DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 136
Brasília - DF, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 839 - N O M EA R
CARLOS HENRIQUE ANGRISANI SANTANA, para exercer o cargo de Assessor Especial do
Ministro de Estado da Economia, código DAS 102.5, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 840 - R ECO N D U Z I R
ALFREDO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA ao cargo de Corregedor-Geral do Departamento
Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5, com
mandato até 15 de julho de 2024.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 211, DE 15 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARCUS TERCIO VIEIRA DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Informações
Estratégicas da Diretoria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 482, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de março de 2019.
JULIANA RIBEIRO SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 212, DE 19 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
AMANDA BEZERRA BASSANI para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança da Subsecretaria 
de Coordenação e Acompanhamento da Governança Pública da Secretaria Especial de Relações
Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SE/CC nº 432, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2022. 
JULIANA RIBEIRO SILVEIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 421, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
BRUNO CARVALHO MENDES DE CASTRO para exercer o Cargo de Coordenador, DAS 101.3,
na Coordenação de Apoio Administrativo da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 116, DE 19 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
N O M EA R
FÁBIO PONTE PINHEIRO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete no Gabinete da
Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código DAS 101.4.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
PORTARIA Nº 117, DE 19 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
N O M EA R
KÁTIA MARIA VERAS BRAGA para exercer o cargo de Assessor Técnico no Gabinete da
Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código DAS 102.3, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.038, DE 8 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00416.013261/2022-21, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JORGE ALBERTO DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 6579246, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe S,
Padrão III, código da vaga nº 141251, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo
com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1.084, DE 14 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13,
de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de
julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
00404.004059/2021-67, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, a servidora
CARMEN APARECIDA RIBEIRO, matrícula Siape nº 957989, ocupante do cargo efetivo de
Datilógrafo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Fixar o exercício da servidora na Secretaria-Geral de Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1.085, DE 19 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00697.000030/2022-49, resolve:
DISPENSAR
CLAUDINYZE MARIA FEYDIT FERREIRA AVELAR, matrícula Siape nº 7660304, Assistente
Administrativo, do encargo de substituta eventual do Chefe, código CCE 1.05 (400007),
do Serviço da Ouvidoria-Geral, da Ouvidoria, do Gabinete do Advogado-Geral da União,
a contar de 15 de julho de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI