DOMCE 20/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3001 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
A AGRICULTURA 
  
CONTRATADA(O).....: HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
  
OBJETO......................: Locação de veículos tipo baú e caminhonete 
cabine simples para atender as necessidades da Secretaria de 
Agricultura Familiar do município de Piquet Carneiro. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 80.829,18 (oitenta mil, oitocentos e 
vinte e nove reais e dezoito centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0701.201220112.2.071 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria 
Municipal de Agricultura Fami, Classificação econômica 3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.08, no 
valor de R$ 80.829,18 
  
VIGÊNCIA...................: 18 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Julho de 2022  
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:53C82DC4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE 
CONTRATO Nº 
025/2022.01. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato 
de contrato acima oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2022, 
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA 
TIPO 2 PADRÃO FNDE NA LOCALIDADE DE SANTA RITA NO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: M 
K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR 
EIRELI - ME, CNPJ: 35.864.328/0001-30. VALOR GLOBAL: R$ 
1.920.165,74 (Um milhão, novecentos e vinte mil, cento e sessenta e 
cinco reais e setenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 
19/07/2022, PRAZO VIGÊNCIA: 12 Meses. SIGNATÁRIO: 
Maurício Gomes Coelho, CPF: 044.596.423-52. CONTRATANTE: 
Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas 
da Secretaria de Educação/FUNDEB. 
  
Quiterianópolis - CE, 19 de julho de 2022. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/ FUNDEB 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:C376463E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 18.07.01/2022 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENS DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕEOS LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº 
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de 
02 de dezembro de 2021, a Vereadora MARIA ROSELENE 
BURITI 
LIMA, 
01(UMA)diária 
no 
valor 
de 
R$ 
460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), em face despesas 
com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 19 de Julho do corrente 
ano, para em reunião apresentar proposta de projetos, junto ao Fundo 
Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, vinculado à 
Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário – FEDAF, tendo em 
vista atender aos agricultores e agricultoras do Município de Quixadá, 
devendo a despesas ficar a conta da dotação própria do Legislativo 
Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 18 de julho de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:EADAF72E 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E 
DESENVOLVIMENTO RURAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão 
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra 
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 2022.07.01.01-PERP, do tipo maior percentual de 
desconto por item, cujo objeto é Registro de preços para futura e 
eventual aquisição de peças automotivas novas, originais ou de linha 
de montagem, com respectivas garantias destinadas a atender a frota 
de veículos das diversas secretarias do município de Quixadá/Ce. 
Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 
08hs00min do dia 20/07/2022; 2. Fim do recebimento de propostas: às 
08hs00min do dia 02/08/2022; 3. Abertura e Julgamento das 
propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 02/08/2022; 4. Início 
da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 02/08/2022, 
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à 
Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, 
das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:16CD29F7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO 
ADMINISTRATIVO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.06.03.2 
 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO 
ADMINISTRATIVO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.06.03.2. A Comissão Permanente de Licitações do 
Município de Quixelô/CE, torna público para conhecimento dos 
interessados o resultado do julgamento do Recurso Administrativo, 
contra a decisão prolatada por esta Comissão, que IMPOSSIBILITOU 
a participação da empresa START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
LTDA no referido certame cujo objeto é a Contratação de serviços de 
engenharia para a execução das obras de reforma da praça do chafariz 
no município de Quixelô/CE por intermédio da Secretaria de Cultura, 
Turismo, Desporto e Juventude. Dá análise do recurso à vista das 
normas estabelecidas no ato convocatório, como também, da Lei 
Federal nº 8.666/93. DECIDE pela IMPROCEDÊNCIA do alegado 
nas razões recursais, e mantém o julgamento dessa Comissão 
Permanente de Licitação junto à fase de habilitação, permanecendo os