DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1222/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
n°5396771/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei n°9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
n°25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto n°28.871, de
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
n°0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do
EXERCÍCIO FUNCIONAL do(a) servidor(a) FRANCISCO ODECIO
SALES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
do Magistério, nível G, matrícula(s) n°4813761X, lotado(a) nesta Secretaria,
para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA
EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARA - UECE, de forma parcial, correspondente a 50%
(cinquenta por cento) da carga horária, por 120 (cento e vinte) dias, no período
de 03 de Setembro de 2018 a 31 de Dezembro de 2018, sem ônus para o
Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,
não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1238/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições conferidas através
dos Incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989 e
alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei Nº12.509/95 – Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Nº14.025, de 17 de novembro
de 2007 e Decreto Nº29.239, de 17 de março 2008, RESOLVE prorrogar a
Portaria Nº0974/18 – GAB, publicada no DOE de 03/07/2018, página 92.
Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2018, com prazo
de 90(noventa) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
01 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1239/2018 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições conferidas através
dos Incisos I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989 e
alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei Nº12.509/95 – Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Nº119, de 28 de dezembro
de 2012, RESOLVE prorrogar a Portaria Nº0973/2018 – GAB, publicada
no DOE de 03/07/2018, página 92. Esta Portaria entrará em vigor a partir de
01 de outubro de 2018, com prazo de 90(noventa) dias para conclusão dos
trabalhos, podendo ser prorrogada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2014/
PROCESSO Nº1409577/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº205/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secre-
tário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: EDIFICA – EDIFICAÇÃO E CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.577.669/0001-28, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MANOEL MINERVINO
NETO, RG nº 238805-78 SSP/CE, CPF nº 156773544-49, com a interve-
niência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,
doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 205/2014, publicado no D.O.E de 03.06.2014, de acordo com o
Processo Nº1409577/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no artigo 57, § 1º, Inciso VI, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução,
que tem por objetivo contratação para obra de CONSTRUÇÃO DE DUAS
QUADRAS COBERTAS COM VESTIÁRIO (25,80X38), LOCALIZADAS
NA EEFM ARISTARCO CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS-CE
E NA EEEP BALBINA VIANA ARRAIS NO MUNICÍPIO DE BREJO
SANTO-CE E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA
COBERTA (20X30), NA EEFM ADAUTO LEITE, NO MUNICÍPIO DE
MAURITI-CE, ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO
C - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do Edital, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário, independentemente de transcrição ; IX -
VALOR GLOBAL: Permenecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam
dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo
de vigência prorrogado por mais 250 (duzentos e cinquenta) dias, a contar
de 16 de outubro de 2018 até 22 de junho de 2019, e o prazo de execução
prorrogado por mais 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, a contar de 06
de fevereiro de 2018 até 15 de outubro de 2018. ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
Aditivos; XII - DATA: 26 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, MANOEL
MINERVINO NETO - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS
JÚNIOR - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira,
2. Ilegível. Fortaleza 03 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2017/
PROCESSO Nº7132488/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.426.420/0001-09 CGF sob no 06.832.866-4, estabelecida na Av.
Desembargador Moreira, 2120, Sala 1201 – Aldeota Fortaleza/Ceará – CEP
Nº60170-001, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr(a). BENÍCIO FELIZARDO DE VASCONCELOS, brasileiro(a), RG
nº 2216 CREA, inscrito(a) no CPF sob o nº 017.922.613-49, com a interve-
niência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA,
doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado pelo
seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847 SSP-CE,
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 122/2017, publicado no D.O.E de 26.05.2017, de acordo
com justificativa exarada no Processo nº 7132488/2018; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência ao contrato e
execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, ÁREA
RURAL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, LOCALIDADE MARRECAS –
LOTE I, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas),
no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20160003/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição,
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de
todo material necessário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁU-
SULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato,
ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 08 de novembro de 2018 até 05 de fevereiro de 2019, e o
prazo de execução prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 18 de
agosto de 2018 até 16 de outubro de 2018 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos;
XII - DATA: 26 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS
VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, BENÍCIO FELIZARDO
DE VASCONCELOS - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS
JÚNIOR - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira,
2. Ilegível. Fortaleza 03 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº7020809/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA E.E.M ELZA GOERSCH, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0078
- 04- CREDE 6 - FORQUILHA/CE neste ato representada por seu (sua)
Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO KLEBER RODRIGUES ALVES
; III - ENDEREÇO: FORQUILHA/CE; IV - CONTRATADA: LUIZ
HENRIQUE CARVALHO BARROSO, neste ato representada pelo
Sr. LUIZ HENRIQUE CARVALHO BARROSO; V - ENDEREÇO:
FORQUILHA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar
o presente TERMO ADITIVO de acordo com a CHAMADA PÚBLICA
N º 00 1 /201 8 publicado no D . O . E . de 25 /0 6 /201 8 e de acordo com
o PROCESSO N º 3615620/2018 e regulamentado no artigo 65, inciso I,
alínea “b”, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
FORQUILHA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar VALOR do contrato 06/2018, que tem por objetivo o forneci-
mento de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018
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