DOMCE 20/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3001

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

NOVA RUSSAS-CE, 14 de julho de 2022.
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:CD5CAA60

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – SS-
PE007/2022

O Município de Nova Russas, através da Secretaria de Saúde, torna
público o Extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS resultante do
PREGÃO ELETRÔNICO nº SS-PE007/2022. ARP N. º: SS-
PE007/2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Saúde.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ODONTOLÓGICO,
DESTINADOS AO CEO (CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS) E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. EMPRESAS: J & G
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS
EIRELI
(05.283.263/0001-79), pelo valor global de R$ 27.131,58 (vinte e sete
mil e cento e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos);
CEARENSE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI (26.436.496/0001-34), pelo valor global R$ 309.999,57
(trezentos e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta
e sete centavos); X MEDICAL & CLEAN LTDA (13.737.194/0001-
54), pelo valor global de R$ 51.306,64 (cinquenta e um mil e
trezentos e seis reais e sessenta e quatro centavos); MED-DONTO
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA
(69.366.326/0001-33), pelo valor global de R$ 62.600,00 (sessenta e
dois mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA
DE ASSINATURA: 18 de julho de 2022.

Publicado por:
Francisca Maria Bezerra dos Santos
Código Identificador:346B5BA1

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - SS-PE012/2022

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna
público que a partir das 12:00h do dia 20 de julho de 2022 estará
disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-PE012/2022, cujo objeto versa
sobre PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
COM
REPOSIÇÃO
DE
PEÇAS
EM
APARELHOS
DE
AR-
CONDICIONADO, PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE (PAB), CASA DA MULHER, HOSPITAL MUNICIPAL
E CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAÚDE, JUNTO A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS / CE. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02
DE AGOSTO DE 2022 das 08:30 ÀS 09:00h. DATA DA DISPUTA
DE PREÇOS: 02 DE AGOSTO DE 2022 às 09:00 HORAS (Horário
de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das
08:00 às 14:00 horas (Horário local), na R. Pe. Fco. Rosa, 1388,
Centro, Nova Russas/CE, através do site <https://bll.org.br/> (local de
realização
do
pregão),
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br>
ou
<www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>.

Nova Russas, 19 DE JULHO DE 2022.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -
Pregoeira.

Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:96492322

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO. A Comissão de licitação comunica aos interessados que
no próximo dia 02 DE AGOSTO DE 2022, às 13:30 horas (horário
local),
estará
abrindo
licitação
na
modalidade
PREGÃO
PRESENCIAL sob o nº SAAE-PP02/22, cujo objeto é REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
TUBOS E CONEXÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA
RUSSAS. O Edital completo encontra-se a disposição dos
interessados das 07:30 às 11:30h e das 13:30 às 17:30h, na sala de
licitações na Rua Dr. Almir Farias, 110, Centro, ou pelo portal do
TCM-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Nova Russas/CE 19.07.2022.

ANSELMO THEODORO DOS SANTOS -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:0F5078F5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 095/2022-DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº
488/2013,
delega
competência
ao
Secretário
Municipal
de
Administração e dá outras providências.

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder
Férias Remunerada ao(a) servidor(a) MARIA IVONILDA DA
SILVA LIMA, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, símbolo: ATA, matricula: 090037-0 lotado(a) na
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E
TURISMO, ao período aquisitivo: 16/02/2021 A 15/02/2022, para
gozo no período de 01/08/2022 A 30/08/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 19
de Julho de 2022.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº 02.08.002
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:A91E04BD

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
LEI Nº 711/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE
INCENTIVO VARIÁVEL PROFISSIONAIS DA
ATENCÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE PALHANO
CONDICIONADO
AO
ALCANCE
DOS
INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTOS
NO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o incentivo variável por desempenho aos
profissionais da Atenção Primaria à Saúde (APS), a partir das
definições constantes na portaria nº 2979, de 12 de novembro de 2019