DOMCE 20/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3001

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Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA TEREZA GOMES ALCANTARA,
CPF:
054.136.313-16,
para
exercer
o
cargo
de
SUPERINTENDENTE
ESCOLAR
REGIONAL,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO,
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria
correrão
por
conta
da
Lei
Orçamentária
Anual
NO1.621/2021.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 14 de julho de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:2DBBBB85

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 451/GP/2022.

PORTARIA Nº. 451/GP/2022.

NOMEIA
SERVIDOR
APROVADO
EM
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
AJUDANTE DE PEDREIRO (INFRAESTRUTURA
E OBRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

Considerando a realização de Concurso Público de Provas e Títulos,
estabelecido pelo Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018,
para provimentos de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo
tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que
criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através
do Decreto nº 49/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, e
Decreto nº 07/2019, publicado em 04 de fevereiro de 2019, em
atenção ao Decreto nº 75/2020, publicado em 14 de dezembro de
2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste
certame;
Considerando o disposto nos artigos 157 e 178, II, “a”, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti/CE;

DECIDE:
Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de AJUDANTE
DE PEDREIRO, com lotação na (SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS), o
candidato JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, inscrito no CPF sob
o nº 012.808.893-14, a fim de que tome posse no respectivo cargo
cuja carga horária, remuneração e atribuições encontram-se definidas
em leis municipais específicas, bem como no Edital nº. 01/2018 –
PMM, de 07 de agosto de 2018;

Art. 2º - O servidor nomeado tem o prazo de até 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação),
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para
tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de
Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o
respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o
preenchimento dos requisitos para investidura no cargo;

Art. 3º - O servidor empossado tem o prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que
compreende o desempenho das atribuições do cargo público,
conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003;

Art. 4º - Caso o servidor não compareça no prazo estipulado, será
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº.
518/2003;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura sendo
publicada no diário oficial dos municipios.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 05 DE JULHO DE 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:55E61C58

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 452/GP/2022.

PORTARIA Nº. 452/GP/2022.

NOMEIA
SERVIDORA
APROVADA
EM
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE
PSICÓLOGA
-
CRAS
(SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

DECIDE:
Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de PSICÓLOGA
- CRAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL), com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, a candidata FRANCISCA AIANA YRIS
DE LUCENA BARRETO, inscrita no CPF sob o nº 024.681.693-79, a
fim de que tome posse no respectivo cargo cuja carga horária,
remuneração e atribuições encontram-se definidas em leis municipais
específicas, bem como no Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto
de 2018;

Art. 2º - A servidora nomeada tem o prazo de até 15 (quinze) dias,
contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação),
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para
tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de
Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o
respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o
preenchimento dos requisitos para investidura no cargo;

Art. 3º - A servidora empossada tem o prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que
compreende o desempenho das atribuições do cargo público,
conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003;

Art. 4º - Caso a servidora não compareça no prazo estipulado, será
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº.
518/2003;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.