2014, Decretos Estaduais n° 27.624, de
22 de novembro de 2004, n° 66.659, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho
de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20220005 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20220005 –
PEFOCE, nos termos propostos, com o fundamento no artigo 43, VI, da Lei nº 8.666/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em
Fortaleza (CE), 11 de julho de 2022. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº316/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão do Sobral-CERSO/
Fechar