DOU 20/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 136, quarta-feira, 20 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
022.000.10741, de 24/02/2022, da JRS/HNNa, homologado, em 15/03/2022,
pela JSD/Com3°DN.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
15/03/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 3.879, DE 15 DE JULHO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60150.000090/2022-61, resolve:
Designar PAULO CÂNDIDO RODRIGUES, para exercer o encargo de substituto do
Chefe de Serviço de Patrimônio da Coordenação Administrativa da Consultoria Jurídica,
código CCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD N° 3.880, DE 15 DE JULHO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60150.000090/2022-61, resolve:
Dispensar BEATRIZ BARBOSA LAURO SOUZA, do encargo de substituta do Chefe
da Divisão de Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica, código CCE 1.07.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD N° 3.881, DE 15 DE JULHO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38
da 
Lei
no
8.112,
de 
11
de
dezembro 
de
1990, 
Parecer
nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo no 60150.000090/2022-61, resolve:
Designar o Suboficial (FAB) CLAUDEMIR CANDIDO DE OLIVEIRA, para exercer o
encargo de substituto do Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Consultoria Jurídica,
código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD N° 3.882, DE 15 DE JULHO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60150.000090/2022-61, resolve:
Designar BEATRIZ BARBOSA LAURO SOUZA, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Divisão de Apoio da Secretaria da Consultoria Jurídica, código CCE
1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.878, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso
V do art. 37 e no inciso Vl do art. 38 do Anexo I do Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes do Departamento de Organização
e Legislação desta Secretaria, para compor o Serviço de Informações ao Cidadão, no âmbito
do Ministério da Defesa (SIC/MD), sem prejuízo dos cargos que atualmente ocupam:
I - THAMYRES PEREIRA QUINTÃO, na função de Coordenadora;
II - ALANA ALVES DE CARVALHO, reconduzida como integrante e Coordenadora Substituta; e
III - NEUZA MARIA DOS SANTOS, reconduzida como integrante.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3857/SEORI/SG-MD, de 16 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.930, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019, e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000130/2022-54, resolve:
Dispensar o S1 SAD JOÃO VICTOR FARIAS DIAS de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 5 de julho de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.931, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001770/2022-10, resolve:
Dispensar o SO-AV-CV DOMINGOS DA COSTA PINHEIRO de ficar à
disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de
junho de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.906, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de
6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000158/2022-93, resolve:
Designar o Capitão de Mar e Guerra (EN) EDUARDO DA SILVA LEITÃO,
Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar,
como representante deste Ministério, da 66ª Conferência Geral da Agência Internacional
de Energia Atômica (AIEA), na cidade de Viena/Áustria. O afastamento do país, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 24 de setembro a
02 de outubro de 2022.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3o, combinado com o
art. 11, todos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Autorização para afastamento do país do servidor ALFREDO
EDUARDO DOS SANTOS, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 115, Seção 2,
Página 17, de 21 de junho de 2022, onde se lê "no período de 25 de junho a 03 de julho
de 2022", leia-se "no período de 26 de junho a 05 de julho de 2022"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Autorização para afastamento do país da servidora RAQUEL
FURTADO MARTINS DE PAULA, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 116, Seção
2, Página 16, de 22 de junho de 2022 , onde se lê "no período de 23 de junho a 02 de
julho de 2022", leia-se "no período de 23 de junho a 04 de julho de 2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Autorização para afastamento do país do servidor BRUNO
HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 113, Seção
2, Página 14, de 15 de junho de 2022, onde se lê "no período de 24 de junho a 02 de julho
de 2022", leia-se "no período de 24 de junho a 04 de julho de 2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Autorização para afastamento do país da servidora ALICE DE
ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, publicado no Diário Oficial da União Edição nº
113, Seção 2, Página 14, de 15 de junho de 2022, e retificado no Diário Oficial da União
Edição nº 118, Seção 2, Página 17, de 24 de junho de 2022, onde se lê "no período de 23
de junho a 02 de julho de 2022", leia-se "no período de 23 de junho a 04 de julho de
2022".
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 2.317, DE 18 DE JULHO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
NACIONAL 
DE
HABITAÇÃO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio
de 2022, e o constante do processo nº 59000.012405/2022-57, resolve:
Designar
ROBERTO BOUSQUET
PASCHOALINO
para
exercer a
função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Relações Institucionais
do Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 93, DE 18 DE JULHO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001796/2022-
51, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 88 CEST-CE, de 06 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 128, Seção 2, de 08 de julho de 2022, para incluir como
beneficiária de pensão, por habilitação tardia à ELISA LIMA BRITO, na qualidade de ex-
conjuge com percepção Alimenticia do ex-servidor ANTONIO MAURICIO DE BRITO,
ocupante do cargo Agente serviços de Engenharia código 481041, matricula Siape 730273,
do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 12 de junho
de 2022, com fundamento no inciso III. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta
portaria.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 27, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000741/2022-34,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDSON AARÃO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora ALMIRALICE MENDES DOS SANTOS, ocupante do cargo Agente Administrativo,
matrícula Siape 728884, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecida
aposentada, em 21 de abril de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de Abril de 2022, data do
óbito da servidora.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO