DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA LNA Nº 151, DE 18 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA,
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pela Portaria nº 602, de 17 de fevereiro de 2020, e em conformidade
com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407 de 29 de junho de 2006,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCIANO FRAGA, CPF n.º XXX.XXX.459-25, matrícula
SIAPE n.º XXXX574, para substituir nos impedimentos legais ou afastamentos regulares do
titular e, na vacância do cargo, o Coordenador da Coordenação de Astrofísica - COAST, do
Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- MCTI, código FCPE 101.3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
ALBERTO RODRIGUEZ ARDILA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.051, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.288950/2022-03, resolve:
Nomear RONALDO DA SILVA ALVES BATISTA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Informações e
Biblioteca/GIIB, removendo-o de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em
teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional no
Estado de São Paulo/GR01 para a Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB.
Dispensar RODRIGO VIEGAS DANTAS RODRIGUES do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Apoio à Governança de Dados, Coleta de Dados e Restrição de Acesso/GIIB4 na Gerência
de Informações e Biblioteca/GIIB e designar RONALDO DA SILVA ALVES BATISTA para o
referido encargo nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.059, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.291744/2022-72, resolve:
Exonerar, a partir de 06/07/2022,
ALEXANDRE ROSA LOPES do cargo
comissionado técnico,
código CCT-IV, com função
de Assessor na
Gerência de
Acompanhamento Societário e da Ordem Econômica/CPOE.
Exonerar VICTOR SANTOS CANDEIRA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Apoio à Governança de Dados, Coleta
de Dados e Restrição de Acesso/GIIB4 na Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB e
nomear CRISTIANO QUEIROZ LISBOA para o referido cargo.
Nomear RAIMUNDO MAX BARBOSA GRAÇA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Pregoeiro na Gerência Regional nos Estados do Amazonas,
Acre, Rondônia e Roraima/GR11.
Nomear, a partir de 08/08/2022, TEREZA CRISTINA MARQUES MONTEIRO para
o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Administração e Finanças/GR10AF na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e
Amapá/GR10.
Dispensar, a pedido, ALEXANDRE LADA DO CARMO do encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização de Arrecadação de Tributos e de Aspectos Econômicos da Prestação/FIGF5 na
Gerência de Fiscalização/FIGF.
Dispensar, a pedido, ELIZABETH DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA SANTOS do
encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de
Coordenadora do Processo de Gestão Interna da Informação/GR10GI na Gerência Regional
nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá/GR10 e designar LUIZ RICARDO FREITAS DE
ABREU para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar, a pedido, LUIZ ROBERTO MIRANDA BARBOSA do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Fiscalização 1/GR10FI1 na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão
e Amapá/GR10 e designar JOSÉ RICARDO FIGUEIRA DOS SANTOS para o referido encargo
nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Dispensar MARCELO ALVES DA SILVA do encargo de substituto do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de
Fiscalização/SFI e designar MAURÍCIO PERONI para o referido encargo nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Dispensar, a partir de 25/07/2022, MAURÍCIO PERONI do encargo de substituto
do cargo
comissionado de Gerência Executiva,
código CGE-I, com
função de
Superintendente de Fiscalização/SFI e designar MARCELO ALVES DA SILVA para o referido
encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar JOSÉ FERNANDO BARBOSA DA SILVA para o encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de
Gestão Interna da Informação/GR06GI na Gerência Regional nos Estados de Pernambuco,
Paraíba e Alagoas/GR06 nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.060, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.291322/2022-05, resolve:
Dispensar, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de substituta do cargo
comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria
Internacional/AIN e designar RENATA FIGUEIREDO SANTOYO para o referido encargo nos
casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Dispensar, a partir de 30/07/2022, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO do encargo
de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o
referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.883, DE 15 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM - MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 60090.000628/2022-99, resolve:
DESIGNAR os servidores IVAN SARAIVA, MÁRCIO NIRLANDO GOMES LOPES e
LUIZ ALVES DOS SANTOS NETO, todos Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de
pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam,
para participarem da 11ª Conferência Europeia sobre Radar em Meteorologia e Hidrologia,
na cidade de Locarno/Suíça, no período de 29 de agosto de 2022 a 02 de setembro de
2022.
O afastamento do país, incluindo o trânsito, dar-se-á no período de 26 de
agosto de 2022 a 05 de setembro de 2022, com ônus total para o Censipam,
correspondente ao pagamento de meia diária no dia da partida, meia diária no dia da
chegada ao território nacional, diárias integrais nos demais dias e passagens aéreas.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e suas atualizações.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 867/GC1, DE 18 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 60300.000051/2022-01 e nº 67000.002802/2022-
49, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Segunda-Classe
JOAO OTAVIO CARVALHO (Nr Ord 7319924/SEREP-BR) à disposição do Ministério da Defesa,
a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por
este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço e não podendo exceder o tempo limite de permanência no
serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 872/GC1, DE 19 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, Interino, de acordo com o art. 23, inciso
VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 6.834, de 30 de abril de 2009, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço,
ex officio, o Major Dentista
GUILHERME JOSÉ DE CAMPOS BARROS (Nr Ord 3471934) de ficar à disposição do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele
órgão.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 873/GC1, DE 19 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta
do Processo nº 67770.000948/2022-39, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para
cumprirem a missão DCTA/PARTE II/EXTRA PLAMENS EXT 2022 - Operational Test and
Evaluation (OT&E) Course, na National Test Pilot School, na cidade de Mojave,
Califórnia, EUA, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 30 de julho de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II- 1º de agosto de 2022 - início da missão PLAMENS EXT;
III - 19 de agosto de 2022 - término da missão PLAMENS EXT; e
IV - 20 de agosto de 2022 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza
militar e período máximo de retribuição no exterior de 22 dias, na forma da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na
ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de
2020.
Os custos
atinentes à missão ficarão
a cargo da
Fundação Casimiro
Montenegro Filho (FCMF).
Major Engenheiro ALEXANDRE LUIZ REDER FURTADO (3686078/IFI); e
Major Aviador JAVE FERREIRA DA COSTA (3410803/IPEV);
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.477/1SC2, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da
Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que
consta no Processo nº 67000.005970/2022-96, resolve:
Prorrogar a designação do SO BSP R/1 JOÃO MAURICIO LANDIM SILVEIRA
(Nr Ord 2409569), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às
gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (Pecim), no Ministério de Educação, em Brasília-DF, pelo prazo de doze
meses,
a
contar
de
8
de setembro
de
2022,
devendo
permanecer
vinculado
administrativamente ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.478/1SC2, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-
13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da
Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que
consta no Processo nº 67000.005970/2022-96, resolve:

                            

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