DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 352,
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2022
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 14:00 horas,
reuniu-se, ordinariamente, de forma presencial e por videoconferência on-line, o Conselho de
Administração da IMBEL, sob a presidência do Senhor Guido AMIN Naves, doravante
denominado "Presidente", com a presença dos Conselheiros Ricardo Rodrigues CANHACI;
Francisco de Assis LEME Franco; Eduardo César PASA; Leandro GOSTISA; THIAGO Longo
Menezes; FRANSCINE Rodrigues Faria; e do Secretário Executivo, CARLOS Barbosa. Como
convidados, participaram, o General de Divisão ANDRÉ Bastos Silva, Sr. Renato Mitrano
PERAZZINI, Diretor Administrativo-Financeiro; Sr. Cezar Augusto Carazzai CASTILHO, Chefe da
Assessoria de Planejamento e Gestão (APG); além de integrantes da Assessoria do DCT, para
assuntos da IMBEL. 1. ABERTURA. O Presidente declarou aberta a sessão plenária da 352ª
Reunião Ordinária do Conselho de Administração, cumprimentando a todos e em seguida passou
a palavra ao Secretário Executivo para prosseguimento dos assuntos pautados. 2. POSSES E
ELEIÇÃO. O Presidente do CA levou ao conhecimento do Colegiado ter realizado as posses do
General de Divisão R/1 RICARDO RODRIGUES CANHACI, Diretor-Presidente da IMBEL, como
membro do Conselho de Administração, ocorrida no dia 12/05/2022 e, do Coronel R/1 THIERS
LOBO RIBEIRO, no dia 23/05/2022, oportunidade em que lhe foi atribuído o cargo de Diretor de
Inovação, de acordo com o Art. 61 do Estatuto Social. As posses foram realizadas nas datas
supras, no Gabinete do Chefe do DCT e Presidente do CA. 2.1 Nesta 352ª RCA, o Colegiado se
manifestou favorável à indicação do General de Divisão ANDRÉ BASTOS SILVA, como Presidente
do Conselho Fiscal, recomendando que o processo contendo a documentação comprobatória
seja encaminhado, posteriormente, a CAS/PGFN, para consolidação em AGE. 3. EXPEDIENTE DA
SECRETARIA. 3.1 Processo de Avaliação dos Conselheiros. O Secretário Executivo informou que o
Processo está sendo concluído para ser submetido à apreciação do Senhor Presidente do CA. 3.2
Leitura e aprovação das atas. Foi lida a ata da 351ª RCA, tendo sido a mesma aprovada, por
unanimidade, pelos Conselheiros. Em seguida foi dado conhecimento da aprovação prévia das
atas da 3ª e 4º RECA. 4. POLÍTICAS DA IMBEL. O Presidente do Conselho informou que designará
os Relatores das Políticas apresentadas pela IMBEL, após consulta prévia aos Conselheiros. 5.
SEGURO DE RESPONSABILIDADE PARA OS DIRIGENTES. O Diretor Adm Fin da IMBEL, Senhor
PERAZZINI, realizou uma apresentação com a finalidade de demonstrar as ações e providências
tomadas pela empresa para a obtenção do "Seguro de Responsabilidade para os Dirigentes".
Após a realização da exposição, o Diretor concluiu, esclarecendo que nenhuma das Seguradoras
consultadas demonstrou interesse em negociar o objeto do contrato com a IMBEL em razão dos
altos riscos inerentes das atividades desempenhadas na Empresa. Em razão das dificuldades
demonstradas, o Presidente do CA decidiu levar os óbices apresentados para a realização do
contrato, ao Senhor Comandante do Exército, oportunidade em que deverá ser acompanhado
pelo Diretor-Presidente da IMBEL. O Conselho entende que a empresa deve continuar a tentar a
contratação do seguro para os administradores, com um melhor entendimento dos riscos que
justificam a dificuldade de contratação. Foi sugerido também a avaliação de contratação de um
seguro D&O que tenha cobertura parcial. 6. ASSUNTOS DO COAUD. 6.1 O Conselheiro LEME,
Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), realizou a uma exposição contendo os principais
assuntos tratados nas reuniões daquele Comitê. Na 83ª Reunião, de 16/12/22, o Comitê analisou
a situação das ações judiciais e do passivo judicial da IMBEL. Na 84ª Reunião, de 08/02/22, o
Comitê analisou as demonstrações contábeis da empresa. Na 85ª Reunião, de 22/02/22, o
Comitê analisou os documentos referentes aos Termos de Execução Descentralizada (TED). Na
86ª Reunião, de 10/03/22, o Comitê analisou o RAINT 2021. Na 87ª Reunião, de 30/03/22, o
Comitê analisou a questão dos Efluentes e Resíduos da FPV. Na 88ª Reunião, de 12/04/22, o
Comitê analisou a proposta de atualização do Regimento Interno do COAUD. Na 89ª Reunião, de
26/04/2022, o COAUD analisou questionamento levantado pela AI, dos Backups da IMBEL e
analisou, também, a questões referentes à área de Gestão de Risco. 7. HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA. Na 351ª RCA, o Conselheiro THIAGO pediu vistas do Relatório apresentado pelo
Conselheiro GOSTISA, tendo, naquela ocasião, acordado que o assunto retornaria para análise
nesta reunião. O Conselheiro THIAGO, satisfeito com o esclarecimento de suas dúvidas,
aproveitou a oportunidade para elogiar o Grupo de Trabalho da IMBEL e a excelência do trabalho
produzido pelo Relator, Conselheiro GOSTISA, em relação aos Honorários de Sucumbência,
evidenciando os seguintes pontos: atender criteriosamente o item 105 do Estudo;
regulamentação sobre quais empregados terão direito a receber os Honorários de Sucumbência.
