DOMCE 20/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3001

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

00, representada por sua Diretora Geral, Irmã Maria da Graça
Pereira Ataíde, brasileira, solteira, maior, religiosa, portadora da
Cédula de Identidade nº 2192216 SSP/CE e do CPF nº 035.460.473-
20, residente e domiciliada na Av. Coronel Pompeu, 218, Centro,
Aracati/CE, doravante denominada Conveniada, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo, de acordo com o artigo 116 e ss., da Lei nº
8.666/93, bem como fundamentado na Lei Municipal nº 805/2021, de
22 de junho de 2021, mediante as cláusulas e condições a seguir
estabelecidas.

DO OBJETO

Cláusula 1ª - O presente Termo Aditivo ao Convênio de Mútua
Colaboração Financeira de nº 002/2021 tem por objeto a prorrogação
do mesmo até o dia 30 de dezembro de 2022, nos termos do art. 1º §2º
da Lei Municipal de nº 805/2021, de 22 de junho de 2021, para
realização de cirurgias gerais eletivas em pacientes do Município de
Fortim.
Cláusula 2ª - Ficam inalteradas as demais cláusulas do convênio de
que trata a cláusula 1ª deste termo aditivo.

DA PUBLICAÇÃO

Cláusula 3ª - Este termo aditivo será publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará.

DO FORO

Cláusula 4ª - Fica eleito o foro da Comarca de Fortim para dirimir
quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da celebração deste
instrumento, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E, por estarem as partes convenentes de pleno e integral acordo com
as cláusulas e condições aqui estabelecidas, firmam o presente termo
aditivo em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas
abaixo nomeadas e qualificadas.

Fortim/CE, 20 de junho de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal de Fortim

KATIANE GONDIM DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde de Fortim

IRMÃ MARIA DA GRAÇA PEREIRA ATAÍDE
Diretora do Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau
(Hospital Santa Luíza de Marilac)

Testemunhas:

Nome: ____________________________
RG: ______________________________
CPF: _____________________________

(O 2º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira
de nº 002/2021, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode
ser
obtido
no
Site
Oficial
do
Município
de
Fortim,
www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:D5E71F16

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de FORTIM –
CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no
próximo DIA 05 DE AGOSTO DE 2022 às 09h:30min, na Sede da
Prefeitura (setor de licitação), estará realizando licitação, na
modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº
1807.01/2022-SMAG/TP, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL COM
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL,
ANÁLISE
DE
CONTINGENCIAS
PASSIVEIS
DE
REDUÇÃO
E
DIAGNOSTICO DE CONTRIBUIÇÕES, NOS TEMAS DE
DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS E REPASSES
CONSTITUCIONAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ. O Edital
estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário de
08h00min as 14h00min e nos sites: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/,
https://www.fortim.ce.gov.br/.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:53EB7C92

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
AVISO DE ERRATA

Na publicação do extrato de homologação do Pregão nº PMF-
300522/PE01, onde se lê: Pregão Eletrônico SRP e CNPJ nº
11.219.085/0001-10. Leia-se: Pregão Eletrônico e CNPJ nº
27.499.707/0001-40.

EDILENE M. DE AQUINO SOUSA –
Sec. de Educação.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:9C108500

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.07.19.01

ESTADO
DO
CEARÁ
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FRECHEIRINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.07.19.01
ORIGEM:
TOMADA
DE
PREÇOS
N°
PMF-27052201-TP.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
ΜΕΙΟ AMBIENTE. CONTRATADO: M. J. PROJETOS E
ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 08.156.453/0001-13. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE
PASSAGEM ELEVADA EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME PROJETO
BÁSICO EM ANEXO AO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 89.958,66
(oitenta e nove mill, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e
seis
centavos).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0501.15.122.0068.1.001 4.4.90.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 02
(dois)
meses.
VIGÊNCIA:
02
(dois)
meses.
DATA
DA
ASSINATURA: 19 de julho de 2022.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:109C03CA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO

EXTRATO DE JULGAMENTO
FASE DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2705.02/2022– TP

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Groaíras torna
público o resultado do julgamento da fase de habilitação da
TOMADA DE PREÇOS Nº 2705.02/2022 - TP. A Comissão