DOMCE 20/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3001 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
ADMINISTRATIVO a partir do dia 01 de fevereiro de 2022, na 1ª 
Vara Criminal de Quixadá-Ce. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura 
retroagindo os efeitos a partir de 01.02.2022. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
junho de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:6A1B23CA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS PARA SERVIDORA 
PÚBLICA EFETIVA. 
 
Portaria de nº 128/2022. 
  
Concede licença sem ônus para servidora pública 
efetiva, para tratar de assuntos de interesse 
particular, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder licença sem ônus a Sra. LIDIA BATISTA DO 
NASCIMENTO, brasileira, servidora pública municipal da Prefeitura 
de Banabuiú, efetiva no cargo de Agente Administrativo, portadora do 
CPF n°. 916.241.343-00 e RG: 2005014049777, residente e 
domiciliada Av: Valdir Leopercio, Nº 272 Banabuiú-Ce, licença sem 
ônus a partir do dia 07.06.2022 compreendendo um período de até 02 
(dois) anos consecutivos, nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 
102 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – 
Lei Ordinária Nº 369/2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 07 de 
Junho de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:5B22937F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
EFETIVO. 
 
Portaria de Nº 134/2022. 
  
Exonera a pedido Servidor Público Municipal 
Efetivo, do quadro de pessoal da Administração 
Pública, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que o servidor apresentou requerimento na data 
de 01 de julho de 2022, em DESISTÊNCIA do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, se desligando do cargo da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, a partir de 01.07.2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a pedido a servidora JACQUELINE DIAS DE 
HOLANDA BRITO, portadora do CPF: 815.630.433-00 lotada na 
Secretaria de Saúde no cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro 
de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal na forma 
prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE.  
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, 
Banabuiú-CE, em 01 de Julho de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:80D1B8B7 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.07.14.04, 
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.002/2022-SRP 
PE. OBJETO AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X DE 
500MA, 125 KV E PROCESSADORA AUTOMATICA PARA 
REVELAÇÃO DE EXAMES DE RAIOX, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ-CE, 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE- 
CONTRATADO: LOTUS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, 
REPRESENTADA POR MARCO ANTONIO CHOINSKI, CPF 
Nº. 770.244.519-04. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.000,00 
(CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS). DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE JULHO DE 2022. 
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:32AE3B9F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 
 
DECRETO Nº 41, DE 18 DE JULHO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO 
PÚBLICO 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
POVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Municipal,