Concluída as análises e participações, o Presidente colocou o Relatório em votação, tendo sido o
mesmo aprovado por unanimidade pelos Conselheiros. 8. ANÁLISE DAS METAS. O Senhor
CASTILHO, Chefe da APG, realizou uma breve apresentação sobre o Relatório de Análise de
Atendimento das Metas e Resultados na Execução do Plano de Negócios da Estratégia de Longo
Prazo, Exercício/2021. Concluída a exposição, o Presidente fez as seguintes observações: a)
solicitou que se conste de maneira clara, no Relatório de Análise de Metas, a principal missão da
empresa; a Manutenção da Capacidade Produtiva Estratégica de Interesse da Defesa; com a
finalidade de permitir a produção de indicadores para mensurar e acompanhar o desempenho
da IMBEL neste quesito, de forma mais eficaz. b) Observou a necessidade de ajustar as metas
para que se tornem mais desafiadoras. O Conselheiro THIAGO ratificou, plenamente, as
observações do Presidente. Por sua vez, o Chefe da APG respondeu, pontualmente, concordando
e agradecendo as observações, assegurando que serão adotadas. Concluindo o assunto, o
Presidente colocou o assunto em votação, tendo ele sido aprovado por unanimidade. 9.
POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO A DIVIDA CONTRAÍDA PELO ALUGUEL DA ESCOLINHA INFANTIL
NAS INSTALAÇÕES DA FPV. O assunto foi adiado para discussão na próxima reunião do Colegiado.
10. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DA FPV. O assunto foi
adiado para discussão na próxima reunião do Colegiado. 11. RECONDUÇÃO DO CHEFE DA
AUDITORIA INTERNA. O Presidente submeteu à análise e discussão a recondução do Senhor
ROBERTO CARLOS MOREIRA ao cargo de Chefe da Auditoria Interna da IMBEL, tendo essa
recondução
aprovada 
por
unanimidade.
12.
REAJUSTE 
DA
REMUNERAÇÃO
DOS
ADMINISTRADORES. O Diretor Administrativo-Financeiro, Senhor PERAZZINI, realizou uma
exposição para ambientar o Colegiado sobre o assunto e apresentou as propostas de Reajuste da
Remuneração dos Administradores. Terminada a apresentação, o Diretor Adm Fin respondeu,
pontualmente, os questionamentos formulados pelos Conselheiros. Com base no que foi
apresentado e debatido, o Presidente submeteu a proposta à consideração dos Conselheiros,
tendo estes se manifestado, favoravelmente, ao encaminhamento da proposta de reajuste dos
honorários dos administradores, membros do CF e de comitês estatutários em 12,13%, conforme
o IPCA medido em abril de 2022, divulgado pelo IBGE. 13. TEMPO A DISPOSIÇÃO DO
CONSELHEIRO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMBEL. O Conselheiro CANHACI enfatizou que está
completando um mês de trabalho na IMBEL e que se sente feliz e honrado pelo excelente
ambiente de trabalho encontrado na empresa. Apresentou as principais ações adotadas até o
momento: a) visando o realinhamento estratégico da empresa com o Exército Brasileiro, buscou
melhorar a comunicação e o dialogo. b) iniciou uma avaliação da Capacidade de Produção
Disponível com o objetivo de, em seis meses, criar as condições para que toda essa capacidade
seja, corretamente, empregada. c) decidiu assinar o Termo de Ajuste de Conduta, referente ao
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da Fábrica Presidente Vargas (FPV),
comprometendo-se a empenhar na busca dos recursos necessários para atender todos os pontos
acordados. 14. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, o Presidente declarou encerrada a
presente reunião, agradecendo a presença e a participação de todos nos trabalhos realizados.
