DOMCE 20/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3001 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 05 DE JULHO DE 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5386FCF1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 453/GP/2022. 
 
PORTARIA Nº. 453/GP/2022. 
  
NOMEIA 
SERVIDOR 
APROVADO 
EM 
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE 
FACILITADOR 
DE 
OFICINAS 
- 
CRAS 
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
Considerando a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, 
estabelecido pelo Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018, 
para provimentos de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo 
tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que 
criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através 
do Decreto nº 49/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, e 
Decreto nº 07/2019, publicado em 04 de fevereiro de 2019, em 
atenção ao Decreto nº 75/2020, publicado em 14 de dezembro de 
2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste 
certame; 
Considerando o disposto nos artigos 157 e 178, II, “a”, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti/CE; 
  
DECIDE: 
Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de 
FACILITADOR DE OFICINAS - CRAS (SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), com lotação na 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o 
candidato SEBASTIÃO ROMAR DE NÉ, inscrito no CPF sob o nº 
057.649.223-05, a fim de que tome posse no respectivo cargo cuja 
carga horária, remuneração e atribuições encontram-se definidas em 
leis municipais específicas, bem como no Edital nº. 01/2018 – PMM, 
de 07 de agosto de 2018; 
  
Art. 2º - O servidor nomeado tem o prazo de até 15 (quinze) dias, 
contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação), 
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para 
tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de 
Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o 
respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o 
preenchimento dos requisitos para investidura no cargo; 
  
Art. 3º - O servidor empossado tem o prazo de 15 (quinze) dias, 
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que 
compreende o desempenho das atribuições do cargo público, 
conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003; 
  
Art. 4º - Caso o servidor não compareça no prazo estipulado, será 
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à 
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº. 
518/2003; 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 05 DE JULHO DE 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:A27C7246 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.07.14.01/SME. 
 
Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação 
e a Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL 
ESCOLAR EIRELI. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes e 
de consumo, elétrico/eletrônico, brinquedos infantis e utensílios de 
jardinagem, para atender as necessidades do Centro de Educação 
Infantil Mãe do Bom Conselho, por intermédio da Secretaria de 
Educação do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 
508,00). PRAZO: 31/12/2022.  
  
Mauriti/CE, 14 de Julho de 2022.  
  
Signatários: Anderson Alves da Silva e Francisco José Cavalcante 
Furtado.  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:B3E791E3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
ERRATA DO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO 
 
ERRATA DO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2022.01.03.05/SMS, publicado na edição do Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, ANO XIII/Nº 2997 de 14 
de Julho de 2022, página 62. Onde se lê: Objeto: aditamento de 25% 
ao contrato n° 2022.01.03.05/SMS, cujo objeto é aquisições de 
combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da 
Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Leia-se: Objeto: 
aditamento de 5% ao contrato n° 2022.01.03.05/SMS, cujo objeto é 
aquisições de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de 
veículos da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. 
  
MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO  
Secretário de Saúde. 
  
Mauriti/CE, 19 de Julho de 2022. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:02B4B314 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.07.07.02/SMS 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.07.07.02/SMS. Partes: O 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa 
CLÍNICA DE OLHOS ROSANGELA DE FRANCESCO LTDA. 
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CANDIDATOS, PESSOAS 
JURÍDICAS, PARA SEREM PRESTADORES DE SERVIÇOS DE 
SAÚDE 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE, 
PARA 
A 
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SUS, PERTINENTES AO 
GRUPO 03 (SUBGRUPO 02), DA TABELA UNIFICADA DE 
PROCEDIMENTOS, 
MEDICAMENTOS 
E 
OPME 
DO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE MS/SUS, CONFORME GRUPOS, 
SUBGRUPOS E FORMAS DE ORGANIZAÇÃO (ANEXO I). 
VALOR: (R$ 96.226,80). PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 07 
de Julho de 2022. Signatários: Andreia Fernandes de Alencar e Maria 
Evânia Sousa Furtado.  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:A4575634 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE Nº 
2022.06.30.1