DOMCE 20/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3001 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
JOÃO 
LUCIANO 
ARAÚJO 
ALBUQUERQUE 
10 
50 
60 
MARIA MONIELE MACIEL MELO 
10 
50 
60 
  
*JOAQUIM 
ANDERSON 
RICARDO 
CHAVES 
– 
DESCLASSIFICADO por não atender ao item 3.7.3 do Edital, ou 
seja, apresentar diploma ou declaração de Curso de Licenciatura. 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BBC2B128 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 183/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870, 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no dia 20 de julho de 2022, para transportar o paciente Enzo 
Gabriel Rodrigues Ferreira para HIAS- Hospital Infantil Albert Sabin, 
no município de Fortaleza- CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 19 de julho de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:086E1D9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 5ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 04.11.19-01/05 – Processo 
Originário: Concorrência Pública N.º 15.02.19-01CP – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: MAPA 
CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 07.149.460/0001-25 – Finalidade: 
Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 
do contrato dos SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO 
MERCADO DE CONFECÇÃO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE – Nova Vigência: 25/06/2022 a 20/02/2023 – Data da Assinatura 
do Termo de Alteração Contratual: 22/06/2022 – Fundamentação 
Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio 
Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Gutemberg Linhares Furtado 
de Melo (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:38C3EF98 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 6ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.07.19-01/06 – Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
07.05.19-01TP 
– 
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: JOTA BARROS 
PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA EIRELI, CNPJ nº 
07.279.410/0001-62 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a 
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos Serviços de 
elaboração de projetos de engenharia, junto a Secretaria de Educação 
do Município de Guaraciaba do Norte/CE – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 01/07/2022 – Nova Vigência: 
01/07/2022 a 31/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, 
Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Municipal Nº027/2019 de 
03/10/2019, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); 
Paulo Eduardo Queiroz Barros (CONTRATADA 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E8674FCB 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 6ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.07.19-01/05 – Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
07.05.19-01TP 
– 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: 
JOTA 
BARROS 
PROJETOS 
E 
ASSESSORIA 
TECNICA EIRELI, CNPJ nº 07.279.410/0001-62 – Finalidade: 
Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 
do contrato dos Serviços de elaboração de projetos de engenharia, 
junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município 
de Guaraciaba do Norte/CE – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 01/07/2022 – Nova Vigência: 01/07/2022 a 
31/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei Federal nº 
8.666/93; Decreto Municipal Nº 027/2019 de 03/10/2019, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonio Edson Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); 
Paulo 
Eduardo 
Queiroz 
Barros 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:30FFE3AA 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 6ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 01.07.19-01/08 – Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
07.05.19-01TP 
– 
Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: JOTA BARROS 
PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA EIRELI, CNPJ nº 
07.279.410/0001-62 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a 
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos Serviços de 
elaboração de projetos de engenharia, junto a Secretaria de Saúde do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE – Data da Assinatura do Termo 
de Alteração Contratual: 01/07/2022 – Nova Vigência: 01/07/2022 a 
31/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei Federal nº