Assim sendo, eu CARLOS Barbosa, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata que depois de lida
e achada conforme, será assinada por pelos Conselheiros.-.-.-.-.-. A ata da reunião encontra-se
registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o protocolo nº 1872282 em 18JUL22.
GUIDO AMIN NAVES
Presidente do CA/IMBEL
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Representante da IMBEL
FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO
Rep. Independente do MD
LEANDRO GOSTISA
Representante do ME
EDUARDO CÉSAR PASA
Representante Independente do MD
FRANSCINE RODRIGUES FARIA
Representante dos Empregados
THIAGO LONGO MENEZES
Representante do ME
CARLOS BARBOSA
Secretário-Executivo do CA/IMBEL
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA SA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 76, DA 6ª REUNIÃO
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022
Aos trinta e um dias do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, realizou-
se a 6ª reunião do ano de 2022 do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa
Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na sala de
reuniões da Sede da empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847,
Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Conforme
parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020, a
reunião digital foi gravada e arquivada. Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO
SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando da Marinha e Presidente do Conselho,
com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor MA R C E LO
FRANCISCO CAMPOS, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do
Presidente do Conselho; o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES,
representante do Ministério da Defesa; o Senhor ANTONIO CARLOS SOARES GUERR E I R O,
Diretor-Presidente da AMAZUL; o Senhor WELERSON CAVALIERI, membro independente,
representante do Ministério da Economia e Presidente do Comitê de Auditoria, por
videoconferência; e a Senhora PRISCILA PALMA SANCHEZ, representante eleita pelos
empregados,
por videoconferência.
Participaram, de
forma complementar,
para
esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor SERGIO RICARDO MACHAD O,
Diretor de Administração e Finanças; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor
de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor RICARDO WATANABE, Presidente do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e substituto do
Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD); o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA ,
membro do COAUD e do COPESRE; o Senhor GABOR HODI JÚNIOR, membro do COAUD e
do COPESRE; e o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança
e Desenvolvimento Corporativo (GDC); tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada
para atuar como Secretária. O Presidente presidiu a reunião e havendo quórum legal, de
acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD e em
primeira convocação, cumprimentou a todos e antes de iniciar o tratamento dos temas da
Ordem do Dia, saudou o Conselheiro Guerreiro com as boas-vindas pelo retorno ao
trabalho e passou a palavra para apresentar a situação da empresa. Na sequência, o
Diretor-Presidente, estendeu seus agradecimentos aos Diretores, aos Conselheiros e a
todos os empregados pelas manifestações de apoio. Em seguida, informou que durante seu
tratamento, solicitou ao Comandante da Marinha a indicação de um substituto para a
Presidência da AMAZUL. No entanto, ressaltou que gostaria de reassumir o cargo para que
pudesse cumprir o rito de passagem e entregar o comando da empresa a seu sucessor.
Oportunamente, solicitou a retirada da pauta do item sobre a "Aprovação do
encaminhamento da proposta de concessão de auxilio transporte em pecúnia aos turnistas
e bombeiros à SEST", em razão da necessidade de a AMAZUL e a Marinha aprofundarem
os estudos acerca dessa matéria. Em relação aos negócios da Empresa, comunicou que, no
dia 9 de maio, foi assinado o contrato com a empresa ITAGUAÍ CONSTRUÇÕES NAVAIS S.A.
(ICN) para a prestação de serviços especializados, envolvendo a fabricação e montagem
eletromecânica de sistemas do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica
(LABGENE), no valor de R$ 355,9 milhões. Em seguida, informou que, nesta semana, foi
encaminhada a minuta revisada do Acordo de Cooperação Técnica e seus anexos temáticos
à Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM). O
referido acordo versa sobre o relacionamento cooperativo entre a AMAZUL e a Marinha no
âmbito do Programa Nuclear da Marinha (PNM) e Programa de Desenvolvimento de
Submarinos (PROSUB). Em seguida, ressaltou que, com o advento da Lei das Estatais, a Lei
nº 13.303/2016, qualquer operação - contrato, convênio, acordo de cooperação ou outro
instrumento jurídico obrigacional - celebrado entre a empresa pública e seu órgão
supervisor é considerada Transação entre Partes Relacionadas (TPR), circunstância que
impõe assegurar maior transparência e conformidade. Em relação ao Acordo Coletivo de
Trabalho 2022, informou que, de acordo com tratativas realizadas com a Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), a AMAZUL propôs aos
empregados um reajuste de 7%, retroativo ao mês de março de 2022, ressaltando que um
dos principais objetivos das negociações é a manutenção dos benefícios. O Sindicato que
representa os empregados deverá marcar uma assembleia para a avaliação da proposta.
