DOMCE 20/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3001 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
DIVERSAS SECRETARIAS E OU AUTARQUIAS DE MORADA 
NOVA.CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA NOVA / SECRETARIA DE SAÚDE.CONTRATADA: 
GIRLENE NEPOMUCENO DA SILVA, CNPJ Nº 35.375.657/0001-
18.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA “B”, C/C 
COM O § 1º, ART. 65 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES.OBJETO: CONSTITUIR OBJETO DO PRESENTE 
ADITIVO O ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DOS SERVIÇOS, 
E, POR CONSEQUÊNCIA, DE 25% DO VALOR INICIAL DO 
CONTRATO, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA 6.1 DO 
CONTRATO ORIGINAL, CORRESPONDENDO O PERCENTUAL 
DE ACRÉSCIMO AO Valor de Total de R$ 14.436,80 
(QUATORZE MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS 
REAIS E OITENTA CENTAVOS), perfazendo o novo Valor 
Global do Contrato em R$ 72.184,00 (SETENTA E DOIS MIL E 
CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS). DATA DA 
ASSINATURA: 1º DE JULHO DE 2022.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
LUCIANA 
DE 
ALMEIDA 
LIMA.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
GIRLENE 
NEPOMUCENO DA SILVA  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:32E60A30 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0017/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade, 
com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso 
III, alínea ”b” e art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, 
combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “d” da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea “b” e 
art. 67, da Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos 
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da 
Lei n° 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a): 
  
MARIA MARCELINA DE OLIVEIRA BESERRA, brasileira, 
casada, portadora do RG nº: 2021133966-5, inscrita no CPF sob o nº: 
789.063.183-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 
08hs, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, cuja matricula: 
1310879 com proventos fixados no valor R$ 1.212,00 (Um duzentos e 
doze reais). 
  
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio, 
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi 
constituído de vencimento base e anuênio, calculados com base no 
art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.212,00 
ANUÊNIO: 23% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 278,76 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.490,76 
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES– art. 1º da Lei n. 10887/04 
R$ 1.007,87 
VALOR PROPORCIONAL: 8938/10950 – art. 40, III, b, CF/1988. 
R$ 822,68 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988. 
R$ 389,32 
TOTAL 
R$ 1.212,00 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 02 de Fevereiro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:35A80108 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE - SC-
IN007/22 
 
O Secretário de Cultura torna público o extrato da Inexigibilidade de 
Licitação - Nº SC-IN007/22, cujo objeto é: OBJETO: Contratação da 
apresentação de show musical do Artista/Banda “WALDONYS” no 
dia 15 de agosto de 2022, durante os Festejos de Agosto, alusivos à 
Padroeira Nossa Senhora das Graças, no município de Nova 
Russas/Ce. FAVORECIDA: W. E. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 
LTDA, inscrita no CNPJ: 03.729.144/0001-71, pelo valor global de 
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).FUNDAMENTO LEGAL: 
art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela 
Secretaria de Cultura e RATIFICADA pelo Secretário de Cultura do 
município de Nova Russas-Ce.  
  
Nova Russas/CE, 19 de julho de 2022.  
  
ODIRLEI DA SILVA SOUTO -  
Secretário de Cultura.  
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:3AD7FCC6 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
EXTRATO DO CONTRATO - SI-PE001/2022.01 
 
O 
Ordenador 
de 
despesas 
da 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Nova Russas 
- Ceará, torna público o Extrato do Instrumento Contratual SI-
PE001/2022.01 resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SI-
PE001/2022.01 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA – CBUQ 
(CONCRETO 
BETUMINOSO 
A 
QUENTE) 
EMULSÃO 
ASFÁLTICA RR 2C, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA 
(RECUPERAÇÃO, 
NOVA 
PAVIMENTAÇÃO E TAPA BURACOS) EM DIVERSAS VIAS 
PÚBLICAS URBANAS E RURAIS, JUNTO A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS/CE 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701.15.451.001.1.014 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00 
  
SUBELEMENTO: 4.4.90.51.99 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE 
MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA 
R$ 5.168.800,00 (cinco milhões, cento e 
sessenta e oito mil e oitocentos reais) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): WILSON SOUSA 
CAVALCANTE 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: Francisco Jefferson do 
Carmo de Castro