DOMCE 20/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3001 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
CONSIDERANDO a Lei Nº 700 de 03 de maio de 2022, que 
regulamenta o auxílio financeiro e os valores das premiações 
esportivas e culturais do Município de Palhano, 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores 
das Premiações do TORNEIO DE BASE- SUB 17 – referente aos 
dias 23 a 30 do mês de Julho de 2022 no Município de Palhano 
conforme tabela que segue: 
  
TORNEIO DE BASE – SUB 17 
PREMIAÇÃO 
VALOR 
1° COLOCADO 
R$ 600,00 
2° COLOCADO 
R$ 300,00 
3° COLOCADO 
R$ 100,00 
TOTAL 
R$ 1.000,00 
  
Parágrafo único. Os valores serão repassados, após devida 
autorização, ao coordenador dos times do Campeonato em questão, o 
qual será indicado através de portaria expedida pela Secretaria 
Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE PALHANO/CE, ao 19 dia do mês 
de julho de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito De Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:797FAA77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
AVISO DE RECURSO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA – AVISO DE RECURSO – A Comissão 
Permanente de Licitação comunica aos interessados na TOMADA DE 
PREÇOS Nº 05.26.01/2022, cujo objeto é a contratação de empresa 
para 
execução 
de 
pavimentação 
em 
pedra 
tosca 
sem 
rejuntamento, 
no 
Bairro: 
Barrocão 
do 
Município 
de 
Pindoretama/CE, através da Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Públicos. (Convênio n° 179/2022 – MAPP: 1609), que a 
empresa G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA – ME inscrita no 
CNPJ sob o nº 45.022.575/0001-43 interpôs, tempestivamente recurso 
sob a decisão proferida. Prazo para manifestação dos interessados: 05 
(cinco) dias úteis. As razões do recurso e demais informações poderão 
ser adquiridas no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: 
Centro, Pindoretama/CE, de segunda a sexta-feira no horário de 
08h00min às 14h00min. 
  
Pindoretama/CE, 19 de julho de 2022. 
  
JOSIMAR GOMES SOUSA  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Josimar Gomes Sousa 
Código Identificador:90F8AA3A 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
AVISO DE RECURSO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA – AVISO DE RECURSO – A Comissão 
Permanente de Licitação comunica aos interessados na TOMADA DE 
PREÇOS Nº 05.26.02/2022, cujo objeto é a contratação de empresa 
para 
execução 
de 
pavimentação 
em 
pedra 
tosca 
sem 
rejuntamento, na Sede do Município de Pindoretama/CE, através 
da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. (Convênio n° 
030/Cidades/2022 – MAPP: 5499), que a empresa G K 
ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o 
nº 45.022.575/0001-43 interpôs, tempestivamente recurso sob a 
decisão proferida. Prazo para manifestação dos interessados: 05 
(cinco) dias úteis. As razões do recurso e demais informações poderão 
ser adquiridas no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: 
Centro, Pindoretama/CE, de segunda a sexta-feira no horário de 
08h00min às 14h00min. 
  
Pindoretama/CE, 19 de julho de 2022. 
  
JOSIMAR GOMES SOUSA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Josimar Gomes Sousa 
Código Identificador:35F41BFF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220482 PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 018/2022 PROCESSO 2022.06.22.02 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20220482 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2022.06.22.02 
  
CONTRATANTE........: GABINETE DO PREFEITO 
  
CONTRATADA(O).....: 
COMERCIAL 
VIEIRA 
COSTA 
ATACADISTA LTDA 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
PROTEÇÃO E SEGURANÇA, UNIFORMES E MATERIAIS 
DIVERSOS DESTINADOS AOS AGENTES DA GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 25.858,19 (vinte e cinco mil, 
oitocentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0201.061220261.2.005 Implantação e Manutenção da Guarda Civil 
Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 10.498,97, 
Subelemento 3.3.90.30.27, no valor de R$ 1.320,00, Subelemento 
3.3.90.30.28, no valor de R$ 11.860,26, Subelemento 3.3.90.30.50, no 
valor de R$ 1.440,00, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 
738,96 
  
VIGÊNCIA...................: 15 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Julho de 2022 
  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:A295BEC4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 029/2022 
 
A Srª. Valeria Franco Sousa, Secretario(a) Municipal de Saúde, no 
uso de suas atribuições legais. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Alercío Pinheiro Carnaúba, lotado(a) 
na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente de Endemias, matrícula nº 
080150-0, 03 (três) diária(s), no valor R$ 100,00 (Cem reais), para 
cobertura das despesas com alimentações relativas ao Curso Básico de