Em relação ao concurso público, informou que dos 6.753 que participaram do certame,
4.588 aprovados foram convocados para a prova de títulos. De acordo com o cronograma
do Edital, a homologação do resultado com publicação no Diário Oficial, está prevista para
9 de junho. Em seguida, informou que a SEST encaminhou Nota Técnica, que considera
atendida pela AMAZUL a condicionante para o encaminhamento dos Relatórios de
efetividade do Plano de Transferência de Conhecimento Antes da Aposentadoria - PTCAA.
O documento conclui que o PTCAA apresentou desempenho satisfatório em sua execução,
cumprindo seu objetivo de reduzir as despesas de pessoal com um custo compatível e de
curto prazo para recuperação, assim como quanto ao período de execução e efetividade de
adesão. O PTCAA resultou no desligamento de 114 empregados e uma desoneração da
folha de pagamento em R$ 7,1 milhões. A economia, porém, aproximou-se de R$ 49
milhões até dezembro de 2021, decorrente da não reposição dos desligados após 12
meses. Por fim, reforçou que, tem-se buscado, no âmbito do Programa Nuclear Brasileiro
(PNB), reduzir a dependência da AMAZUL do Tesouro Nacional, por meio da prospecção de
negócios que possam gerar faturamento e lucro contábil, a despeito da dificuldade que se
verifica no tocante ao impacto dos impostos sobre faturamento no custeio da Empresa.
Nesse contexto, foi apresentada proposta de preços às Indústrias Nucleares do Brasil (INB)
referente ao projeto de ampliação da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio
(UCEU), tendo por base o levantamento contábil de custos da mão de obra empregada
naquele projeto. Igual procedimento deverá ser adotado com a mão de obra da AMAZUL
empregada no Centro de Radiofarmácia do IPEN. Dando continuidade, o Presidente
apresentou a Ordem do Dia, composta dos seguintes itens: Item 1 - Aprovação da Carta
Anual CONSAD; Item 2 - Aprovação do encaminhamento da proposta de concessão de
auxilio transporte em pecúnia aos turnistas e bombeiros à SEST; Item 3 - Apresentação do
resultado do levantamento contábil de custos da mão de obra da AMAZUL; Item 4 -
Apresentação do Relatório do Comitê de Auditoria 2021; Item 5 - Planejamento
Estratégico: acompanhamento trimestral dos indicadores e metas de 2022; Item 6 -
Apresentação do Relatório da Coordenadoria-Geral de Governança e Desenvolvimento
Corporativo; e Item 7 - Treinamento - Tema: Princípios e Mecanismos de Governança.
Relator: Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo. O Presidente
do Conselho, por solicitação do Diretor-Presidente, propôs a seguinte alteração na da
Ordem do Dia: excluir o item 2 - aprovação do encaminhamento da proposta de concessão
de Auxílio-Transporte em pecúnia aos turnistas e bombeiros à SEST; incluir como item 1 -
aprovação do encaminhamento da nova proposta de remuneração dos administradores e
dos membros dos demais órgãos estatutários da empresa à SEST e à PGFN; e incluir como
item 2 - aprovar propostas e matérias de convocação da Assembleia Geral Extraordinária.
Como não houve questionamentos, o Conselho aprovou, por unanimidade, a alteração da
Ordem do Dia, que passou a vigorar com a seguinte sequência: Item 1 - Aprovação do
encaminhamento da nova proposta de remuneração dos administradores e dos membros
dos demais órgãos estatutários da empresa à SEST e à PGFN; Item 2 - Aprovar propostas
e matérias de convocação da Assembleia Geral Extraordinária; Item 3 - Aprovação da Carta
Anual do CONSAD; Item 4 - Apresentação do resultado do levantamento contábil de custos
da mão de obra da AMAZUL; Item 5 - Apresentação do Relatório do Comitê de Auditoria
2021; Item 6 - Planejamento Estratégico: acompanhamento trimestral dos indicadores e
metas de 2022; Item 7 - Apresentação do Relatório da Coordenadoria-Geral de Governança
e Desenvolvimento Corporativo; e Item 8 - Treinamento para administradores. Tema:
Princípios e Mecanismos de Governança. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, O
Presidente convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas que apresentou a
proposta de remuneração para os administradores, Conselheiros Fiscais e membros do
Comitê de Auditoria. O Diretor informou que na reunião de março de 2022, o Conselho de
Administração aprovou o encaminhamento de proposta à SEST de remuneração dos
membros estatutários para o período ABR2022-MAR2023. Embora estudos internos desta

                            

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